A reforma da Previdência proposta pelo governo nada oferece no sentido de resolver os problemas reais que o sistema apresenta, a saber: pagamento de benefícios extremamente baixos aos trabalhadores do setor privado, elevados percentuais de sonegação das contribuições pelas empresas, não recolhimento de contribuições por parte do Estado, exclusão do sistema de mais que 40% da população ativa do país.
Por outro lado, caso aprovada a reforma rompe com os princípios de justiça e inclusão social incorporados, por força de ampla mobilização social, à Constituição de 1988, que garantiu, quanto a Seguridade e à Previdência Social, o modelo público, universal, solidário e distributivo, que a reforma proposta pode solapar.
A previdência complementar tem caráter privado, e rompe com tais princípios. Para a sociedade, isto significa caminhar no sentido da insegurança, da competição, do individualismo, da falaciosa perspectiva de acesso ao mercado e ao consumo, às custas dos direitos de cidadania. Quanto à nação, essa mudança aprofunda o desmonte do setor público a partir do 'desincentivo' e conseqüente enfraquecimento e retração das carreiras públicas que permitem ao Estado exercer seu papel de gestor da sociedade. Compromete-se assim a organização da justiça, da segurança, da administração pública, da saúde, das universidades públicas e do ensino fundamental e médio.
Ao fazer soar esse alarme, conclamamos todas as forças com histórico de compromissos sociais, dignatários progressistas de mandatos parlamentares e de cargos no executivo, personalidades da sociedade civil compromissadas com a luta pelos direitos de cidadania, todos os cidadãos e toda as cidadãs do Brasil, a se posicionarem com eloqüência e firmeza em oposição à reforma proposta.
Pela retirada da proposta encaminhada ao Congresso Nacional! Pela abertura de negociação com a sociedade brasileira! Pela Seguridade e Previdência social pública, universal e solidária!
Fábio Konder Comparato (jurista e professor da Faculdade de Direito da USP) - Não poderia deixar de estar presente aqui para manifestar minha opinião. Todos nós que elegemos Lula e teimamos em manter até o último minuto a esperança de que este governo seja bem sucedido não podemos deixar de lutar contra a colossal contradição que se instalou no governo. De um lado, é bom que se diga, nós temos uma política externa independente e democrática como jamais ocorreu em toda a história política do Brasil. De outro lado, todo o peso do equilíbrio financeiro e da estabilização monetária recaem sobre as camadas mais pobres da população. Essa situação, especificamente no caso da Previdência Social, é devo dize-lo, frontalmente contrária à Constituição. Infelizmente, nós, durante muito tempo, negligenciamos o aperfeiçoamento desses instrumentos jurídicos de proteção do povo. Para a maioria de todos nós intelectuais, isso eram tecnicalidades que não tinham muito sentido. Hoje, nós vemos como o povo está desamparado.
Eu gostaria de propor a todos os movimentos que concentrassem seus esforços numa luta técnico-jurídica para impedir esta reforma da Previdência Social. E só vejo dois caminhos, ambos já minados pelo poder das classes dominantes. Em primeiro lugar, haveria necessidade de nós desenvolvermos um processo de referendo dessa reforma previdenciária. Nós sabemos que o governo tem maioria no Congresso e, provavelmente, vai conseguir aprovar em dois turnos de votação na Câmara e no Senado tanto a reforma tributária quanto a previdenciária. Mas nós deveríamos propor a realização de um referendo popular para ratificação destas reformas. A lei Almino Afonso, de 1998, na verdade fecha esse caminho para a manifestação da soberania popular, mas temos que insistir, mesmo contra essa lei que - a meu ver - é contrária ao espírito da Constituição. Uma Constituição democrática e social.
Precisamos fazer com que 1/3 da Câmara e do Senado proponham a realização de um referendo para a aprovação destes projetos de reforma. É preciso entender que a democracia essencialmente se funda na soberania popular e no respeito integral aos direitos humanos. O direito à previdência e à segurança social é um direito fundamental, declarado como tal na Constituição. Portanto, nenhum órgão do Estado tem competência para reduzir as garantias estabelecidas na Constituição a esse respeito. Só o povo pode se manifestar soberanamente sobre isso, e de modo direto. Mas mesmo o povo não tem, na boa doutrina, competência para retirar ou enfraquecer estes direitos, que são inerentes à pessoa humana. Nenhuma maioria tem poder ou legitimidade para enfraquece-los. O projeto governamental, infelizmente, enfraquece sobremaneira o direito à previdência social e, portanto, a meu ver, é frontalmente contrário à Constituição.
Se este referendo não prosperar, temos o caminho da ação direta de inconstitucionalidade. Para isso, é preciso convencer ou uma entidade de classe de âmbito nacional ou a Ordem dos Advogados do Brasil para propor esta ação perante o Supremo Tribunal Federal. E é este o caminho que temos que trilhar.
