SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 142 - 26/05/2003 - Página 5

PREVIDÊNCIA SOCIAL


Reforma acaba com aposentadoria integral de todos servidores
Governo reconhece que com emenda todas as aposentadorias de servidores passam a ser calculadas pela média
* Mudanças levam à privatização e insegurança, diz especialista * Movimento prepara marcha a Brasília e greve

O diretor do Sintrajud Claudio Klein fala durante ato na paralisação do dia 15

Por Hélcio Duarte Filho

O governo pretende acabar com a aposentadoria integral de todos os servidores públicos. O projeto de reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados estabelece um teto para os futuros servidores, mas também abre caminho para o fim do direito de quem já é servidor - se aposentar com benefício igual ao último salário da ativa. A intenção do governo Lula foi revelada pelo próprio ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, durante debate na TV Câmara, no dia 2 de maio último. “A fórmula de cálculo dos benefícios levará em conta toda a vida do servidor”, disse Berzoini.
Hoje, o funcionário se aposenta com o benefício igual a sua última remuneração na ativa. Com o critério que o governo pretende estabelecer por lei complementar, caso aprove a reforma, serão levados em conta todos os salários que recebeu ao longo da carreira pública. Isto é, o servidor se aposentará com um “benefício médio”, termo adotado pelo Planalto.
Por exemplo: um técnico judiciário que ingresse no serviço público com salário inicial de R$ 856,04, como prevê o PCS, e chegue ao salário final da carreira de R$ 3.325,86, sem considerar os possíveis reajustes, não se aposentará mais com este salário: levará para aposentadoria a média de todos os anos trabalhados no Judiciário. Para quem passou antes pela iniciativa privada, o cálculo seria feito de forma proporcional. Já quem ingressar no serviço público após a reforma, além do benefício pela média, terá a aposentadoria limitada ao teto de R$ 2.400.
Para o professor Geraldo Biasoto Júnior, do Instituto de Economia da Unicamp, essa mudança poderá fazer com que o servidor se aposente com pouco mais da metade do valor de sua última remuneração. Pensionistas, que estarão sujeitos ainda à redução do valor do benefício, receberiam algo em torno de “35% da última remuneração do chefe de família”. Foi o que afirmou em artigo publicado no jornal “Folha de São Paulo” no dia 12 de maio. Biasoto ocupou cargos nos ministérios da Saúde e Fazenda no governo Fernando Henrique.
A professora da Faculdade de Serviço Social da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Sara Granemann, que prepara tese de doutorado sobre fundos de pensão, afirma que o projeto do governo beneficiará o sistema financeiro e trará insegurança para o trabalhador. Ela explica que o servidor será forçado a aderir a planos de previdência privados ou fundos de pensão nos quais você sabe quanto vai pagar, mas não sabe quanto vai receber. “Na contribuição definida, eu só sei qual é o meu dever. Por exemplo, sei que pago R$ 180, mas não sei se vou receber R$ 180, R$ 200 ou zero, porque não há nenhuma garantia de que receberei alguma coisa”, disse durante um debate sobre o tema.
Ela alerta ainda para outra perigo: as seguradoras trabalham para reduzir o teto da aposentadoria. “O projeto do grande capital, explícito inclusive na Constituição, através de documentações da Confederação da Indústria, é que o teto máximo da Previdência ficasse em torno de três salários mínimos, o que não quer dizer que esse achatamento não vá [acontecer]”, diz.
Para combater e barrar o projeto do governo, os servidores aprovaram, na plenária realizada em Brasília no dia 10 de maio, o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir da segunda quinzena de junho. A proposta será ainda submetida a assembléias nos estados e voltará a ser discutida nas próximas plenárias nacionais, nos dias 3 e 14 de junho. Para o dia 11, os servidores organizam uma grande marcha à capital. É a batalha contra a reforma da Previdência que começa a crescer.


Governo atrasa 1% da data-base

Os servidores federais terão que esperar pelo menos mais um mês para receber o “reajuste” de 1% determinado pelo governo, retroativo a janeiro. Somente no último dia 21 de abril a Casa Civil enviou o projeto de lei ao Congresso Nacional (40 dias após o anúncio da proposta), e não haverá tempo hábil para aprovação e sanção antes do fechamento da folha de maio.
No último dia 22, o “Jornal do Commercio” divulgou que o projeto prevê a reposição linear de 1% retroativa a janeiro, mais o abono de R$ 59,87 a partir de maio para todos os funcionários públicos (incluindo os poderes Judiciário e Legislativo). A informação, no entanto, não foi confirmada por nenhuma fonte oficial do governo até o fechamento desta edição.
Além de estar muito abaixo das expectativas da categoria, que já teve reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal perdas da ordem de 46,95%, o atraso no pagamento foi mais uma atitude irritativa para os representantes dos servidores que têm participado das negociações com o governo.


