O sociólogo Francisco Oliveira fez duras críticas à proposta de reforma da Previdência do governo Lula. Durante o ato realizado na USP, no último dia 10, Chico Oliveira disse que o verdadeiro motivo pelo qual a reforma está sendo imposta de maneira tão truculenta é que “a Previdência vale mais que todas as privatizações feitas pelo governo FHC”. O sociólogo se referiu ainda à reforma como uma negociata e “assalto à República”.
Para Francisco, “é inacreditável ter que voltar à praça pública para defender um direito básico de trabalhadores” frente a um governo que saiu da classe trabalhadora.
As críticas ácidas de Chico ao governo não pararam por aí. Em recente cerimônia realizada na USP pela Câmara dos Vereadores para conceder-lhe o título de cidadão paulistano, ele afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva está com a “a porta fechada” para o crescimento com inclusão social no Brasil, e que “o medo venceu a esperança”. Oliveira é filiado histórico do Partido dos Trabalhadores e participou da elaboração do programa de reforma política do então candidato Lula.
Mas não só Oliveira esboçou decepção e reafirmou a necessidade de mobilização contra a proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. No mesmo ato na USP, o jurista e professor da Faculdade de Direito da USP Fábio Konder Comparato afirmou que a PEC-40 “é frontalmente contrária à Constituição”. O jurista também chamou os presentes a pressionar os parlamentares para que um terço do Congresso convoque um referendo para legitimar, ou não, a reforma.
Para Comparato, a seguridade social “é um direito fundamental” e, por isso, “nenhum órgão do Estado tem competência para reduzir as garantias estabelecidas na Constituição a esse respeito. Só o povo pode se manifestar soberanamente sobre isso, e de modo direto”.
O sociólogo Ricardo Antunes (professo da Unicamp) concordou com os oradores anteriores e reafirmou ainda a necessidade de “que ressurja um movimento popular forte” - unindo servidores públicos e trabalhadores do setor privado - contra esta “contra-reforma da imprevidência”. Para Ricardo, a verdadeira reforma que o Brasil precisa vai no sentido contrário do projeto do governo, que aumenta o tempo de serviço. Para combater o desemprego, é preciso reduzir a jornada e o tempo de trabalho, disse. O sociólogo afirmou ainda que este projeto de reforma que tramita no Congresso Nacional é “um engodo”.
Aparentando muita tristeza com os rumos tomados pelo governo, a filósofa e petista Marilena Chauí defendeu mobilização para pressionar o governo à esquerda. “Temos a tarefa política de fazer pressão para que o governo de esquerda que elegemos possa se realizar. É uma tarefa inadiável”, disse.
A posição da CUT, vista como aquém da expectativa dos servidores representados pela Central, também foi criticada durante o ato. Na manifestação foram lançadas edições especiais das revistas das três associações de docentes (Adusp, Adunesp e Adunicamp) sobre a reforma da previdência.
O protesto foi organizado pelo Fórum das Seis, que reúne entidades representativas de professores, servidores e alunos das três universidades estaduais paulistas. Estiveram presentes Fábio Konder Comparato, Francisco Oliveira, Marilena Chauí, Octávio Ianni, Ricardo Antunes, Aziz Ab’Saber, Wilson Cano, Plínio de Arruda Sampaio Jr. e outros professores e pesquisadores das universidades do Estado que assinaram o “Manifesto de alarme contra a proposta do governo de reforma da Previdência”. O documento será remetido aos três poderes da República.
Leia a íntegra dos discursos deles aqui
“É inacreditável que teremos que voltar à praça pública para defender um direito básico de trabalhadores. E cobro da CUT aqui neste momento, o fato de que os trabalhadores públicos estão sendo demonizados como inimigos da nação. É uma ironia amarga que tenha sido um governo saído do Partido dos Trabalhadores aquele que vai demonizar um dos pilares fundamentais da República no Brasil, que são os funcionários públicos. É um milagre das oligarquias brasileiras que tenham transformado o funcionário público num demônio das desigualdades, quando ele é exatamente o contrário. Se algo de igualitarismo e de República existe no Brasil, deve-se em muito aos funcionários públicos e ao esforço de construir uma esfera pública na qual os interesses de classe são submetidos a interesses comuns, ao bem-estar geral. Esta ironia amarga precisa ser combatida.
É preciso dizer a que veio esta reforma da Previdência. Se trata de negócios, companheiros. Deixemos de mistificações ideológicas. Trata-se de negócios. A previdência vale mais do que todas as privatizações realizadas pelo governo Fernando Henrique. É disso que se trata.
E trata-se mais, de uma ironia mais amarga, que tenha sido um governo do Partido dos Trabalhadores aquele que vai jogar o destino dos trabalhadores públicos nas mãos do capital financeiro, sujeito à volatilidade e à especulação. É nossa obrigação voltar a esses gramados e às ruas para evitar este verdadeiro assalto à República.”
A previdência complementar tem caráter privado, e rompe com tais princípios. Para a sociedade, isto significa caminhar no sentido da insegurança, da competição, do individualismo, da falaciosa perspectiva de acesso ao mercado e ao consumo, às custas dos direitos de cidadania. Quanto à nação, essa mudança aprofunda o desmonte do setor público a partir do ‘desincentivo’ e conseqüente enfraquecimento e retração das carreiras públicas que permitem ao Estado exercer seu papel de gestor da sociedade. Compromete-se assim a organização da justiça, da segurança, da administração pública, da saúde, das universidades públicas e do ensino fundamental e médio.
Ao fazer soar esse alarme, conclamamos todas as forças com histórico de compromissos sociais, dignatários progressistas de mandatos parlamentares e de cargos no executivo, personalidades da sociedade civil compromissadas com a luta pelos direitos de cidadania, todos os cidadãos e toda as cidadãs do Brasil, a se posicionarem com eloqüência e firmeza em oposição à reforma proposta.
Pela retirada da proposta encaminhada ao Congresso Nacional! Pela abertura de negociação com a sociedade brasileira! Pela Seguridade e Previdência social pública, universal e solidária!”
“A reforma da Previdência proposta pelo governo nada oferece no sentido de resolver os problemas reais que o sistema apresenta, a saber: pagamento de benefícios extremamente baixos aos trabalhadores do setor privado, elevados percentuais de sonegação das contribuições pelas empresas, não recolhimento de contribuições por parte do Estado, exclusão do sistema de mais que 40% da população ativa do país.
Por outro lado, caso aprovada a reforma rompe com os princípios de justiça e inclusão social incorporados, por força de ampla mobilização social, à Constituição de 1988, que garantiu, quanto a Seguridade e à Previdência Social, o modelo público, universal, solidário e distributivo, que a reforma proposta pode solapar.
“Isso que está aí é um engodo de reforma da Previdência e a ela temos que dizer não”
Ricardo Antunes, doutor em Sociologia do Trabalho e professor da Unicamp.
“O que o governo está semeando é uma tempestade”
Octávio Ianni, sociólogo, escritor e professor aposentado da USP.
“Hoje, vemos também com alguma perplexidade o fato da CUT não estar se posicionando, não estar se colocando como imaginávamos no país”
Cláudio Vieitez, economista e professor da USP e da Unesp.
“Ao invés de estarmos vivendo hoje o sonho da reconstrução, estamos vivendo algo como um verdadeiro pesadelo”
Wilson Cano, professor de Economia e América Latina na Unesp e na Unicamp.