De qualquer maneira, vamos manter sempre a convicção e nossa esperança de que só devemos atuar ligados ao povo, e nunca a um partido político ou uma maioria ocasional. Nosso compromisso é com o povo brasileiro e com a nação brasileira no âmbito internacional".
Francisco Oliveira (sociólogo e professor aposentado da FFLCH/USP) - "Companheiros e companheiras das três universidades de São Paulo, do Centro Paula Souza e colegas que estão na mesa. É inacreditável que tenhamos que voltar a este terreno da USP, como teremos que voltar à praça pública, para defender um direito básico de trabalhadores. E cobro da CUT aqui neste momento, o fato de que os trabalhadores públicos estão sendo demonizados como inimigos da nação. É uma ironia amarga que tenha sido um governo saído do Partido dos Trabalhadores aquele que vai demonizar um dos pilares fundamentais da República no Brasil, que são os funcionários públicos. É um milagre das oligarquias brasileiras que tenham transformado o funcionário público num demônio das desigualdades, quando ele é exatamente o contrário. Se algo de igualitarismo e de República existe no Brasil, deve-se em muito aos funcionários públicos e ao esforço de construir uma esfera pública na qual os interesses de classe são submetidos a interesses comuns, ao bem-estar geral. Esta ironia amarga precisa ser combatida. É preciso dizer a que veio esta reforma da Previdência. Se trata de negócios, companheiros. Deixemos de mistificações ideológicas. Trata-se de negócios. A previdência vale mais do que todas as privatizações realizadas pelo governo Fernando Henrique. É disso que se trata.
E trata-se mais, de uma ironia mais amarga, que tenha sido um governo do Partido dos Trabalhadores aquele que vai jogar o destino dos trabalhadores públicos nas mãos do capital financeiro, sujeito à volatilidade e à especulação. É nossa obrigação voltar a esses gramados e às ruas, fazer todos os movimentos, inclusive seguir as sugestões do professor Fábio Comparato, para evitar este verdadeiro assalto à República. É nossa obrigação e, aqui, espero que seja o início de uma caminhada que deve ser vitoriosa".
Ricardo Antunes (doutor em Sociologia do Trabalho e professor da Unicamp) - "O momento, como foi dito anteriormente, é importante. Nem os mais críticos do atual governo poderiam ter idéia de que os descaminhos dos primeiros meses do governo seriam de tão grande envergadura. Não estamos frente uma reforma da Previdência. Estamos, na verdade, frente uma contra-reforma da imprevidência. O seu sentido privatista com os fundos de pensão. O seu sentido de arrocho do resultado da médio que se fará dos salários ao final de um período. Tudo isso configura um quadro muito triste.Vou dar um ou dois exemplos só, que acho que poderia colaborar para entendermos como seria possível um sentido alternativo.
Temos no mundo hoje uma situação explosiva de desemprego. Um terço da força humana que trabalha (4 milhões de pessoas) se encontra precarizada, realizando trabalhos parciais, temporários. E uma parcela, que a OIT fala em 185 milhões de pessoas mas que é muito mais que isso, se encontra desempregada. Qualquer governo que queira contrapor-se a esta barbárie que é o desemprego, qualquer governo que queira minimamente obstar este projeto de quebra da dignidade humana - pois não ter trabalho no mundo atual é a perda completa da dignidade humana - o que faria? Lutaria como lutam os sindicatos e os trabalhadores, em escala ampliada, pela redução da jornada e do tempo de trabalho. E o que esta contra-reforma da imprevidência está nos impondo? O contrário, a ampliação do tempo de trabalho.
As classes trabalhadoras, as mulheres, os homens devem trabalhar mais tempo, de modo que o desemprego aumente e dos lucros que decorrem dos investimentos da Previdência beneficiem o capital volátil que o Chico de Oliveira nos mencionava.
Foi dito também aqui que se há um espaço que dignifica e traz cidadania - esta palavra tanto usada, tantos setores falam tão livremente em cidadania. Pois se quer desmontar, talvez, o único espaço de pratica de um trabalho de cidadania, que é o espaço público. Se quer evitar o desemprego, e o atual governo falava em criar 10 milhões de empregos, como? Ampliando o tempo de trabalho?
