“Não tem chuva, geada, terremoto, cara feia, não tem Congresso Nacional, não tem Poder Judiciário. Só Deus”
LULA, em discurso na Confederação Nacional da Indústria, defendendo as reformas que pretende implementar.
“Prefiro ficar ao lado do Babá do que ao lado dos babacas e dos babões”
João Fontes, deputado federal (PT-SE), em ato no Rio de Janeiro contra a reforma da previdência.
“A CPI é um bilhão de vezes mais importante do que as reformas do governo”
Luiz Francisco de Souza, procurador da República, ao ser questionado sobre os prejuízos que a CPI do Banestado pode causar às reformas.
“Deus talvez perdoe os pecados, mas a grosseria não tem perdão, seja no céu, seja na terra”
Ralph Waldo Emerson, crítico e poeta americano.

CONTRA O PRECONCEITO - A 7ª Parada do Orgulho GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros), no dia 22 de junho, levou cerca de 800 mil pessoas à Av. Paulista para um divertido protesto contra o preconceito e a homofobia. A parada atingiu a marca de 3ª maior do mundo, atrás das de São Francisco (EUA) e Toronto (Canadá).
Em maior ou menor grau a perplexidade persegue as análises da conjuntura. Ou qualificamos esta perplexidade, ou estaremos como a vítima hipnotizada pela fera antes do bote.
Não é novo o comportamento da facção que controla o governo, nem mesmo no desprezo pela democracia. Erravam os que viam o PT como uma confraria de servidores públicos.
A disputa entre servidores e governo é de concepção de Estado, e não de gestão pública, como quer fazer crer o governo. Mesmo porque os especialistas na área são os servidores (como sempre, os trabalhadores), e quem vilipendia o Estado são as injunções políticas e conjunturais.
Ao contrário, a parcela da república sindical corresponde àquela que sempre dependeu da colaboração capital-trabalho, o que fatalmente leva à capitulação. Não por acaso o principal foco de resistência ao neoliberalismo no mundo tem se sustentado a partir do setor público.
O discurso do digníssimo presidente é exemplar: ‘se o cortador de cana pode trabalhar até os 70 anos, por que um professor não pode fazê-lo?’ Percebe-se claramente que não se pauta pela leitura dialética da realidade e cultiva, como vai ficando flagrante, uma cultura de almanaque. Pretensiosa e superficial, quando não falsa.
A descuidada lógica do presidente permite afirmar que poderíamos amputar um dedo de cada brasileiro, pois se até um presidente pode viver com nove, porque os demais cidadãos não? A dúvida é se Michelle pode viver sem o carro oficial e o Alvorada sem manguaça pública.
Explicar o significado da reestruturação produtiva e seu impacto no mundo do trabalho é perder tempo, se ele não entendeu até agora. O erro óbvio é ele considerar razoável alguém trabalhar até os 70 anos. Um trabalhador que pensa assim não se pauta pela lógica dos trabalhadores.
Essa mesma lógica pode ser aplicada ao trabalho infantil. Se os miseráveis podem começar a trabalhar com 8 anos, porque os filhinhos de papai têm que começar mais tarde?
Eis aí os fundamentos da religião do trabalho. Todos os seres humanos valem pelo que são capazes de produzir. Ou não valem. Está dado o pretexto para a reforma da Previdência.
As conquistas dos trabalhadores parecem concessões do capital, sempre exigindo sacrifício em contrapartida. Se isso realmente livrasse alguém do altar da expropriação da riqueza, vá lá. Mas o resultado deste sacrifício será, na verdade, destinado à parcela que historicamente expropria a riqueza do país.
Um outro Lula poderia dizer que esse “filho da mãe” está desperdiçando uma chance ímpar. Já aquele não permite mais que o assombrem com seu passado, como fez indecorosamente o João Fontes.
Diferente do presidente, não temos o direito de nos pautar pela mediocridade. A vitória de Lula pertence a seus eleitores, sobretudo aos que atuaram na sua construção histórica. Há uma clara distinção entre a construção política de mais de 20 anos e a capacidade dos governantes em aplicar isso na prática.
Se o governo não respeita a tradição política que o levou ao poder, a única atitude possível é nos mantermos firmes na defesa dos princípios e interesses históricos. Pode ser, para alguns, doído concluir, mas a verdade que nunca saiu do nosso horizonte é que a luta continua.
Os efeitos da PEC 40/03 da reforma da Previdência são mais profundos do que se pensava num primeiro momento. Ela acaba com a aposentadoria integral e não estabelece nenhuma nova regra de como será feito o cálculo da nova aposentadoria, apenas que serão considerados os últimos 35 anos de contribuição.
É uma situação completamente indefinida que poderá trazer grandes prejuízos aos servidores, podendo haver uma redução muito maior do que se poderia supor na aposentadoria.
No setor privado o cálculo é feito com base nos salários a partir de junho 1994, atualizando os valores recebidos e considerando apenas 80% das melhores remunerações. Sobre o valor obtido nesta conta, aplica-se o fator previdenciário, conforme a idade e o tempo de contribuição. Um cálculo, evidentemente, que procura diminuir ao máximo o valor final da aposentadoria do trabalhador.
Já para os servidores, a PEC 40/03 aumenta a idade mínima de aposentadoria para 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e cria um redutor de 5% ao ano para quem está em período de transição e se aposentar antes.
Comparando as duas situações, verificamos que os servidores terão mais perdas do que os trabalhadores privados. Por exemplo, se um servidor quiser se aposentar aos 53 anos de idade terá uma redução de 35% no valor de sua aposentadoria, que ainda não está definido.
Digamos que, ao final, a regra para atualização dos valores seja igual entre os dois setores - público e privado. Como há o redutor de 5% ao ano para os servidores, o valor final da aposentadoria será bem menor para o servidor. Tomando como exemplo uma remuneração básica de R$ 1.000,00 (já aplicado o fator de atualização e supondo que o mesmo seja aplicado aos servidores), o servidor com 53 anos de idade e 35 anos de contribuição receberá apenas R$ 650,00 de aposentadoria, enquanto seu colega do setor privado, R$ 836,00.
Frise-se que o servidor público pagou pela aposentadoria sobre o total da remuneração, enquanto o trabalhador do setor privado está impedido de fazer contribuições à Previdência acima de um teto estabelecido. Portanto, este último, em tese, contribuiu menos para a Previdência.
Assim, temos uma situação muito séria! Não haverá equiparação de direitos entre servidores e trabalhadores privados, mas sim um rebaixamento sem precedentes na situação dos servidores, que ficarão numa situação muito pior do que os trabalhadores da iniciativa privada.
E é claro, o trabalhador privado também será prejudicado mais à frente, pois um dos principais argumentos para a realização da reforma é a equiparação das situações. Aliás, vários jornais já reivindicam uma nova reforma da Previdência para o setor privado. Como as propostas do FMI são para nivelar por baixo, certamente deverá haver num período curto uma nova redução de direitos “para igualar com o setor público” os trabalhadores da iniciativa privada.