SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 141 - 19/05/2003 - Página 2

FRASES


DE HOJE


“Faço isso, vou para casa, almoço uma feijoada e durmo”
José Dirceu, ministro chefe da Casa Civil da presidência da República, ao ser indagado por repórter sobre qual seria seu sentimento no dia da expulsão de deputados petistas que não votarem com o governo na reforma da Previdência.

“Não seria direito. Simplesmente, não seria direito”
Luís Fernando Veríssimo, escritor, ao comentar, em sua coluna no jornal “O Globo”, a possibilidade de expulsão dos deputados petistas contrários à reforma.


DE ONTEM


“Nada se impõe ao homem como a afirmação de um sentimento justo”
Eça de Queiroz


IMAGEM - CLOUDE PARIS/AP



À FRANCESA - “Aposentadoria sim, mas antes da morte”. Frase em um cartaz no protesto dos trabalhadores franceses contra a reforma da previdência de lá, na última terça-feira (13), que reuniu mais de 1 milhão nas ruas e parou o país.


Idéias

Uma página para a livre expressão de opinião


Equívocos

Fábio A. Ferreira

A discussão acerca da inserção das camadas afro-descendentes em determinadas instituições, como universidades públicas e serviço público, quase sempre ocorre a partir de visões estreitas, apaixonadas e, não raro, oportunistas, principalmente no caso das universidades.
O sistema de cotas, que alguns grupos pretendem ver implantado o mais rápido possível, contém sérios equívocos, que devem ser denunciados abertamente.
Defender a lei estadual fluminense que reservou vagas para negros e pardos na Uerj como instrumento capaz de alterar o quadro estrutural da desigualdade brasileira, como fez o sociólogo Eduardo de Oliveira em coluna do Jornal do Judiciário nº 134, é fazer um juízo, no mínimo, superficial.
Leis como essa se sancionadas não resolveriam, pelo contrário, criariam maiores desigualdades e injustiças na sociedade. A população branca e pobre do país, que não é pequena, se veria em clara desvantagem diante dos negros e pardos, por um lado; e dos brancos ricos, que podem pagar escola particular, de outro. Pela cor da pele, estudantes brancos, favelados e matriculados em escola pública, teriam dificuldades enormes para entrar na Universidade pública. Isso é algo sério.
E, realmente, definir na sociedade brasileira quem deveria ser beneficiado por ser negro ou pardo é um exercício complicado. Senão, vejamos, a partir de que ponto, de que tom de pele alguém deixaria de ser negro? O que prevaleceria, aparência física ou hereditariedade? Em muitos casos, hereditariedade não determina aparência.
Com razão, a Constituição Brasileira não permite nenhum tipo de discriminação racial, o que inviabiliza a exigência de “provas de raça”. Caso não fosse assim, os espíritos de Goebbels e Hitler renasceriam entre nós.
Como só a autodeclaração tem valor, um loiro de olhos azuis, por exemplo, poderia declarar-se negro, ser aprovado no vestibular e ninguém poderia fazer nada! Soma-se a essa hipótese, as ações já impetradas na Justiça do Rio, de brancos que se sentiram injustiçados no vestibular deste ano.
Além disso, a reserva obrigatória de vagas para esses grupos ocasionaria graves problemas de adaptação dentro da universidade, pois aos aprovados faltaria a base necessária para enfrentar o ensino superior público. O que decepciona não é a postura dos intelectuais brasileiros, mas a de alguns grupos e movimentos negros – não todos – que fazem vistas grossas a esses detalhes, simplesmente porque buscam um caminho “menos árduo” para ingressar na USP, UFRJ, etc.
Precisamos lutar, sem cessar, por uma escola pública de qualidade, com um currículo amplo e reflexivo, e com professores bem remunerados, para toda a população pobre, independente de raça ou cor. Até que isso se realize, que haja reserva de vagas (no mínimo 50%) para oriundos de escola pública, independente de raça ou cor.

Fábio Aparecido Ferreira é servidor da JF/SP e estudante de Ciências Sociais da USP.