Então, temos uma situação em que, primeiro, é possível mostrar que há alternativas. Por esta mesma batalha lutam hoje os trabalhadores da França. Por esta mesma batalha, ontem fizeram manifestações até os trabalhadores da Áustria. É muito importante que além destes embates travados na espera política e jurídica, que ressurja um movimento popular forte. Um movimento dos funcionários públicos aliado com outros setores importantes que vão se prejudicar. Esta reforma não é uma reforma nem universal, nem digna, nem generalizante para o conjunto dos trabalhadores. Ela acaba precarizando uma grande parte também do trabalhador assalariado privado. Então, que a gente faça nas ruas, na universidade, pressão no parlamento. Só conseguiremos mudar este pêndulo - falava-se tanto na teoria do pêndulo no governo passado e o pêndulo nunca mudou de lado. O que nos assusta é que neste governo o pêndulo continue estancado do mesmo lado direito. Só com luta social, só com mobilização popular, só com manifestação - é triste não vermos os 30 deputados que nós apoiamos e que não estão aqui hoje porque os jornais dizem que o Dirceu, o Jose Dirceu está incumbido de reprimir os deputados que apoiarem as manifestações do funcionalismo público. Está na "Folha de São Paulo" de hoje. Só a pressão popular, só a massa de trabalhadores, nós professores e funcionários e estudantes, que como na campanha pelo SOS Universidade conseguimos o apoio popular. Queremos sim uma reforma da previdência que seja digna, ampla e universal. E isso que está aí é um engodo de reforma da Previdência e a ela temos que dizer não".
Octávio Ianni (sociólogo, escritor e professor da USP) - "Faz tempo que estamos lutando pela democracia e por conquistas sociais. Alguns de nós estamos nesta luta desde o declínio do Estado Novo e das lutas contra o nazifascismo. E a ironia da história é que continuamos na mesma situação. Precisamos nos organizar, nos mobilizar, nos conscientizar para que os nossos direitos precários ainda sejam preservados e outros e novos direitos sejam conquistados. Em todo o mundo as conquistas sociais estão sendo desbaratadas. O Estado do Bem-estar Social está sendo mutilado no Brasil, em países da América Latina, na Europa e nos Estados Unidos. Sem esquecer - é claro - a Ásia e a África. No caso do Brasil, estamos assistindo um processo de desmonte radical do projeto nacional. Todos sabemos que durante os anos 30 a 64, se montou no Brasil um vigoroso projeto nacional. Que não é o projeto dos meus sonhos e certamente não é o projeto dos sonhos de muitos aqui. Mas foi um poderoso projeto nacional, simbolizado - por que não? - em Celso Furtado e em Juscelino Kubitschek - com a participação de muitos setores sociais que contribuíram para que este projeto alcançasse realizações excepcionais. Pois bem, desde a ditadura militar e, agora, com os governos civis, estamos assistindo um sistemático desmonte do projeto nacional. O capítulo da Previdência é um dos capítulos de desmontagem do projeto nacional e, claro, do Estado de Bem-estar social muito precário que se havia alcançado. E é lastimável, de fato, uma profunda e grave decepção que estejamos aqui reunidos para protestar contra as providências que este governo está adotando e que significam, na minha maneira de ver, uma das fases finais senão a fase final de desmonte do projeto nacional e do estado do bem-estar. Esta é a triste realidade, que também este governo se entregou às diretrizes, às práticas e à ideologia do neoliberalismo. Ele continua a promover e intensificar o crescente divórcio entre as diretrizes do poder estatal, que está fortemente comprometido com os interesses das corporações transnacionais, o FMI, o Banco Mundial, etc, e as tendências predominantes na sociedade civil da qual nós fazemos parte. Na qual estas inquietações são fundamentais.
O governo sabe, ou não? Que a sedução que a mídia lhe provoca é como se fosse o beijo do vampiro. Está contribuindo para jogar a última pá de cal no que resta do projeto nacional e do precário estado do bem-estar social, que havia sido construído nas décadas anteriores à ditadura militar. O que o governo está semeando é uma tempestade. Outro dia ele declarou que está semeando agora para colher no futuro. Só que ele já está sentindo que a tempestade já está em marcha. As inquietações dos vários setores da sociedade se multiplicam. E certamente, a partir deste ato, essas inquietações vão se multiplicar em diferentes setores da sociedade brasileira.
Todos devemos estar preparados para a tempestade que já se anuncia com estes novos tempos, com essas novas orientações do governo. Esta será, muito provavelmente, a ocasião no curso da tempestade em que os diferentes setores, classes e grupos sociais subalternos, organizados e atuantes, se entregarão à fundamental tarefa, como disse Marx no século 19, de educar duramente o Estado. Não há outra saída.
É preciso educar duramente o Estado. Tanto através de organizações políticas e movimentos sociais, como através da invenção de outras formas. Francisco de Oliveira, Fábio Comparato, Ricardo Antunes estão sugerindo diferentes possibilidades de mobilização. Então, no curso desta tempestade, na base de uma mobilização e de uma conscientização crescente, e de uma compreensão do que realmente está acontecendo no mundo contemporâneo, somente então será possível reconquistar a integridade e a dignidade das várias e fundamentais instituições da sociedade brasileira: previdência, trabalho, educação, saúde... que são diferentes instituições que estão sendo mutiladas pelas políticas adotadas desde a ditadura militar e aprofundadas pelos governos civis. E, ironia trágica da história, este governo está realizando a última etapa deste processo de destruição das instituições fundamentais do que seria realmente uma sociedade democrática.
