SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 147 - 09/07/2003 - Página 4

FUNCIONALISMO PÁRA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA


Greve segue no Judiciário de SP
Assembléia estadual decide pela continuidade do movimento contra a reforma da Previdência
* Segunda-feira haverá ato unificado na Assembléia Legislativa e,
logo depois, Judiciário faz nova assembléia

A greve contra a reforma da Previdência iniciada na última terça-feira começou com força no Estado de São Paulo. Servidores do INSS, do Judiciário Estadual, policiais federais, funcionários da Receita Federal, trabalhadores do Banco Central e das universidades federais cruzaram os braços exigindo o arquivamento da PEC-40 (proposta de emenda constitucional da reforma previdenciária).
No início da tarde, as categorias saíram de seus locais de concentração e realizaram uma passeata pelo Centro da cidade até a Secretaria Estadual da Receita, onde foi realizado um ato com cerca de mil pessoas.
Em todo país, a estimativa da coordenação dos servidores é de que perto de 450 mil servidores pararam, enquanto o governo, que já dá sinais de sentir o peso da greve, reconhece a adesão de algo entre 300 e 400 mil.
No Judiciário Federal de São Paulo, a adesão ao movimento foi de cerca de 30% no Estado, com maior participação dos servidores do interior e da Baixada Santista. Na Justiça Federal de Santos, a mobilização foi histórica (98% dos funcionários paralisaram as atividades).
Na Justiça do Trabalho de Campinas (15ª Região), todos os servidores cruzaram os braços e a direção do fórum suspendeu os prazos até o dia 10 de junho.
A necessidade de unificar todo o funcionalismo nesta luta foi destacada. “Só há uma palavra para definir o que é necessário à categoria nesse momento: união”, afirmou o servidor do fórum Pedro Lessa da Justiça Federal e diretor de base Aloê Fernandes Felippe (Felippão), durante a assembléia estadual. “Todos os servidores devem se unir. [Esta proposta] é totalmente prejudicial não só aos servidores públicos”, disse Rogério de Carvalho, da Justiça do Trabalho.
No final da tarde, a assembléia estadual que reuniu servidores da capital e do interior deliberou pela continuidade do movimento e reafirmou, em votação unânime, o rechaço à PEC-40. Na próxima segunda-feira (14 de julho), nova assembléia estadual vai avaliar os primeiros cinco dias da greve nacional e definir os próximos passos da mobilização.
Para superar problemas na paralisação detectados no TRF, na JF e no TRE, na capital, serão realizados “arrastões” conjuntos para convocar os servidores a aderir.
A assembléia estadual acontecerá logo após o encerramento da audiência pública sobre a Previdência que a Comissão Especial da Reforma na Câmara dos Deputados realiza na Assembléia Legislativa de São Paulo. A audiência pública terá início às 9h30 e os servidores federais, estaduais e municipais de várias categorias - incluindo o Judiciário Federal - farão uma manifestação unificada no local. O Sintrajud colocará ônibus à disposição para transportar os servidores do Judiciário - a saída será às 9h, do sindicato (rua Antônio de Godoy, 88, Centro).
Em outros dez estados também houve greve na categoria. A JT, a JE e a JF no Rio Grande do Sul, a JF no Rio de Janeiro, a JT no Paraná e em Pernanbuco e o Judiciário Federal da Bahia e de Santa Catarina já se definiram pela greve por tempo indeterminado.


FRASES DA GREVE


“A greve do Judiciário em SP está dada. Agora, a gente precisa consolidar onde há mais dificuldades e avançar onde a mobilização está melhor”
Démerson Dias (do TRE, diretor do Sintrajud e da Fenajufe).

“A tarefa agora é manter essa mobilização porque a decisão dessa luta não está no Congresso, nem no Palácio do Planalto. Ela está nas ruas deste país, na greve”
Ana Luiza Gomes (do TRF e diretora da Fenajufe).

“Temos que ter consciência de que essa é a greve que vai garantir a existência da classe trabalhadora neste país”
Antônio Carlos Moreira (servidor do TRF e diretor de base do Sintrajud).

“A reforma da Previdência não vai pôr em jogo apenas a aposentadoria de cada um aqui, mas a concepção de Estado neste país. E na CUT estamos resistindo contra a transformação da Central em correia de transmissão do governo. Não é toda a CUT está contra a greve dos servidores. Há setores que estão vacilando, mas vamos lutar para trazê-los para o caminho certo”
Dirceu Travesso (bancário e membro da da CUT-SP)


Jurídico do Sintrajud propõe nova ação sobre os quintos

O departamento jurídico do sindicato vai protocolar ainda esta semana uma nova ação judicial coletiva para restabelecer a incorporação das VPNIs (vantagens pessoais nominalmente identificadas) aos vencimentos dos servidores. A ação vai beneficiar apenas os associados ao Sintrajud. No caso dos servidores que ainda não são filiados e que têm interesse na ação, será necessário a prévia inclusão nos quadros do sindicato.
Será proposta uma ação ordinária sem pedido de liminar pelo fato de que o tema ainda é polêmico nos tribunais e na categoria. Com isso, será evitada a hipótese de, em sendo cassada uma eventual tutela antecipada concedida, terem que devolver valores já recebidos. O jurídico, assim como a diretoria do sindicato, “sempre primou pela preservação e cautela quanto ao patrimônio dos servidores”, afirmou a advogada Mercedes Lima, coordenadora do Jurídico.
Também foi estudada a hipótese de impetrar um mandado de segurança, descartada pelo fato da ação ordinária garantir inclusive a devolução de parcelas retroativas em caso de julgamento preocedente.
A federação nacional (Fenajufe) continua acompanhando o processo dos quintos junto ao TCU (nº 13.092/2002-6).