SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 140 - 12/05/2003 - Página 4

Copa de Futsal

Seis times vão participar da 3ª Copa Sintrajud de Futsal. Pelo grupo A, as equipes são: TRE-1; Bororoska (TRF); e Previdenciário. No grupo B, estão inscritos Ranca Tronco (TRE); Fome Zero (TRF) e TRT-FS. A primeira fase do campeonato terá início no dia 15 de maio às 20 horas. Os jogos acontecem às quintas feiras na quadra do Colégio São Luiz, que fica na Rua Haddock Lobo, 400 - Cerqueira César (próximo ao Metrô Consolação). Mais informações com Telma, tel. (11)222-5833.


Ato contra a ocupação no Iraque no dia 15

O comitê paulista contra a guerra e a ocupação americana no Iraque vai realizar no dia 15 de maio, às 19 horas, um ato no auditório da Câmara de Vereadores de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100 - 1º andar - Bela Vista). O tema da manifestação será “Da Palestina ao Iraque: Ocupação não é libertação!”


Seminário discute reforma

No próximo dia 17 de maio, das 8 às 18 horas, o Sintrajud vai realizar junto com outros sindicatos do serviço público um seminário unificado sobre a reforma. O evento acontecerá no auditório da Escola Paulista de Medicina (Rua Borges Lagoa, 770 - Metrô Santa Cruz). Os interessados devem se inscrever com Juliana, pelo telefone (11) 222-5833.


TCU pode decidir quintos dia 14

O processo sobre a incorporação dos quintos pode ser julgado pelo colegiado do Tribunal de Contas da União no próximo dia 14 de maio, segundo informação da assessoria do ministro Lincoln Magalhães, que pediu vista ao processo na última sessão.
Com a expectativa de votação no dia 14, é ainda mais importante que os servidores de todos os tribunais participem da paralisação de 48 horas aprovada na assembléia geral do sindicato, e continuem a mandar e-mails para os ministros do TCU pedindo a aprovação do processo. Centenas de servidores já mandaram suas mensagens.


Conselheiros de Lula estão entre maiores devedores do INSS
Dívida total de empresas ligadas a membros do CDES soma 1,4 bilhão de reais * Presidente do TST acusa governo de ‘salvar devedores históricos’

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para “moralizar” o país e planejar as “reformas que o Brasil precisa”, entre elas a da Previdência, tem em seus quadros dez dos maiores devedores do INSS desde o ano 2000. Um deles é o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.
Antes de ser ministro, Furlan ocupou vários cargos na Sadia S/A - desde 1976 - e também foi conselheiro da Telefônica e do ABN-Amro Bank (outras duas empresas que acumulam dívidas com a Previdência do regime privado).
Segundo documento obtido pelo Sintrajud através de uma fonte no INSS, entre os membros do CDES o débito com o INSS soma 1,4 bilhão de reais. Algumas empresas, caso da Companhia Vale do Rio Doce, questionam a inclusão de seu nome na relação de devedores, alegando que tais dívidas são contestadas em processos judiciais ou, no caso da Telefônica, que foram dívidas herdadas de brigas judiciais anteriores à privatização do sistema de telecomunicações no Brasil.
Na opinião do jornalista e autor do livro “Devolvam nossa Previdência” (Editora Conhecer), Serge Goulart, a situação é imoral. “E politicamente quer dizer que o Conselho não tem o objetivo de discutir nada, tem o objetivo de aprovar a reforma que o governo pretende, dando a impressão que fez uma ampla discussão com vários setores da sociedade”, afirma.
Deputados petistas já solicitaram ao ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, a lista oficial dos devedores. Durante audiência pública realizada na comissão especial da reforma na Câmara dos Deputados, no dia 18 de março, Berzoini prometeu divulgar o documento no site do ministério, mas não o fez até o fechamento desta edição.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Franscisco Fausto, também solicitou a divulgação dos devedores “históricos” do INSS, logo após o presidente Lula ter afirmado ser necessária a abertura da “caixa-preta” do Judiciário. O ministro afirmou que “o governo está empurrando todo o ônus da questão da Previdência para a classe média e salvando a cara dos devedores históricos do sistema previdenciário”. A declaração foi feita na abertura do 7º Congresso da Central Geral dos Trabalhadores (CGT).
Desde o ano 2000, a lista dos devedores do INSS não é publicada, embora a lei 8.212/91 determine a divulgação trimestral e o relatório das medidas adotadas para a cobrança e execução da dívida.
Aqui no site do Sintrajud pode ser lida a lista com os maiores devedores da Previdência.

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Membros do CDES devedores do INSS
Roger Agnelli (Companhia Vale do Rio Doce)
Roberto Egydio Setúbal (Banco Itaú)
Fernando Xavier Ferreira (Telefônica/Telesp)
Miguel João Jorge Filho (Santander/Banespa)
Márcio Artur Cypriano (Bradesco)
Luiz Fernando Furlan (Sadia)
Daniel Feffer (Cia Suzano de Papel e Celulose)
Fábio Colleti Barbosa (ABN Amro Bank/Real)
José Cutrale (Sucocítrico Cutrale)
Alain Juan Pablo Belda (Alcoa)
>R$ 392.077.243,00
R$ 380.550.916,00
R$ 291.053.234,00
R$ 145.404.229,00
R$ 103.572.302,00
R$   71.853.412,00
R$   23.784.068,00
R$   15.871.101,00
R$   13.649.176,00
R$   10.433.577,00
Total
R$ 1.448.249.258,00


Servidores da 15ª obtêm aumento de ‘alimentação’ e indenização de transporte

Reunião com a presidente do TRT

A mobilização dos servidores da 15º levou a novas vitórias. No último dia 9, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Eliana Felippe Toledo, anunciou que o valor do auxílio-alimentação será reajustado a partir deste mês para 155 reais (aumento de 24%) e será pago também nas férias, feriados e licenças. O anúncio aconteceu durante reunião da presidente do TRT-15 com uma comissão de servidores acompanhada pelo deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP) e pelo advogado do Sintrajud Wilson Gomes.
Os servidores voltaram a cobrar o reajuste do auxílio-alimentação em 55% (de 125 reais para 194) retroativo a 1º de janeiro, e que o Tribunal não mais remaneje verbas destinadas ao programa para outras rubricas, como ocorreu nos últimos sete anos. A nova administração se comprometeu a atuar de outra forma, mas disse que o aumento em 24% foi “o que o orçamento permitiu”.
Também a partir deste mês, a indenização de transportes dos oficiais de justiça passará de 260 reais para 350 reais. A reunião discutiu ainda a regulamentação e implementação da progressão ordinária, que – segundo a presidente se comprometeu – deve sair até julho.
Greenhalgh defendeu as reivindicações e se comprometeu a acompanhar os projetos de interesse da categoria na Câmara dos Deputados, como o que cria novas varas na Justiça do Trabalho e o que regulamenta a criação das funções comissionadas 2. Ele também propôs a formação de uma comissão com técnicos do TRT-15 e servidores para discutir a destinação de verbas do auxílio-alimentação. A presidente do TRT-15 concordou e ficou de nomear três pessoas para compor a comissão pelo tribunal.