SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 143 - 04/06/2003 - Página 5

APOSENTADORIA INTEGRAL


Contribuição de servidor paga a integral dele e outras dez
Estudo de economista mostra que montante acumulado em 35 anos de trabalho é mais que suficiente para aposentadoria integral * Números derrubam argumento do governo que apresenta o servidor como privilegiado

Servidores interpelam em Brasília o ministro Ricardo Berzoini, da Previdência: pressão sobre o governo

Por Helcio Duarte Filho

A contribuição mensal do servidor público à Previdência, ao longo de 35 anos de trabalho, é suficiente não apenas para pagar sua futura aposentadoria integral. É capaz, na hipótese menos otimista, de acumular receita para suprir a aposentadoria de outros três servidores. Considerando-se a atual alíquota de contribuição do funcionário da União (11%) mais a contrapartida do empregador (o Estado) de duas vezes esse percentual, o montante acumulado daria para manter a aposentadoria de 21 servidores.
Estes números estão no estudo do economista Washington Lima, assessor da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), e jogam por terra a principal argumentação do governo Lula para defender a emenda constitucional que reduz direitos previdenciários: a de que a aposentadoria integral do funcionário público provoca um déficit, ou desequilíbrio, insustentável na Previdência. “A situação é completamente inversa ao que vem sendo divulgado”, diz Washington.
O estudo do economista é calcado em dados técnicos. Para chegar à conclusão capaz de desmoralizar todos os argumentos do governo, o assessor da Fenajufe usou um salário hipotético de R$ 2 mil reais, a juros de 1% mensais, bem inferior aos 26,5% mantidos pelo Banco Central, como faz questão de frisar.
No primeiro caso pesquisado, o mais tímido, a contribuição só do servidor e de apenas 6% sobre o salário, a metade da alíquota atual, por 35 anos, resultaria no acúmulo de R$ 771 mil. Este montante permitiria uma renda mensal, só com os juros de 1%, de R$ 7,7 mil. Isto é, quase quatro vezes a aposentadoria integral, que o governo tenta pôr fim com a reforma da Previdência.
Na última hipótese, talvez a mais plausível já que trabalha com a atual alíquota de contribuição e faz uma analogia com o que ocorre na iniciativa privada, os resultados são capazes de surpreender até quem jamais acreditou nas versões divulgadas pelo governo, seja o atual ou o passado. Com uma contribuição de 11% sobre o salário mais a contrapartida em dobro do Estado, o total acumulado após 35 anos de trabalho seria de R$ 4,2 milhões. Novamente apenas com os juros de 1%, a renda mensal seria de R$ 42 mil, quantia suficiente para manter os proventos integrais de mais 20 servidores. Contabilizando-se apenas a contribuição do servidor, o total arrecadado proporcionaria uma renda mensal equivalente a onze aposentadorias integrais de R$ 2 mil.
“Constatamos que a reforma se trata de um grande confisco, onde haverá perdas aos servidores de um direito para o qual contribuíram durante décadas”, diz Washington, para quem os argumentos do Planalto carecem de qualquer sentido. “Se o dinheiro das contribuições sumiu, não foi por culpa do servidor, mas sim pela má administração e desvio dos montantes arrecadados”, afirma, sem deixar de cutucar a política de superávit primário herdado do presidente FHC e mantida por Lula. “Nunca é demais dizer: as contribuições foram utilizadas para o pagamento aos banqueiros nacionais e internacionais de juros e encargos da dívida, que consumiu só em 2002 R$ 113,9 bilhões, quantia infinitamente maior do que o governo diz que vai economizar com a reforma”, calcula.
Por fim, o economista faz mais um alerta: “Imagine essa massa de dinheiro nas mãos dos bancos, com a criação dos fundos de pensão. São 6 milhões de servidores públicos nas três esferas correndo o risco, inclusive, de perder todas as suas contribuições se o fundo quebrar, como acontece com freqüência nos países em que a previdência foi privatizada”.


Piracicaba terá seminário sobre Previdência

No próximo dia 7 de junho, das 9 às 13 horas, 40 sindicatos fazem em Piracicaba o seminário “Previdência Social em Debate”. O evento acontecerá no anfiteatro da Câmara Municipal (Rua Alferes José Caetano, 834 - Centro). Estão convidados os deputados Antônio Carlos Mendes Thame (PMDB/SP), João Hermann Neto (PPS/SP) e Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP). Os debatedores serão o presidente do Sindifisp, Renato Albano Júnior, e o consultor da Global Previ Wanderlei José de Freitas.
No mesmo dia será lançado o comitê regional para debate das reformas. O Sintrajud, os sindicatos dos Bancários, dos Previdenciários e dos Auditores Fiscais da Previdência estão entre os promotores do evento.


Projeção da poupança acumulada e rendimento mensal
- com juros de 1% ao mês 35 anos de contribuições - remuneração de R$ 2.000,00
<
Poupança Acumulada
Rendimento Mensal
Aposent. Integral
SaldoMensal
Salário Contribuição
Contribuição 6% só Servidor
Contribuição 11% só Servidor
Cont 6% Servidor + 2 vezes Estado
Cont 11% Só Servidor + 2 vezes Estado

771.715,14

1.414.811,08

2.315.145,41

4.244.433,25
2.000,00
7.717,15

14.148,11

23.151,45

42.444,33

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

5.717,15

12.148,11

21.151,45

40.444,33