No dia 1º de maio, 32 intelectuais brasileiros enviaram uma carta ao presidente Lula, reivindicando a realização de um plebiscito oficial para definir a posição do Brasil frente a Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
Para eles, o bloco comercial “exporá nossos produtores (...) a uma concorrência absolutamente desigual, cuja primeira conseqüência será uma desnacionalização ainda maior do nosso parque produtivo”. Afirmam ainda que que, “por sua abrangência que extrapola acordos comerciais, mas envolve a agricultura, investimentos, compras estatais, moeda, serviços” a proposta do bloco comercial continental “deixa clara a intenção do governo estadunidense em recolonizar o continente de acordo com seus interesses apenas”.
Os intelectuais também discordam do projeto de autonomia do Banco Central, e alertam para o fato de que “estando os setores mais dinâmicos da nossa economia em mãos de empresas estrangeiras, a autonomia significa (...) transferir para elas a fixação do valor da nossa moeda”. A carta classifica a Alca e a autonomia do BC como “inegociáveis”.
Na semana passada, o governo brasileiro propôs ao representante de Comércio norte-americano, Robert Zoellick, que esteve no Brasil, um processo de negociação direta entre os Estados Unidos e o Mercosul para criação de uma área de livre comércio. A proposta, chamada de ‘negociação 4 mais 1’ (Mercosul-EUA), é criticada pela coordenação da campanha contra a Alca.
Ricardo Gebrim, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo e membro da coordenação da campanha contra a Alca, chegou a declar na plenária paulista que essa negociação seria, na verdade, uma forma de esconder os avanços da Alca. “Temos que alertar a população para isso”, disse.
Ato na Câmara dos Deputados, no último dia 12, comemorou a “retirada” da mensagem que tramitava no Congresso Nacional prevendo a cessão da base militar de Alcântara (MA) ao governo dos Estados Unidos. A manifestação também defendeu os direitos das comunidades remanescentes de quilombos que vivem na região e vêm sendo deslocadas para expansão da Base.
O pedido de retirada da mensagem enviada em 1999 pelo ex-presidente Fernando Henrique ao Congresso foi feito pelos deputados João Alfredo (PT/CE) e Terezinha Fernandes (PT/MA). A assessoria de imprensa de João Alfredo informou que o presidente Lula ainda não enviou nova mensagem solicitando ao Congresso o arquivamento da anterior, como exige o regimento da Câmara. No entanto, a tramitação da autorização da cessão da base está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
A plenária estadual realizada em São Paulo no último dia 24 deu novo fôlego à campanha de coleta de assinaturas ao abaixo-assinado reivindicando do governo Lula que realize um plebiscito oficial sobre a Alca (que pode ser impresso a partir da página do Sintrajud na internet e, depois de preenchido, encaminhado para o sindicato aos cuidados de Juliana).
Será realizado um novo curso para orientar os membros dos comitês regionais no processo da campanha (ainda sem data definida) e a participação no Encontro Jurídico Continental contra a Alca (de 26 a 31 de agosto).
O jurista e professor da Faculdade de Direito da USP Fábio Konder Comparato é um dos intelectuais que assina o manifesto em defesa do plebiscito. A seguir, trechos da entrevista concedida por e-mail à jornalista Luciana Araujo.
O governo brasileiro decidiu propor a negociação direta entre o Mercosul e os EUA para a implantação da Alca, objetivando imediato acesso do Brasil ao mercado norte-americano, e deixando de lado temas como regras, investimentos, compras governamentais e normas no âmbito da Alca ou da OMC (Organização Mundial do Comércio). O senhor acredita que essa via possa ser favorável ao Brasil e à América Latina?
Creio que a contraproposta brasileira de negociação direta entre o Mercosul e os EUA, acompanhada da proposta de remessa ao foro da OMC da discussão dos temas que o nosso país considera delicados, tal como os EUA fizeram anteriormente, constitui uma forma diplomática de criar um impasse nas negociações sobre a Alca. Nesse sentido, essa posição do Governo consulta efetivamente os superiores interesses do País.
Essas negociações comerciais podem interferir diretamente na política econômica interna mesmo sem a autonomia do Banco Central? E caso a autonomia seja aprovada, quais seriam as conseqüências para a economia nacional?
As declarações entusiásticas do atual presidente do Banco Central em favor de negociações sem restrições sobre a Alca são diametralmente opostas à posição oficialmente manifestada pelo Itamaraty. Isto mostra a esquizofrenia do governo Lula em matéria de política econômica e prefigura o desastre que seria a instituição de um BC autônomo.
A questão das possíveis represálias ao país em função da ruptura das negociações tem sido colocada como uma preocupação de diversos setores, mesmo contrários à atual proposta de bloco. Qual a sua opinião sobre este tema?
É claro que haverá represálias, se o Brasil não ceder à pressão norte-americana. [Isso demonstra] quão importante seria a realização de um plebiscito sobre essas duas questões. Seria a soberania popular em defesa da soberania nacional.