É neste sentido que podemos dizer que a universidade poderá, neste contexto, conquistar e refazer a sua integridade e a sua dignidade. E, seguramente as várias instituições e setores sociais, com a sua mobilização e a sua atuação, vão pouco a pouco fortalecendo os amplos setores da sociedade civil, os setores subalternos, que seguramente têm que tomar consciência de que não há outra saída senão educar duramente o Estado".
Candido Wieitez (economista e professo da Unesp) - "Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar o Fórum das Seis e o nosso sindicato, pelo menos aqui em São Paulo, por estar organizando este evento e tomando a posição devida e coerente com a nossa trajetória em relação à reforma proposta pelo governo. Acho que é muito importante isso, no momento em que vemos a CUT não se colocar com a devida conseqüência com a qual esperávamos que se colocasse. A CUT, um sindicato que emergiu no país com uma proposta nova, sobre a qual se gastaram rios de tinta de louvor, inclusive, dizendo da sua importância, da renovação que ela traria ao sindicalismo brasileiro. Hoje, vemos também com alguma perplexidade o fato da CUT não estar se posicionando, não estar se colocando como imaginávamos no país.
Com relação à reforma da Previdência, como já foi colocado aqui pelos colegas da mesa, vemos esse assalto aos direitos dos trabalhadores desde os anos 70 para cá, no que parece um movimento mundial. Direitos que nós imaginávamos que já fariam parte da civilização, que estariam consolidados e incorporados à sociedade. No entanto, vemos que isso não é verdade e que as coisas parecem que voltam sempre ao ponto de partida.
Esperávamos, acho que muitos de nós mesmo não sendo petistas esperávamos, que a posição do PT face a esse tipo de problema, da reforma da Previdência, da saúde, da legislação trabalhista fosse de outra natureza. Então, assistimos agora com espanto e também profunda tristeza que a confiança que depositamos no Partido dos Trabalhadores, que vem dizendo há mais de 20 anos isso e aquilo, o povo, os trabalhadores... É uma coisa realmente fantástica.
A reforma da Previdência proposta, como já foi dito, absolutamente não parece um problema de orçamento, mas um problema político. Um problema de criar negócios. Um problema de transferir renda não para o trabalho, mas para o capital. Em mais uma violenta transferência de renda.
É uma coisa realmente muito triste verificar que um governo que tem se dirigido aos trabalhadores, e que certamente pôde chegar onde chegou devido ao voto popular, agora esteja nesta posição que de popular obviamente não tem nada. É complicado porque nos perguntamos para onde vamos? Quais são as organizações que nos representam? Depois de todo esse tempo, perguntamos quais as organizações nas quais podemos confiar. Eu, obviamente, não tenho resposta. Mas acho que é preciso resistir. É preciso apelar para o povo trabalhador. É preciso nos organizarmos tantas vezes quantas sejam necessárias e começar tudo de novo. E lutar contra esse tipo de reforma e outras que virão. Se as coisas continuarem neste pé, virá uma reforma trabalhista que também não terá um teor absolutamente popular, muito pelo contrário. Então, penso que precisamos usar a imaginação, mas resistir, nos organizarmos pela base e seguir o exemplo aqui do Fórum das Seis. Conclamar aos brios a CUT e os demais sindicatos, no sentido de que possamos, se possível, resistir e evitar este prejuízo que está posto e outros que virão se as coisas continuarem assim".
Wilson Cano (professor de Economia e América Latina na Unesp e na Unicamp) - "Ao invés de estarmos vivendo hoje o sonho da reconstrução, estamos vivendo algo como um verdadeiro pesadelo. Talvez durante este pesadelo, Asmodeu tenha escrito o receituário que o atual governo está seguindo. Asmodeu lhe disse que se ele fosse um morto bem comportado perante o mercado e o sistema financeiro, perante os contratos com a propriedade, seria recompensado. Logo, logo poderia taxas altas e consistentes de crescimento econômico e poderia ampliar sobremodo o gasto social no país. E ele [o governo] ficou contente e acreditou nesta falsa promessa. Acontece que as finanças públicas constituem um saco de mágico, mas que evidentemente o número de coelhos está limitado dentro deste saco. Durante todos estes anos, os vários governos foram retirando os coelhos possíveis. Depois, os que sobraram no saco são coelhos muito complicados de serem tocados. Um deles chama-se receitas vinculadas (saúde e educação) e o governo, graças a Deus, não pode meter a mão neste dinheiro, que compulsoriamente tem que ser vinculado para estas áreas. O outro, é um dinheiro sagrado, intocável, que é o dinheiro dos juros dos banqueiros. Sobra um terceiro, que no passado imaginávamos que dificilmente eles iriam tocar, mas que constatamos para nosso pasmo que durante os últimos 12 anos foi simplesmente vilipendiado: que é o dinheiro do pagamento dos funcionários públicos ativos e inativos. Só restou isso.