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OPINIÃO DO SINTRAJUD


A força das ruas

O ministro Berzoini (Previdência) disse que a maior parte dos mais de 150 bilhões de reais devidos ao INSS por banqueiros e empresários, alguns deles ministros de Estado e membros do Conselho de Desenvolvimento de Lula, é “muito difícil” de ser recuperada.
O problema é que o governo nem sequer pensou medidas para cobrar essa dinheirama sonegada e, em muitos casos, descontada do trabalhador e não repassada aos cofres da Previdência. A opção do Planalto foi atacar os servidores: taxar e reduzir as aposentadorias, aumentar em sete anos a idade mínima para que ele possa se aposentar e acabar de vez com a paridade entre ativos e aposentados e com a aposentadoria integral.
O que se viu na última semana, entretanto, mostra que o governo não terá vida fácil para implementar tais reformas. Se por um lado tem sobre FHC a vantagem de defender propostas que na verdade eram da atual oposição (PFL, PSDB e do PMDB), por outro o tema é polêmico, impopular e causa dissidência mesmo na base aliada.
Não é para menos: a história do Partido dos Trabalhadores e de muitos que hoje estão no governo dá razão a parlamentares como Luciana Genro, Babá, Lindberg e Heloísa Helena, que vêm criticando a reforma e afirmando que não votam neste projeto.
Há em toda esta história, porém, um fator que será decisivo: a força das ruas. As manifestações da semana passada foram as mais expressivas até aqui. Podem e devem crescer.


OBSERVATÓRIO


Banco Central independente: transição ou reciclagem

Plínio de Arruda Sampaio Jr.*

As primeiras medidas econômicas adotadas pelo governo Lula revelam obediência cega ao FMI. A população, atônita, vê renascer o que condenou pelo voto. Mesmos remédios, mesmos efeitos. A instabilidade econômica continua e as autoridades atuam conforme a especulação do grande capital. O entusiasmo da vitória da esperança perde-se no sentimento claustrofóbico de que tudo continua igual.
Preocupado, Lula pede calma. Diz que estamos em transição e que para abandonar a política econômica ultraneoliberal são necessárias as “reformas institucionais”. É um paradoxo. A agenda e o conteúdo das reformas propostas sinalizam exatamente o contrário.
As mudanças consideradas estratégicas – nas quais o governo aposta tudo – a reforma da previdência, a reforma tributária e a autonomia do Banco Central - são compromissos assumidos com o FMI. São verdadeiras contra-reformas, que aprofundariam o neoliberalismo no Brasil, fechando a possibilidade de políticas econômicas alternativas. O mercado adorou!
A independência do BC não é uma obrigação formal do empréstimo do FMI, mas as autoridades econômicas jogaram-se de corpo e alma nessa cruzada. O maleável Palocci, pressionado pelo “mercado”, levou o governo a transformar em prioridade absoluta a mudança no artigo 192 da Constituição, abrindo caminho para um mandato das autoridades monetárias fixo, não coincidente com o mandato do presidente da República. Trata-se de transformar a atual independência “de fato” numa independência “de jure”.
Para o leigo, pode parecer uma questão sem importância, de interesse apenas técnico. “Mas não é”. A gestão da moeda é eminentemente política, pois as autoridades monetárias são pressionadas por interesses contraditórios que sempre colocam em xeque a confiança na moeda nacional.
O BC, guardião da moeda, estabelece as condições de acesso dos capitalistas e do Estado à moeda nacional e às divisas internacionais. Ele é o quartel general do capitalismo. Suas decisões são cruciais na determinação das taxas de juros e de câmbio; no condicionamento da oferta de crédito; no estabelecimento das condições de pagamento das dívidas privadas e públicas; na defesa das reservas internacionais; na inibição de manobras especulativas que colocam em risco a solidez do sistema financeiro; na definição da relação de preços entre o país e o resto do mundo.
O Banco Central é uma instituição-chave que permite ao poder público arbitrar a concorrência intercapitalista, buscando subordiná-la aos objetivos da sociedade nacional. O controle da moeda é condição necessária - ainda que insuficiente - para que o Estado tenha alguma capacidade de graduar o ritmo, a intensidade e o sentido do processo de destruição criadora que caracteriza o desenvolvimento capitalista.
Ceder a independência do BC significa renunciar à soberania do povo sobre os rumos da política econômica – uma usurpação de poder que fere a essência do mandato popular. Significa literalmente aprisionar o futuro no passado e a obrigação de honrar os gigantescos encargos financeiros externos e internos herdados de FHC. É medida inaceitável para quem luta a favor dos interesses populares e nacionais e “deve ser rechaçada sem hesitação”.

Plínio de Arruda Sampaio Júnior, economista, dirigente do Movimento Consulta Popular e editor do jornal “Correio da Cidadania”, é um dos colaboradores desta coluna