Devolver o 1% em forma de luta

A assembléia geral do último dia 24 referendou a decisão do 8º Conselho de Base e da plenária nacional dos servidores de usar o reajuste de 1% para construir a mobilização. O Sintrajud vai iniciar campanha para que os servidores devolvam “simbolicamente” o reajuste.
O dinheiro será usado para financiar uma campanha nacional contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Lula (organizada em conjunto com a Coordenação Nacional dos Servidores Federais - Cnesf) e financiar as caravanas a Brasília e a greve por tempo indeterminado indicada para a segunda quinzena de junho na última plenária nacional.
As contribuições serão voluntárias, mas a diretoria do Sintrajud chama toda a categoria a participar da construção dessa luta. Será aberta uma conta específica para o fundo de mobilização. Os diretores de base também ficarão responsáveis pelo recolhimento de contribuições por meio de listas, ou os servidores podem autorizar o desconto em folha.
A assembléia também aprovou participar da caravana a Brasília no dia 11 de junho e elegeu os delegados para as próximas duas plenárias nacionais. São eles: Luiz Falcão, Démerson Galvão e Cecília Pereira. Os suplentes são Cláudio Klein e Marinilda Dias.


TRT-2 paga anuênios atrasados

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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deferiu requerimento administrativo do sindicato e pagou, no último dia 20, diferença referente aos atrasados dos anuênios do período de 1996 até 8 de março de 1999. A incorporação do benefício aos salários também se deu já a partir deste mês.
O requerimento do sindicato questiona a constitucionalidade de medidas provisórias que alteraram a remuneração dos servidores, o que só pode ser feito em lei, e reivindica que os anuênios voltem a ser pagos retroativos a 1996. O Supremo Tribunal Federal já se posicionou contrariamente à alteração.
Para obter mais detalhes sobre o caso, acesse aqui.


Direção de base da JF/Pedro Lessa completa

Não haverá mais eleição no Fórum Cível Pedro Lessa da Justiça Federal para promover o desempate entre três candidatos que postulavam vagas de diretores de base. A servidora Antônia Valderina dos Santos retirou sua candidatura. Serão empossados César Augusto Lincoln de Godoy (24ª Vara Cível) e Celso Luís Bueno (Nuaj/Protocolo).


Sintrajud participa de seminários e debates

No último dia 16 de maio o coordenador-geral do Sintrajud Luiz da Silva Falcão compareceu ao debate “O Juizado Especial Federal Previdenciário e as faces Humanitária e Comunitária da Justiça Federal”. O evento foi realizado no Fórum Social Federal Previdenciário em comemoração ao Dia do Assistente Social (15 de maio), sob a coordenação do servidor David Pereira da Cruz. Estiveram presentes a deputada e assistente social Luiza Erundina (PSB/SP) e a juíza Leila Paiva. No dia 7 de maio, a também coordenadora-geral Carmen Dora de Freitas Ferreira participou como palestrante da conferência “A igualdade civil face as discriminações”, da OAB/SP.


OAB: mulheres e comissão antidiscriminação fazem eventos

No dia 29 de maio a OAB/SP comemora o segundo aniversário da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios. O tema do evento será “Reparação Histórica”. Às 18h30, serão inauguradas as fotos do primeiro presidente negro da OAB/SP, Benedicto Galvão, e do fundador da seção paulista, Francisco Ge Acaiaba Montezuma (também negro). Em seguida, haverá um debate no salão nobre da Ordem (Praça da Sé, 385 - 1º andar). Informações pelo telefone (11) 3116-1091. A diretora do Sintrajud Carmen Dora Ferreira está na coordenação do evento.
Entre os dias 5 e 7 de junho a Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP realiza o 5º Congresso Estadual da Mulher Advogada. O evento acontecerá na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, 95.
A presidente do TRT da 2ª Região, juíza Maria Aparecida Pellegrina, vai participar da mesa “A mulher e o mercado de trabalho” a partir das 13 horas do dia 6. Inscrições pelo telefone (11) 3291-8184.