Ou seja, só restou ao governo agora passar o caco de telha nos gastos atinentes à previdência pública federal. É o que sobrou. Não há mais coelhos na cartola.
Para isso, ele contou inclusive com o velho preconceito da classe média, que inclusive incutiu este preconceito muito bem na classe operária, na classe dos comerciários, na classe dos bancários, os seja nas classes de salários médios baixos, buscando mostrar sempre que o funcionário público tinha a imagem do estúpido barnabé ou da gostosona da Maria Candelária. Esse estigma do funcionário público está presente na cabeça da classe média. E é por isso que a condução, até o momento, da reforma da previdência - ao contrário do que desejaríamos - está tendo grande sucesso. Está avançando a passos largos e vais ser extremamente difícil para nós conseguirmos fazer algum retoque mais substancioso neste maldito projeto.
Mas este ajuste, ao meu juízo, será ainda insuficiente dado que não é verdade que a questão da reforma tributária tenha como objetivo a resolução de um problema fiscal imediato. Isto é um engodo. Pelo fato de que o crescimento adicional de renda que ela vai proporcionar ou está automaticamente comprometido com novos aumentos de aposentadorias ou gerará um pequeno acréscimo na receita incapaz de dar um mínimo respiro para o ar já asfixiante que estamos respirando. Aí, evidentemente, vai restar atacar aquelas verbas vinculadas, de uma forma camuflada. Qual seria? A focalização, que já vem recebendo, inclusive, documentos oficiais do Ministério da Fazenda tentando implantar no Brasil o receituário do Banco Mundial. Com a focalização, evidentemente, eu não gasto dinheiro com 30 milhões e gasto com 3 milhões de miseráveis e afirmou frente à opinião pública que continuo a realizar gastos sociais.
O que tem esta reforma de verdade e de mentira? Primeiro, se impingiu à mídia um número astronômico de que o déficit era de 75 bilhões [de reais]. Obviamente podemos desmontar. 17 [bilhões de reais], eles atribuem ao INSS, 39 [bilhões de reais] atribuem ao governo federal e o restante aos governos estaduais e municipais. São três portanto os problemas, e de natureza diversa. É portanto, uma impropriedade o governo e a mídia juntarem esses três animais numa só jaula.
Vejamos o INSS, déficit de 17 bilhões [de reais]. Só que destes 17, 14,3 bilhões se referem ao pagamento dos idosos concedidos pela Constituição Federal que jamais fizeram um centavo de contrapartida sequer para constituir suas aposentadorias. Na verdade, é um gasto que deveria ser rotulado como assistência social e não de aposentadoria. Nosso déficit de 17, já cai para 2,3 bilhões. Um verdadeiro milagre.
Se o governo combatesse a renúncia fiscal ou as instituições 'pilantrópicas', clubes de futebol e outras instituições congêneres, o INSS poderia arrecadar anualmente mais 10 bilhões [de reais]. E o nosso déficit de 2,3 [bilhões de reais] já seria um superávit de 7 [bilhões].
Se metade da dívida dos 170 bilhões [de reais, fruto de empresas e instituições que devem ao INSS], e sobre ela aplicados os juros que hoje damos 'prazeirosamente' ao sistema financeiro, de 26,5% - que é um escândalo - daríamos ao INSS mais 22 bilhões de reais por ano. Mais ainda.
Com o artifício da vinculação das receitas orçamentárias federais, invenção do fundo social de emergência de 1994, o que faz o governo? Separa 20% de tudo o que entra no Tesouro Nacional, seja dinheiro marcado, seja dinheiro não marcado. E ao final do ano transfere para o INSS, rotulando esse dinheiro de 'transferência do governo federal' ao INSS como se estivesse tapando o buraco da previdência social. Ora, meu Deus do céu. O orçamento da seguridade social no ano passado foi superavitário em 33 bilhões de reais. E esses 33 bilhões deveriam ter sido aplicados, portanto, na previdência. Não para sanar déficits, porque não existe sistema previdenciário no planeta que seja superavitário. O que, aliás, seria um contracenso.
