Com 315 delegados e 43 observadores representando 11 federações sindicais e entidades nacionais de servidores de todo o país, a Plenária da Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Cnesf) referendou os indicativos de paralisação de 48 horas nos dias 14 e 15 de maio contra a reforma da previdência do governo Lula.
A greve de 48 horas será acompanhada por atos nas capitais. Em São Paulo, os servidores prometem fazer uma grande manifestação no dia 15 de maio, na Avenida Paulista (ver texto nesta página).
Realizada em Brasília no último sábado,10, a Plenária foi prestigiada com a presença dos deputados federais Babá (PT-PA), Luciana Genro (PT-RS), João Fontes (PT-SE) e Lindberg Farias (PT-RJ), que, sob aplausos, discursaram em apoio aos servidores e contra o projeto do governo. “A organização dos trabalhadores é uma necessidade. O governo Lula não deveria estar atacando os servidores, que foram fundamentais para sua eleição. Mas Lula trata os servidores como se eles fossem os responsáveis pela crise do país”, disse Babá. “Para manter sua política de manutenção dos acordos com o FMI e os banqueiros, o governo precisa tirar dinheiro de algum lugar e escolheu os servidores. Não podemos aceitar essa reforma”, afirmou. A plenária aprovou moção de apoio aos parlamentares, incluindo a senadora Heloísa Helena.
Além de referendar a greve, os servidores aprovaram um calendário de lutas e mobilizações para junho, começando com uma nova plenária no dia 3, quando se inicia o Congresso Nacional da CUT, e culminando com uma greve geral dos servidores por tempo indeterminado, na segunda quinzena do mês, caso o governo não recue e mantenha o projeto de reforma no Congresso Nacional.
Os servidores reivindicam um outro modelo de reforma. “Defender a Previdência é dever não só dos servidores públicos, mas de todos os trabalhadores, incluindo os da iniciativa privada. Durante anos o governo FHC nos tirou direitos e qualquer reforma deve ser para reaver o que nos foi tirado, e não para nos atacar, como faz o atual governo”, disse Lídia de Jesus, previdenciária da Bahia e delegada presente à plenária.
Uma das deliberações da plenária foi uma moção de repúdio à propaganda que o governo federal vem veiculando nos meios de comunicação em defesa da reforma. As federações e entidades nacionais de servidores estudam medidas judiciais exigindo o direito de resposta.
Outra das decisões é a realização de um corpo a corpo das entidades junto aos parlamentares, no aeroporto de Brasília, para pressioná-los a não aprovarem o projeto. Haverá um revezamento semanal de entidades, que montarão um comando de mobilização no aeroporto. Os docentes (Andes) e os servidores das universidades (Fasubra) iniciarão a abordagem já nesta semana, quando o projeto do governo começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Paulista, às 15h, no Masp. É neste tradicional endereço de São Paulo que trabalhadores de diversas categorias, a maioria servidores, vão se encontrar para fazer uma manifestação conjunta contra a reforma da Previdência.
O ato acontecerá no segundo dia da paralisação de 48h deve ter dois reforços importantes: os professores estaduais (organizados pela Apeoesp) e os municipais (pelo Sinpeem). Os trabalhadores do Judiciário Federal vão participar. O encontro para se deslocar em conjunto até o ato está marcado para as 13h, em frente à JF da Paulista.
Maio
Dias 14 e 15 (quarta e quinta-feira) – greve de 48 horas dos servidores públicos federais.
Junho
Dia 3 – plenária nacional dos servidores, pouco antes da abertura do Congresso Nacional da CUT.
Dias 10 a 13 – Caravana da Condsef a Brasília contra a reforma, com acampamento. Cada entidade poderá aderir, conforme indicativo da plenária geral.
Dia 11 – Marcha dos Servidores a Brasília Contra a Reforma da Previdência e em Defesa da Seguridade Social.
Dia 12 – Seminários com servidores municipais, estaduais e federais nos estados, sobre a Previdência.
Dia 13 – plenárias setoriais das entidades nacionais de servidores, em Brasília
Dia 14 – plenária nacional da CNESF.
Segunda quinzena (data a definir) - greve por tempo indeterminado.
Com 50 delegados representando 18 sindicatos do Judiciário Federal, a plenária ampliada da federação nacional (Fenajufe), no dia 9 em Brasília, definiu um conjunto de propostas contra a reforma da Previdência que foram encaminhadas à plenária geral dos servidores. A primeira foi o indicativo de greve nacional por 48 horas nos dias 14 e 15 pela retirada do projeto de reforma do Congresso Nacional.
