A polêmica sobre o projeto de reforma da Previdência do governo Lula segue a todo o vapor, com o Planalto martelando a opinião pública com a campanha contra ‘privilégios’ e pelo ‘ajuste’ das contas do país. Mas os servidores não estão sozinhos na empreitada de mostrar à sociedade a verdadeira causa da reforma.
O economista e professor da Unesp Wilson Cano é um dos especialistas a serviço desta luta. Cano afirmou que o projeto do governo é “um Robin Hood às avessas, que não rouba dos ricos para dar aos pobres, mas vai tirar da classe média para dar ao sistema financeiro” garantias absolutas de pagamento das dívidas interna e externa.
Ele também afirmou que se o governo aplicasse o dinheiro já investido ao longo dos últimos anos pelos servidores por meio da contribuição previdenciária, durante 14 anos, remunerando-o com juros de “apenas um terço do que pagam aos banqueiros, ou seja 5% dos juros reais”, acabaria “com o déficit do INSS sem fazer nenhuma reforma”.
As declarações foram feitas durante ato público na USP, no dia 10 de junho. Onde o economista desmontou a teoria do rombo na Previdência.
A filósofa Marilena Chauí disse, no mesmo ato, que além dos problemas de concepção, a reforma proposta por Lula toma como tema prioritário um ponto da agenda do adversário derrotado nas eleições - o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Disse ainda que “ao propor esta reforma, o governo abriu uma brecha, que tende a se tornar um verdadeiro abismo que o separa de uma base social e política de sustentação fundamental para o seu projeto”, os servidores públicos. Na opinião de Chauí, esta decisão terá “gravíssimas conseqüências no futuro”. Eleitora de Lula, Marilena Chauí integra a base intelectual histórica do PT.
O governo Lula também foi alvo de críticas de economistas, muitos dos quais construíram o PT nos últimos 20 anos e ajudaram a eleger o presidente. No último dia 13 de junho, foi lançado o manifesto “A Agenda Interditada - Uma Alternativa de Prosperidade Para o Brasil”. O documento condena a atual política econômica, defende o controle do câmbio e de capitais externos, a redução do superávit primário e das taxas de juros. A íntegra do manifesto, assinado por mais de 240 economistas, entre eles o professor da Unicamp Plínio de Arruda Sampaio Júnior, pode ser lida aqui, assim como a íntegra das declarações dos intelectuais presentes ao ato na USP.
“O governo pode não realizar ou propor uma reforma da Previdência na qual anula o pólo antagônico (os trabalhadores), ao mesmo tempo em que propõe segurança para o empresariado. Esse é um equívoco que causa uma contradição que o governo não poderá resolver. O governo propõe, está lá no Plano Plurianual, o fim da exclusão social sob a rubrica da expansão e garantia de cidadania. Esta reforma, no entanto, produz mais exclusão, além de desmontar um dos pilares da cidadania, que na esfera republicana são os servidores públicos federais. É uma contradição insolúvel.
Mais que nunca, estamos convocados à ação política (referendos, mobilização nacional, denúncia, ou tudo junto). Temos a tarefa política de fazer pressão para que o governo de esquerda que elegemos possa se realizar. É uma tarefa inadiável. Da nossa ação depende o que vai acontecer com o restante deste governo. É uma hora muito grave. E o que estou sugerindo é nossa responsabilidade histórica de impedir o colapso, o fracasso e a destruição do governo de esquerda que construímos.
Era esperado que isso ocorresse, dada a política de alianças. Mas como nos opusemos à política de alianças, temos que nos opor a esta reforma, sobretudo em termos éticos. Esse governo não pode começar com uma negociata. Não foi para isso que trabalhamos 30 anos”.
“Ao invés de estarmos vivendo hoje o sonho da reconstrução, estamos vivendo um pesadelo. As finanças públicas constituem um saco de mágico, mas que evidentemente tem um número de coelhos limitado dentro dele. Os vários governos foram retirando os coelhos possíveis. Sobraram no saco coelhos muito complicados de serem tocados. Um deles chama-se receitas vinculadas. O outro, é um dinheiro sagrado, intocável, que é o dos juros dos banqueiros. Sobra um terceiro, que no passado imaginávamos que dificilmente eles iriam tocar, mas que constatamos para nosso pasmo que durante os últimos 12 anos foi simplesmente vilipendiado: o dinheiro do pagamento dos funcionários públicos ativos e inativos.
Estamos caminhando infelizmente para um projeto de reforma previdenciária que, se vingar, estará produzindo mais um sistema perverso de regressão na distribuição de renda neste país. Estamos criando uma figura fantasmagórica, um Robin Hood às avessas, que não rouba dos ricos para dar aos pobres, que não tira da classe média para dar aos pobres, mas que vai tirar sim da classe média para dar ao sistema financeiro a absoluta garantia de que todas as dívidas seriam pagas no momento ideal. Fica aqui uma síntese melancólica: acho que nós da esquerda e a sociedade brasileira como um todo estamos passando um momento de altíssimo risco, e se efetivamente perdermos esse jogo, podemos voltar para a fila do ponto do ônibus e ficar esperando mais 25 anos”.