O [déficit do] INSS, portanto é um engodo. Ontem mesmo eu estive num debate com o ministro [Ricardo Berzoini, da Previdência], em Brasília, na TV Senado. E tive o prazer de dizer para ele: 'ministro, cuidado, porque vocês, no projeto, elevaram o teto do INSS, mas não estão criando nenhum fundo de acumulação. O que vocês vão fazer com esse dinheiro? Vão fazer o que fizeram todos os governos anteriores, que nunca constituíram um fundo de acumulação para o INSS?' Aí dei a receita. 'Olha ministro, pegue esse dinheiro e aplique durante 14 anos, pague a eles apenas um terço do que vocês pagam aos banqueiros, ou seja 5% dos juros reais, e em 14 anos o senhor acaba com o déficit do INSS sem fazer nenhum reforma'.
Vamos pegar a previdência pública federal, que eles dizem que tem 39 bilhões [de déficit]. Essa já é a primeira mentira, porque desses 39 tem que se descontar 4 [bilhões] das contribuições dos funcionários. Já o número 39 desaparece porque cai para 35 [bilhões]. Só que desses 35, onde estão os 8 [bilhões] que o governo como patrão é obrigado por lei a contribuir? Não existem. Se colocassem esses 8, já o déficit previdenciário evidentemente baixaria novamente. Finalmente, se houvesse a contribuição dos inativos, parcial ou total, esse déficit seria substancialmente reduzido dos 40 [bilhões], que eles propagam, para qualquer coisa como 19 a 21 bilhões apenas.
E ainda disse a ele: 'ministro, quer levar mais uma sugestão? Então, sugira ao seu colega da Fazenda que deixe de ser tão sovina e que entregue à Previdência Social desse país apenas meio porcento do PIB. Ele está entregando 7% agora, com o superávit fiscal primário. Que entregue 0,5%, durante 25 anos, em títulos da dívida federal com juros reais de 5% ao ano. E em 25 anos, ministro, o senhor zerou o déficit da previdência pública federal sem fazer qualquer espécie de reforma. Ministro, se eu sei isso. Qualquer dos seus assessores bem pagos, em termos de atuária e custos de previdência, sabem tão bem ou melhor que eu que existem esses caminhos alternativos.
Então, estamos caminhando infelizmente para um projeto de reforma previdenciária que se vingar - e que no meu modo de entender tem pontos positivos e negativos - estará produzindo mais um sistema perverso de regressão na distribuição de renda neste país. Estamos criando uma figura fantasmagórica, um Robin Hood às avessas, travestido, que não rouba dos ricos para dar aos pobres, que não tira da classe média para dar aos pobres, mas que vai tirar sim da classe média para dar ao sistema financeiro a absoluta garantia de que todas as dívidas seriam pagas no momento ideal.
Dito isso, fica aqui uma síntese melancólica: acho que nós da esquerda e a sociedade brasileira como um todo estamos passando um momento de altíssimo risco, e se efetivamente perdermos esse jogo, podemos voltar para a fila do ponto do ônibus e ficar esperando esse ônibus mais 25 anos".
Aziz Ab'Saber (geógrafo, professor da USP e ex-presidente da SBPC) - "Queria dizer que tenho a maior dificuldade para falar para a juventude brasileira e, sobretudo, a juventude que está reunida aqui hoje. Em primeiro lugar, porque nós tínhamos um ideário da verdadeira democracia e da universidade formando pessoas das mais diversas áreas para servir ao país e reorienta-lo naquilo que fosse necessário. E, de repente, parece que tudo se acabou. As chamadas reformas do governo estão de tal maneira atabalhoadas e sem confiança da população, dos intelectuais, dos cientistas que não temos mais nada a fazer, a não ser protestar.
Queria lembrar aos jovens aqui presentes que há muitos anos, houve um movimentos dos jovens, muito bonito, muito extraordinário, em que reviu-se o conceito da universidade. E passou-se a se entender a universidade como um templo do saber, mas, muito mais que isso, uma universidade crítica, capaz de observar, meditar, criticar as coisas erradas e defender as coisas certas. E, sobretudo, pensar no país como um todo, e não no detalhe ou só a confiar em pessoas que estão ligadas a uma pequena província aqui e acolá e que fazem tudo em seu próprio favor, a fim de chegarem no topo do mundo.
Entre as coisas que posso lhes dizer que vêm acontecendo e nos deixam mais que indignados (e eu principalmente não posso me indignar. Uma vez fui na "Folha de São Paulo" ouvir uma palestra sobre a Amazônia e tinha um representante do Fernando Henrique no canto, que foi o último a falar. E ele, então, se virou para as pessoas que tinham falado coisas muito importantes e disse: 'eu ouvi falar muito de índios, mas será que vocês não têm capacidade para ensinar economia auto-sustentada para os índios?' Bom, depois dessa eu saí da sala e quando cheguei em casa já tinha perdido um olho [fruto de problemas com diabetes]). Então, a indignação não vai continuar sendo da minha prática.
