“Nos disseram que Saddam tinha armas prontas para serem utilizadas em 45 minutos. A guerra já terminou há 45 dias e até agora não encontramos nada”
Robin Cook, ex-chanceler britânico que se demitiu às vésperas da invasão ao Iraque, ao cobrar publicamente do premier Tony Blair, da Grã-Bretanha.
“A votação da reforma da Previdência deverá ser mais difícil. Aliás, eu, o povo brasileiro e a torcida do Flamengo achamos isso”
Luiz Eduardo Greenhalgh, deputado (PT-SP) e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, após a aprovação do relatório da reforma tributária.
“O que eu espero do ano 2000? Bem que as nações poderosas deixem de agir como gângsteres. E as fracas, como prostitutas”
Stanley Kubrick, cineasta americano.

SALÁRIOS - Manifestação de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região contra o atraso de salários, em janeiro de 1992, em frente ao Fórum da Rio Branco.
No início das civilizações, até onde a nossa imaginação pode voltar, não existia qualquer forma de proteção aos trabalhadores que, em caso de acidentes, enfermidades e invalidez, ficavam na dependência da condição econômica e do espírito humanitário dos seus patrões ou senhores.
Aos poucos o homem foi “inventando” seus instrumentos de trabalho, até chegar ao estágio atual, em que contamos com sofisticadas máquinas e precisos instrumentos de trabalho. Com o surgimento dos equipamentos avolumaram-se os problemas com doenças e acidentes por causa do uso destes.
Havia naturalmente muita preocupação com esse problema que impedia o operário de trabalhar e receber seu salário, o que gerava muita miséria, com graves crises sociais. Preocupado com esta situação, o governo da Alemanha criou em 1883 a primeira lei de seguro obrigatório do mundo.
No Brasil, a implantação do Seguro Social se deu com a criação do Seguro de Acidentes do Trabalho, com a Lei 3.724 de 15 de janeiro de 1919, que regulamentou indenizações às vítimas de acidentes e enfermidades decorrentes do desempenho de suas funções.
A Previdência oficial no Brasil foi implantada inicialmente por institutos representativos dos vários segmentos profissionais com a criação de caixas de aposentadoria e pensões, destinadas aos portuários, mineradores e prestadores de serviços públicos em geral.
Em 1930 o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, promoveu a regulamentação, funcionamento e supervisão das caixas de aposentadoria e pensão.
Em 1933, surgiu o IAPM. Em 1934, o IAPEC e o IAPB. Em 1936 o IAPI e em 1938 o IAPETC e o IAPE. Vinculados ao sistema de caixas de aposentadoria e pensão ficaram o pessoal de serviços públicos e os ferroviários. Até 1960, quando passaram a ser assistidos pelo Iapfesp, ano em que através da Lei Orgânica da Previdência Social (Lei 3.807), se unificaram todos os institutos, que passaram a coexistir com idênticas estruturas administrativas, até 1966, quando pelo Decreto-lei 72 todos os institutos foram extintos surgindo em seu lugar o Instituto Nacional de Previdência Social. Em 1974 foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social, exclusivamente para cuidar do sistema previdenciário, criando o INSS.
Na época dos IAPs, quando pouca gente se aposentava, as contribuições de 6% dos salários, mais a parte patronal, representavam tanto dinheiro, que os gerenciadores dos institutos, com apoio legal, é claro, resolveram financiar construção de conjuntos residenciais, os conhecidos “conjuntos” dos bancários, do IAPC, do IAPI, etc, encontrados ainda hoje em nossas cidades. Havia tanto dinheiro em caixa que os financiamentos eram feitos sem correção monetária para os seus beneficiários, com prazos de até 20 anos para pagar.
Trinta anos depois as coisas começaram a ficar difíceis. O dinheiro passado para os conjuntos residenciais e outros projetos começou a fazer falta. Nessa altura os beneficiários começaram a se aposentar e o desespero a bater nas portas do governo, que logo tratou de passar o desconto dos salários dos trabalhadores, de 6 para 8%, mais tarde para 10 e 11%. Isto somado ao desemprego e altos juros (que impedem a abertura de novas empresas e a ampliação das antigas), mais gente se aposentando e à falta de recolhimento das contribuições dos empresários inadimplentes levaram o sistema ao déficit alardeado pelo governo.
Outro fator que contribui para deixar as coisas mais difíceis são os imóveis e outros bens arrestados pela Justiça dos devedores para o INSS, que depois de tomados judicialmente são esquecidos da forma como foram lacrados pelo Poder Judiciário. Tudo apodrecendo, invadido por vândalos e sem-teto.
Há um fator muito importante para manter o “caixa” em dia: faz parte da regra previdenciária que patrões e empregados contribuam para o INSS. A iniciativa privada cumpre esta regra. O governo, que é o patrão do funcionário público, não.
O lado do governo afirma que há déficit no INSS; segmentos dos trabalhadores e beneficiários do Instituto garantem que não.