Para o diretor do Sintrajud e da federação José Carlos Sanches, o Judiciário tem plenas condições para fazer a paralisação. “Trabalhamos ativamente neste sentido e acho que as mobilizações apontam para isto na maioria dos tribunais”, diz.
A federação indicou a primeira quinzena de junho como data para greve por tempo indeterminado de todos os servidores. A plenária da Cnesf optou pela segunda quinzena.
Outro indicativo levado pela Fenajufe à plenária geral foi o de exigir, do governo federal, a implantação imediata da Comissão Temática da Seguridade Social.
A plenária da federação também aprovou o repúdio à Medida Provisória 107, que prevê a suspensão de processos judiciais por apropriação indébita contra grandes sonegadores da Previdência.
“Vejo grandes possibilidades para que todos os servidores públicos unifiquem suas lutas nos níveis federal, estadual e municipal. Infelizmente, isto será feito sob um governo no qual a maioria dos servidores votou e acreditou. Estamos lutando contra um projeto que é o do FMI e que visa a privatização da Previdência”, resumiu Ana Luiza de Figueiredo Gomes, servidora do TRF e coordenadora executiva da Fenajufe. (A.P.)
O governo instalou três das quatro comissões temáticas que servem de referência para as negociações da pauta geral com os servidores públicos federais, no último dia 6 de maio, em Brasília. Foram designados representantes dos ministérios da Previdência Social, Fazenda, Trabalho e Planejamento para negociar com os representantes dos servidores. Também participaram membros da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência. As cinco comissões temáticas são: Política Salarial; Direito Sindical; Papel do Estado, Reestruturação do Serviço Público; Diretrizes para Plano de Carreira; e Seguridade Social (única não instalada, que o governo diz que ficará para junho).
O adiamento da instalação da comissão ligada à Previdência Social e a inexistência de avanços nas negociações salariais causaram indignação entre os delegados à plenária da federação nacional (Fenajufe). O dirigente da federação que esteve nas reuniões das comissões temáticas de política salarial e de diretrizes de planos de carreira, Waldson Silva (do Sindjufe/PA), disse que “além de não apresentar nenhuma proposta para recomposição dos salários, o governo tenta empurrar com a barriga as discussões sobre seguridade social”. Ele critica também a falta de objetividade do Planalto nas discussões sobre as diretrizes para os planos de carreira das categorias.
Para Valdson, é preocupante o fato de o governo não ter falado ainda em recomposição salarial dados os prazos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O orçamento de 2004 deve ser definido em junho e depois disso ficará praticamente impossível apresentar alguma emenda”, explica.
As reuniões das comissões temáticas deverão acontecer semanalmente até o dia 28 de maio, quando os resultados das discussões devem ser levados à mesa central de negociação.
Lançada em 19 de janeiro deste ano, a campanha salarial dos servidores federais reivindica 46,95% de reajuste, planos de carreira para todas as categorias, concursos públicos para reposição de vagas, entre outros pontos. A primeira resposta do governo Lula foi o reajuste linear de 1% retroativo a janeiro.
FIM DA INTEGRAL
O projeto acaba com a aposentadoria integral de todos os servidores. Quem ingressar no serviço público após a aprovação da lei estará sujeito ao teto de R$ 2.400. Para quem já é servidor e acumula anos trabalhados no setor privado, o cálculo será feito com base em uma média entre os dois períodos; e, segundo declarou o ministro Berzoini, mesmo quem trabalhou toda sua vida no serviço público terá seu benefício calculado pela média.
SEM PARIDADE
Acaba a paridade salarial entre servidores da ativa e aposentados. Isto é, o aposentado deixa de ter direito a tudo o que é concedido em termos salariais aos servidores em atividade. O governo não definiu critérios para atualização das aposentadorias.
IDADE
Deixa de existir a regra de transição, que permitia a quem tivesse ingressado no serviço público até dezembro de 1998 se aposentar a partir dos 48 anos de idade e 30 de serviço (mulheres) e 53 de idade e 35 de serviço (homens). A proposta prevê as idades mínimas de 55 e 60 anos, para mulheres e homens, respectivamente.
TAXAÇÃO
Cobrança de contribuição previdenciária para atuais e futuros aposentados do serviço público em 11%, sobre o salário líquido que exceder o valor de R$ 1.058.