Mas vejam bem algo que aconteceu há um mês. Algumas pessoas, dentre elas um representante de uma ONG tradicional de São Paulo, fizeram retirar um velho projeto do Fernando Henrique de concessão de áreas na Amazônia para grupos nacionais e estrangeiros, leia-se ONG, que quisessem vir para a Amazônia fazer economia sustentada, segundo o governo. E no governo FHC se pensou em 50 milhões de hectares. Provavelmente, poucas pessoas entre nós sabem que um milhão de hectares são 10 mil quilômetros quadrados de área. Cinqüenta milhões de hectares são 500 mil quilômetros quadrados de área, ou duas vezes o Estado de São Paulo.
Mas agora, retiraram o projeto e falaram em 25 milhões de hectares, que continua sendo uma somatória igual à do Estado de São Paulo.
Antes que qualquer pessoa da universidade, ou qualquer jovem brasileiro começasse a protestar, um senhor que entrou no governo pela porta dos fundos, após um jantar aqui em São Paulo feito para a pobre Marina [Silva, ministra do Meio-Ambiente]. Mas ela é simplória e gostou muito que o pessoal se reunisse para fazer um jantar para ela. E alguns aproveitadores entraram no governo com seus ideais de ONGs. E mandaram para a Suíça, um senhor chamado aparentemente Tarso de Carvalho (o último nome que gostaria de citar aqui criticamente), sobre quem tive informações dos professores da Universidade de Piracicaba e do Horto Florestal de São Paulo, e é uma pessoa apenas falante, que não sabe coisa nenhuma de Brasil nem da Amazônia. E ele foi enviado à Suíça para negociar as áreas da Amazônia, essas 25 milhões, que na realidade no projeto estão como 50 milhões de hectares. E nós protestamos, eu fui um dos que protestei (a Suíça tem 41 mil quilômetros, e a doação brasileira seria de 250 mil quilômetros quadrados), e a Marina mandou parar o processo. E o cidadão responsável pelo processo disse que eles realmente iriam retira-lo, 'mas não para abandonar a idéia, mas para melhora-lo'.
E os governantes brasileiros não entenderam ainda que a sua palavra, muito bonita, direta, popular, mas initeligente, está sendo ouvida por aqui e saindo por lá.
Por acaso, estive uma ocasião na Suíça - viajo muito pouco para o exterior - e depois que nós defendemos uma série de coisas sobre o meio-ambiente, falei que eles não cuidassem muito do meio-ambiente um dia talvez aquelas geleiras dos altos picos escorressem e inundassem o famoso lago de Genebra. No fim um deles disse: 'nós não vamos perder ou matar a galinha dos ovos de ouro'. É assim que eles procedem.
Então, o Lula está pensando que, com a sua ótima performance lá fora, esteja sendo ouvido com sinceridade. Eles não ouvem ninguém com sinceridade. Mesmo porque não querem saber nada das nossas opiniões.
Então, devo dizer que nós da universidade teremos que ter uma necessidade nova. Escolher professores sem pré-indicações de um ou outro companheiro da unidade ou do departamento, como acontece aqui dentro da USP.
Não podemos mais deixar que aconteçam coisas como essas dentro das universidades. Temos que questionar, criticar, criticar os governantes. Não em nível pessoal, que não adianta nada, mas em nível de idéias e propostas erradas, de reformas absurdas.
As pessoas que falaram aqui já mostraram que a reforma da Previdência pode dar em nada. Tirar um pouco de dinheiro de nós que fizemos uma carreira de 36 anos e meio e trabalhamos há 54 anos para a universidade? Isso não é nada. Podem tirar. Mas querer que a gente vá para debaixo da ponte e que eles façam do dinheiro o que quiserem é um crime nacional. Não há como aceitar essas coisas.
Por outro lado, queria dizer a vocês que, do ponto de vista econômico, e está aqui o querido Wilson Cano, é uma tragédia. Porque professores e classes médias profissionais ganham para poder comprar as coisas, que as indústrias fazem e a zona rural produz. Ninguém tem dinheiro para mandar para o exterior. É aquilo que movimenta o mercado. E isso não está nas cabeças dos governantes. Eles são idiotas, idiotas, idiotas, no meu modo de ver.
Outra coisa que queria dizer está relacionado com a tragédia das CPIs. Agora, ficou caracterizado que houve a saída, por parte de pessoas bem aquinhoadas que fizeram grandes riquezas, de 30 bilhões de reais para os Estados Unidos. E o governo não quer fazer a CPI desse dinheiro, mas quer continuar fazendo a reforma da Previdência e outras reformas inúteis.
