TRF/JF
14 de maio, 11h, portaria do TRF
TRT
14 de maio, 19h30, sindicato/5º andar
O governo vem manipulando dados da Seguridade Social para provar um déficit que não existe. E, assim, tentar justificar o injustificável: uma reforma que reduz direitos previdenciários dos servidores, não traz um único benefício para o trabalhador do setor privado e desestimula o trabalho de quem está no serviço público.
No entanto, mesmo sob a ótica tendenciosa do governo, observamos que, na visão do Planalto, só os funcionários públicos devem pagar para corrigir esse suposto desequilíbrio nas contas da Previdência.
Empresários, mesmo quando sonegam ou cometem ilegalidades, são bajulados. Na semana passada, o governo decidiu suspender os processos que move contra empregadores que, além de sonegar a Previdência, descontaram a contribuição previdenciária de seus empregados mas não repassaram o dinheiro ao INSS. O nome disso é apropriação indébita e é crime.
O governo vai dar uma chance a essa turma: quem aderir ao Refis (programa de refinanciamento de dívidas) terá até 15 anos para pagar o que deve, será anistiado em 50% no valor das multas e sua dívida será corrigida por taxas bem inferiores às hoje previstas. De quebra, se livra do processo criminal por se apropriar de dinheiro do trabalhador.
Para os servidores, entretanto, o governo Lula não demonstra querer dar chance alguma. Depois do reajuste de 1%, apresenta um projeto que acaba com a aposentadoria integral, taxa os aposentados e aumenta em sete anos a idade mínima para que o servidor possa se aposentar. As seguradoras e bancos devem estar vibrando com o mercado de Previdência privada que irá se abrir se essa reforma passar.
Mas é possível impedir que isso aconteça: parar nos dias 14 e 15 de maio é um bom começo.