SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 144 - 12/06/2003 - Página 5

Juízes vão fazer ato contra reforma da Previdência
Votos de protesto contra reforma devem ser colocados em todas as atas de julgamento no dia 16

Aposentados durante a Marcha em Defesa da Seguridade, no dia 11, Brasília

Por Luciana Araujo

Os juízes federais também preparam mobilização nacional contra a reforma da Previdência. No dia 16 de junho (segunda-feira), os magistrados federais, procuradores da República e juízes estaduais realizam um dia de protesto contra a reforma. Votos de protestos serão colocados em todas as atas de julgamento do dia e também será distribuída uma carta à população.
O Jornal do Judiciário entrevistou a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo (Amatra), Olívia Pedro Rodriguez. Olívia é juíza titular da 20ª Vara Trabalhista da 2ª Região e está licenciada por estar na condição de presidente da Amatra-SP. Abaixo, trechos da entrevista da juíza ao Jornal do Judiciário, cuja íntegra pode ser lida na página do Sintrajud na internet, assim como a carta da coordenação nacional de mobilização dos juízes.

Jornal do Judiciário - Ficamos sabendo que está prevista uma mobilização dos juízes federais no próximo dia 16 de junho, será uma paralisação ou greve?
Olívia Pedro Rodrigues –Sim. Estamos convidando o Ministério Público, juízes estaduais e magistrados para fazermos uma manifestação no dia 16. Por enquanto não vamos parar. Temos uma convocação de reunião com o presidente do Supremo [Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello] e também estamos tentando nos reunir com o ministro da Justiça [Márcio Thomaz Bastos]. Estamos tentando a participação também dos procuradores e juízes estaduais, cada um nas suas atas. Será entregue uma carta aos magistrados e vamos colocar protestos em todas as atas. Não será uma paralisação.

É uma mobilização contra a reforma da Previdência como um todo ou contra alguns aspectos, como o teto?
Contra a reforma da Previdência em geral. Até porque somos a favor de um teto moralizador. Não é possível que algumas pessoas continuem ganhando tanto. Tem gente que ganha muito dinheiro. Então somos a favor de um teto que moralize essa questão, mas não de um teto para contribuição [pela reforma, todas as pessoas que ganham mais de 1.058 reais passariam a contribuir com 11% sobre os vencimentos integrais sobre o que exceder os 1.058]. Não se muda as regras do jogo no meio do campeonato. Essa proposta poderia até ser aceita para quem entrar no sistema após as modificações.

O dia de protestos vai envolver todos os magistrados federais ou só os da Justiça do Trabalho?
Todos os juízes federais. Também estamos juntos com o Ministério Público, procuradores da Republica, juízes da Justiça Militar... Estamos todos unidos em torno da mobilização contra essa reforma.

E existe a possibilidade dos magistrados irem a uma greve?
Temos que discutir muito ainda. Não sei até que ponto, por exemplo, o governo vai manter militares fora, polícia fora, carreiras típicas de Estado. Conforme forem andando as coisas vamos tomando as medidas necessárias.


Leia o comunicado das associações dos juízes

Comunicado aos magistrados e aos membros do Ministério Público do Brasil

Prezados colegas, as diretorias da AMB, da Conamp, da Anamatra, da Ajufe, da ANPR, da ANPT e da Amajum, reunidas em Brasília no dia 28 de maio, decidiram, de forma consensual, a criação de uma Coordenação Nacional de Mobilização da Magistratura e do Ministério Público do Brasil com a finalidade precípua de unificar as iniciativas referentes à reforma da previdência.
A nossa experiência tem demonstrado que o trabalho realizado no Congresso Nacional pelas associações, de forma articulada e com discurso coordenado, pode alcançar os resultados e a eficiência que o momento histórico está a exigir. Para tanto, entendemos ser indicado que as iniciativas e propostas de emendas de todas as associações sejam enviadas para a Coordenação Nacional de Mobilização ou, no mínimo, concertadas com ela.
Estamos convictos de que a criação da Coordenação Nacional de Mobilização, com a imprescindível participação ativa de todos os magistrados e membros do Ministério Público, será um elemento decisivo na defesa de nossos interesses e na obtenção de nossos objetivos. O primeiro ato concreto da Coordenação Nacional será a realização do Dia Nacional de Mobilização no dia 16 de junho, em todos os estados da Federação, e para o qual, desde já, convocamos todos os magistrados e membros do Ministério Público.

Brasília, 28 de maio de 2003.

Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal - AMAJUM.


Quintos devem voltar à pauta do TCU no dia 18

O processo 13092/2002-6, que trata da incorporação das parcelas de quintos devidas aos servidores que ocuparam funções comissionadas entre dezembro de 1998 e 4 de setembro de 2001, está pronto para voltar à pauta do Colegiado do Tribunal de Contas da União no próximo dia 18 de junho.
O processo estava parado deste abril deste ano por causa de dois pedidos de vistas, o primeiro do ministro Lincoln Magalhães e outro do ministro Ubiratan Diniz de Aguiar.
O relator do processo é o Ministro Guilherme Palmeira. As diretorias da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud esperam que o julgamento ocorra de fato no dia 18 e que a situação seja resolvida para sanar a injustiça cometida contra os servidores.


Reunião do Coletivo Sociocultural

No próximo dia 26 de junho (quinta-feira), às 19h30, o sindicato convida todos os servidores interessados em discutir o planejamento das ações culturais do Sintrajud a participar da reunião do Coletivo Sociocultural. A reunião acontece no 5º andar do sindicato (Rua Antônio de Godoy, 88 - 16 andar). Maiores informações com Telma pelo telefone (11) 222-5833.


Servidora convida para atividade cultural

A servidora aposentada da Justiça Federal Ruth Sarkis convida toda a categoria a participar do evento beneficente do Lar da Criança Favos de Luz, que acontece no próximo dia 5 de julho, às 20 horas. Ruth fará uma apresentação de diversas modalidades musicais ao teclado. O evento acontece no Círculo Militar (Rua Abílio Soares, 1589 - Paraíso). Informações: Ítalo, tel. (11) 223-3250.