Às vezes, tenho a impressão de que não há nenhuma preocupação com o futuro do país. É contra a soberania brasileira ceder a área da Amazônia e enviar dinheiro que poderia ser reaplicado no Brasil, e também forçar impostos necessários para a ascensão social, lenta porém progressiva, das populações carentes. E não estou pensando na favela apenas. Aqui em São Paulo tem 700 mil favelados, 10 mil pessoas embaixo das pontes, mas tem 4 milhões de carentes com seus filhos a desfrutar um pequeno jogo de bola no fim de semana em cima do telhado. Que não tendo nada para fazer, alguns tentam trabalhar com os narcotraficantes. E onde está o governo que não sabe perceber isso, que a carência produz, entre outras coisas, a emergência da criminalidade".
Marilena Chauí (filósofa e professora da FFLCH/USP) - "Na verdade, tenho muito pouco a acrescentar ao que foi dito. Queria dizer que a exposição do Wilson Cano foi decisiva porque é muito impressionante. E, portanto, levando em conta a exposição que ele fez, podemos levantar duas questões. A primeira, tal como abordada pelo Comparato é por que, não sendo necessária esta reforma, uma reforma sim, mas não esta. E esta sendo inconstitucional, por que ela está sendo feita. E levar em conta o que disse o Chico de Oliveira, que esta reforma rende mais do que qualquer privatização feita no governo do Fernando Henrique e que, portanto, esta reforma está ligada a uma negociata.
Isso, para nós petistas, é de uma gravidade sem precedentes. Porque ela nos força a deslocar a discussão do campo econômico, político e ideológico para o campo ético puro e simples. Então, antes de voltar isso, com o que vou querer finalizar minhas considerações. Se nós não considerarmos, por enquanto, os equívocos fundamentais de ordem política, econômica e ética contidos nesta reforma, podemos ver que, do ponto de vista de um governo petista, o primeiro equívoco foi tomar como prioritário um tema que pertencia à agenda do Fernando Henrique. Fosse qual fosse o conteúdo da reforma, foi totalmente equivocado do ponto de vista político, considerar que, para um governo petista, as prioridades são as da agenda do governo tucano. Esse é o primeiro erro. Mesmo que o conteúdo da reforma fosse outro, você não poderia, do ponto de vista da política entendida como operação com símbolos, propor como primeira reforma do seu governo aquilo que era a agenda prioritária do governo adversário que você derrotou.
Há um segundo equívoco, gravíssimo. Ao propor esta reforma, o governo abriu uma brecha, que tende a se tornar um verdadeiro abismo que o separa de uma base social e política de sustentação fundamental para o seu projeto. Essa base política construiu, junto com outras, o Partido dos Trabalhadores. É a base que se organizou como oposição no interior da sociedade. É a base que realizou grandes movimentos sociais e políticos, elegeu esse governo. E agora está sendo afastada deste governo. Então, independentemente, do conteúdo da reforma, tal como ela se apresenta, produz um corte político entre o governo e uma base de sustentação essencial que será de gravíssimas conseqüências no futuro.
O terceiro equívoco, também na ordem simbólica da política, é um equívoco de timing, na medida em que o governo nos diz - e eu acredito realmente, sei que o Chico não acredita, mas eu acredito - que ao encontrar o país se desmanchando e com uma expectativa nacional e internacional de que o país estava acabando. Estava numa situação pior que a da Argentina e os coveiros seriam os petistas. Houve uma decisão de reversão das expectativas. Sabemos o preço de fazer isso. O governo pode não realizar ou propor uma reforma da Previdência na qual anula o pólo antagônico (os trabalhadores), ao mesmo tempo em que propõe segurança para o empresariado. Mas esse é um equívoco que causa uma contradição que o governo não poderá resolver. O governo propõe, está lá no Plano Plurianual, o fim da exclusão social sob a rubrica da expansão e garantia de cidadania.
Esta reforma, no entanto, produz mais exclusão, além de desmontar um dos pilares da cidadania, que na esfera republicana são os servidores públicos federais. Isso é uma contradição insolúvel.
Só esse conjunto de equívocos já seriam suficientes para realizarmos críticas, contestação, alternativas, reconstruir o que a ação do governo, cegamente, começa a destruir.
Mais que nunca, estamos convocados à ação política (referendos, mobilização nacional, denúncia, ou tudo junto). Temos a tarefa política de fazer pressão para que o governo de esquerda que elegemos possa se realizar. É uma tarefa inadiável.
Da nossa ação depende o que vai acontecer com o restante deste governo. É uma hora muito grave. E o que estou sugerindo é nossa responsabilidade histórica de impedir o colapso, o fracasso e a destruição do governo de esquerda que construímos.
Era esperado que isso ocorresse, dada a política de alianças. Mas como nos opusemos à política de alianças, temos que nos opor à esta reforma, sobretudo em termos éticos.
Esse governo não pode começar com uma negociata. Não foi para isso que trabalhamos durante 30 anos".