SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 144 - 12/06/2003 - Página 11

CAMPANHA CONTRA REFORMA


Servidores do TRT da 15ª participam de seminário sobre a Previdência
“O objetivo da reforma da Previdência é colocar na mão do mercado financeiro milhões de reais”, afirmou jornalista * Evento organizado pelo Sintrajud e pela Oposição na 15ª reuniu cerca de cem pessoas

Servidores durante o seminário sobre a reforma da Previdência, em Campinas

por Claudia Medeiros*

Os servidores do Judiciário presentes no seminário “Verdades e mentiras sobre a reforma da Previdência” têm motivos de sobra para serem contrários às mudanças constitucionais pretendidas pelo governo federal. Todos os que atenderam ao chamado da subsede Campinas do Sintrajud e do Movimento de Oposição à direção do Sindiquinze constataram que a reforma significará prejuízos inestimáveis para milhões de trabalhadores que sempre contribuíram para a Previdência Social.
O seminário com a participação do jornalista e escritor Serge Goulart aconteceu na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, no dia 31 de maio, sábado, e contou com a presença de mais de cem servidores do Judiciário, representantes da Unafisco e de outras entidades sindicais e estudantis, e vereadores de Campinas.
A iniciativa do Sintrajud teve como objetivo mostrar aos trabalhadores a importância do assunto. Não vai adiantar reclamar caso a reforma seja aprovada. Quem participou do seminário saiu consciente de que será muito importante uma mobilização nacional para barrar a reforma. Este projeto do Fundo Monetário Internacional (FMI) começou a ser gestado no governo de Fernando Henrique Cardoso e agora Lula parece disposto a levar adiante um modelo ao qual se dizia contrário antes de ser eleito.
O jornalista Serge Goulart falou ao Jornal do Judiciário sobre o que está por trás da reforma da Previdência.

Jornal do Judiciário - Por que este modelo de reforma da Previdência é prejudicial aos trabalhadores?
Serge Goulart- Esta reforma da Previdência é a continuidade do que o governo Fernando Henrique iniciou. E tem como centro a quebra do regime dos servidores públicos, que é um regime de repartição simples e solidariedade entre gerações, para o estabelecimento do regime de capitalização individual, que é o regime dos fundos de pensão complementar. O fato de que o governo alega ser um fundo de pensão fechado não quer dizer absolutamente nada. Isso significa apenas que só pode entrar servidor público. Por isso, o governo insiste tanto em estabelecer um teto, pois com o tempo ele vai achatando esse teto e a cada ano jogando pela borda uma quantidade de servidores, que cai nas mãos da iniciativa privada e das seguradoras privadas de previdência.

É verdade que existe um rombo na Previdência Social?
Não há déficit algum na Previdência. A seguridade social – que envolve previdência, assistência social e assistência médica e hospitalar – é superavitária. Então, você não pode dizer que uma das partes dela é deficitária. Mas vamos separar os orçamentos, falar só da Previdência. A Previdência pública, celetista, que é a do INSS, os próprios dados do governo provam, e o jornal “Brasil de Fato” já publicou, que ela é superavitária, mesmo que o governo inclua nas suas despesas itens de assistência social que não deveriam estar aí. Ela também é superavitária se você levar em conta que o governo desapareceu com as contribuições durante trinta e cinco anos. Os primeiros servidores contribuíram entre os anos de 1970 e 1990 para o INSS sobre a base de um teto de até 20 salários mínimos e a partir de 1990 continuaram a contribuir com um índice de 11% diretamente no regime estatutário. Portanto, em nenhuma hipótese, poderia se dizer que os servidores estão dando prejuízo ou desequilibrando as contas públicas. O que o governo faz é, utilizando mecanismos da DRU (Desvinculação das Receitas da União), manipular o orçamento da Previdência para pagamento de juros e encargos da dívida pública.

O que é que está por trás dessa reforma da Previdência?
O objetivo da reforma da Previdência é colocar na mão do mercado financeiro milhões de reais. O mercado financeiro acredita que, em sete anos, ele se apropriaria de 670 bilhões de reais se aprovada a PEC-40 até o final do ano.

*Jornalista, free lance para o Jornal do Judiciário


Evento prepara luta contra reforma na 15ª

O seminário organizado na 15ª Região pelo Sintrajud e o Movimento de Oposição à diretoria do Sindiquinze é parte da política aprovada na última reunião do Conselho de Base do Sintrajud e diversas assembléias da categoria para mobilizar o conjunto da categoria contra a reforma da Previdência.
Como bem disse o deputado petista Babá, que esteve no 8º Concut, “campanha salarial nós temos todos os anos, mas a previdência é para a vida toda”.
Se os servidores públicos perderem agora uma série de direitos, com a aprovação da PEC-40, estará aberta a porta para o fim da Previdência pública no Brasil. Basta olhar para trás e ver que o fator previdenciário imposto aos trabalhadores do setor privado na reforma de Fernando Henrique Cardoso agora é estendido aos servidores na forma de um pedágio.
Com a mobilização dos trabalhadores de todo o Judiciário Federal, e também da 15ª, foi possível manter até hoje o pagamento das FC-2, conquistou-se o novo Plano de Cargos e Salários e a recente elevação dos valores dos benefícios (auxílio-alimentação e transporte para oficiais de justiça), entre outras vitórias. Esses episódios mostram que só a mobilização traz conquistas.