O que se sabe, com certeza, é que 90% dos aposentados e pensionistas vivem situação de penúria. Por outro lado ouve-se dizer que existem verdadeiros “marajás” arrancando do sistema salários maiores do que recebem muitos dos melhores executivos do nosso parque empresarial. O governo afirma que se as coisas continuarem como estão, em pouco tempo não haverá dinheiro para honrar os compromissos, mas nós, gente do povo, respondemos: “o que é que os beneficiários, do presente e do futuro, têm com isso? São eles que gerenciaram, bem ou mal, o sistema previdenciário?”
Encontrem jeito para tirar metade, ou mais que isso, dos que afundam o sistema; vendam os imóveis em desuso; façam empréstimos a longo prazo em todos os estabelecimentos financeiros do mundo; usem o Tesouro Nacional e ponham a “casa” em dia; e para pôr fim a esse drama, o governo federal tem que promover o desenvolvimento do País, para haver mais gente legalmente trabalhando e carreando recursos ao INSS.
A Previdência brasileira precisa ser reformulada. O governo resolveu tomar as medidas que estão sendo encaminhadas e, ponto final. Não aceita discutir com ninguém, nem mesmo com os parceiros do PT, fórmulas diferentes para solução dos graves problemas da Previdência!
Os gestores da presente política governamental precisam lembrar que quando tudo começou, tanto no Brasil como em outras partes do mundo, o que se tinha em mente era o bem-estar do ser humano, que deve ser o motivo central das atenções. O SER HUMANO está em primeiro lugar e as INSTITUIÇÕES em segundo.
No começo a idéia foi evitar o sacrifício, mas no atual estágio da Previdência Social brasileira o governo decidiu o contrário. O que Lula e os 27 governadores decidiram, está decidido. Para salvar o sistema, o caminho mais fácil é tirar de quem recebe o insuficiente para minorar as dores próprias de quem chegou ao status quo da aposentadoria.
A grande maioria das instituições policiais dos Estados Unidos carrega em seus veículos e fachadas o lema “Proteger e Servir”. Fica implícito que o alvo destes serviços seria a comunidade. Mas quem são os membros legítimos da comunidade?
No caso norte-americano, negros e hispânicos têm sido deixados de fora. Não são mais novidades as imagens dos agentes da lei agredindo, espancando e até matando suspeitos que não tinham nada além da origem racial ou étnica como elementos de acusação. Quem não lembra do caso de Rodney King, onde as provas gravadas de um vídeo amador não bastaram para condenar os agressores?
Tudo tem a ver com a noção de comunidade. Quem merece ser devidamente servido e protegido. O fator econômico tem um importante papel a desempenhar nessa definição. Estudos têm mostrado que a associação entre pobreza, seus estereótipos e origem sociocultural ampliam mais as chances de uma pessoa ser alvo de abusos.
Estranhamente, no Brasil, somos apresentados às imagens da violência policial nos EUA como se fizessem parte de um espetáculo bárbaro sobre o qual nada temos a declarar. As imagens mostradas em cadeia nacional de TV devem nos fazer refletir sobre os abusos que nossas instituições draconianas cometem diariamente. A violência no Brasil está tão grande que não incomoda mais ninguém os dez mil assassinatos anuais cometidos no Rio de Janeiro ou São Paulo.
Em uma década, perdemos cerca de meio milhão de pessoas assassinadas em todo o país, mas isso não incomoda muito. Tirando uma pequena agitação nos grupos de defesa dos Direitos Humanos, a nossa comunidade não chega a sentir falta destas almas. Parcela significativa destas mortes pode ser creditada às execuções, cometidas por grupos de criminosos ou policiais. São famosos os autos de resistências à prisão, onde os mortos apresentam tiros pelas costas ou na nuca, demonstrando clara situação de execução.
Vez ou outra, nossas cidades são acometidas por uma onda de comoção devido à morte de uma vítima da crescente onda de crimes. Sabemos, contudo, que não se chora a morte de qualquer um. São constantes os aplausos aos homicídios de menores infratores, ladrões presos em flagrante ou presidiários. O mais grave é, porém, que no Brasil essas figuras têm cor e rosto. O imaginário de toda a sociedade é o grande responsável pela atitude racista do policial que só revista os negros em um ônibus. Como ele, todos nós também temos nossos suspeitos diários.
Estamos longe de ter instituições policiais que percebam a sociedade enquanto cliente e não mais um conjunto de suspeitos. A relação entre polícia e população por vezes assume uma relação de competição onde sempre é a polícia quem sabe o que é o melhor. Pouco se cobra em termos do desempenho profissional. No Rio, por exemplo, o Tribunal de Justiça diz que somente 8% das ocorrências chegam à fase final de julgamento dos acusados.
Infelizmente a violência é parte de uma indústria, onde não sabemos mais se a ausência de esforços concretos significa a simples manutenção de um lucrativo negócio. Nós, meros espectadores, continuamos submetidos aos julgamentos e avaliações dos que acreditam que os criminosos são sempre favelados, negros ou mulatos.