SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 139 - 06/05/2003 - Página 6

OPINIÃO DO SINTRAJUD


Cortes no social

Quando o governo Lula anunciou que a meta do superávit fiscal primário para 2003 seria de 4,25%, setores da esquerda criticaram: afinal, o novo governo não havia sido eleito prometendo mudar a política econômica e inverter prioridades? Pois bem, o Banco Central acaba de divulgar que o superávit primário da União, estados e municípios nos três primeiros meses deste ano foi de 6,24%, bem acima do estabelecido no acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Isso significou uma economia de R$ 22,835 bilhões. O superávit alcançado no período é o maior desde o primeiro trimestre de 1994, quando foi de 6,78%.
Superávit é o que sobra no caixa do governo depois que são pagas as suas despesas. Os economistas neoliberais inventaram o termo “superávit primário” para denominar essa sobra de caixa sem contar o que é gasto com pagamento de juros das dívidas públicas. Pode-se dizer, então, que superávit primário nada mais é do que a economia que o governo faz para pagar juros das dívidas públicas a banqueiros nacionais e internacionais credores do país.
Os quase R$ 23 bilhões “economizados” superam em 62% os R$ 14,2 bilhões que o Orçamento da União reservou para investimentos do governo federal em todo o ano de 2003. Mas como pode o governo economizar tanto se a saúde pública está em estado lastimável, se milhões de brasileiros não têm como fazer três refeições diárias e se em boa parte do interior do país faltam até cadeiras nas escolas? É aí que está a grande questão: quando opta por continuar a pagar os extorsivos juros das dívidas públicas a grandes banqueiros, o governo retira do orçamento enormes recursos que poderiam ser usados para reduzir os graves problemas sociais do país.


Contra a Alca

Com o Iraque ocupado e sob controle dos Estados Unidos, o governo norte-americano e o Fundo Monetário Internacional já dão sinais de que boa parte das atenções agora vão estar voltadas para a implantação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas).
O recado foi dado em recente discurso do diretor-gerente do Fundo, Horst Köhler, feito, não por acaso, no Departamento de Estado norte-americano. As reformas também foram abordadas e com especial ênfase: “o problema com a América Latina não é que tenha feito muitas reformas, mas que as tenha feito de menos. E foram reformas inconsistentes”, disse. As declarações de Köhler reforçam, assim, a direta ligação entre as reformas previdenciária e tributária no Brasil, a Alca e os interesses do FMI e do imperialismo norte-americano.
São, portanto, duas lutas combinadas, prioritárias e que devem ser levadas em conjunto: contra as reformas apresentadas e contra a adesão do Brasil à Alca.
Para combater a reforma previdenciária o funcionalismo prepara uma paralisação de 48h e manifestações gerais estão sendo convocadas para os dias 14 e 15 de maio. Essas atividades integram um calendário mais longo que temos de construir. Contra a Alca, um abaixo-assinado coleta assinaturas a favor de um plebiscito oficial sobre a adesão ou não do país ao acordo. Tanto num quanto noutro caso, lutamos contra um modelo econômico amplamente rechaçado nas eleições de outubro de 2002.




CARTAS E E-MAILS


A esperança virou medo

Senhores, diante de todos os fatos que tenho testemunhado através de diversos meios de comunicação, me arrependo amargamente de ter votado no atual Presidente da República. Com certeza, fomos traídos, enganados, foi a maior farsa eleitoral de que já tive conhecimento. Votei por mudanças, votei por uma nova visão de administração pública, votei porque acreditei. O que vemos é o pior pesadelo já vivido pelos servidores públicos. Reajuste de 1%, por incrível que pareça, pior que o do FHC. “Reforma Previdenciária”, extinção de direitos garantidos por lei, diria até subversão da lei. Votei, votei porque acreditei. Antes, os marqueteiros disseram: “A esperança venceu o medo”. Hoje, o mais correto é dizer: “A esperança virou medo”.

Ronie Carlos Serra, analista judiciário do TRT 15ª Região. Por e-mail.


Não aos transgênicos

Durante a última campanha presidencial, o Partido dos Trabalhadores e partidos aliados lançaram o documento “Vida digna no campo”, com o programa de governo para a agricultura brasileira. A apresentação do texto é assinada pelo então coordenador do programa de governo, Antonio Palocci Filho (Ministro da Fazenda).
Na página 21 do referido documento, no capítulo “Políticas de Promoção de uma Nova Matriz Tecnológica”, afirma-se que a pesquisa agropecuária oficial, com o controle social, será valorizada e direcionada para a viabilização de uma nova matriz tecnológica que, sem descuidar dos requisitos da competição, tenha como fundamentos: atender aos objetivos estratégicos de desenvolvimento sustentável com base no fortalecimento da agricultura familiar e dos assentados da reforma agrária; conferir maior representatividade aos segmentos majoritários no setor rural brasileiro, em particular aos agricultores familiares e assentados, nos conselhos de administração das instituições públicas inclusive de pesquisas oficiais; manter a moratória provisória na produção, comercialização e consumo dos produtos transgênicos, sem desprezar os investimentos públicos na pesquisa, até definição do perfil do mercado desses produtos, e o conhecimento científico sobre seus reais impactos na saúde humana e no meio ambiente; etc.
O programa de governo de Lula é muito claro. As pressões de setores do governo (...) para liberação das sementes transgênicas (...) fere frontalmente os compromissos com os eleitores de Lula. Diante disso, pedimos que se manifestem, escrevam ao Governo Lula, para que se respeite os compromissos do Programa de governo.

Waldemar Rossi, metalúrgico aposentado; subscrevem Carmen Caramela Amêndola, do Fórum Criminal e diretora de base, e outros. Por e-mail.


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