
Dos 43 representantes de entidades sindicais que falaram na audiência pública sobre a reforma da Previdência, apenas três propuseram apresentar emendas ao projeto do governo. Todos os outros defenderam a retirada imediata da PEC-40, classificada de “privatista e fiscalista”, da pauta do Congresso Nacional. A audiência, realizada no último dia 14 na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) e organizada pela Comissão Especial que discute o tema na Câmara dos Deputados, reuniu cerca de mil servidores. Por volta de 150 funcionários do Judiciário Federal participaram do ato.
Logo na abertura, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, disse que mais de 400 dos 1.800 magistrados do Judiciário Estadual paulista podem se aposentar pelas regras atuais. “Se todos decidirem reivindicar o direito, trarão o caos à Justiça”. Para evitar o desmonte do setor público, Sérgio defendeu novas regras de transição para os atuais servidores.
O diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Démerson Dias desafiou o governo a realizar uma auditoria nas contas da Previdência, mostrando onde está o rombo, e a acabar com a desvinculação de receitas da União (DRU), “que desvia verbas do setor público para pagar juros e remunerar o capital”. Démerson disse que as ausências do ministro Ricardo Berzoini e dos deputados federais João Paulo Cunha e José Pimentel (presidente da Câmara e relator da reforma, respectivamente) demonstravam a forma “autoritária” e “subterrânea” como o governo vem “debatendo” com o povo a reforma.
Representando os servidores da Alesp, o sindicalista João Bosco disse que os deputados “que votarem contra os servidores terão suas caras estampadas nas ruas e postes de todo o país, denunciados como traidores do povo”.
O deputado federal Alceu Collares (PDT-RS) defendeu a paridade salarial entre servidores ativos e aposentados atuais e futuros como um direito.
A audiência foi coordenada pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (PFL-RS), vice-presidente da Comissão da Câmara. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi a relatora em função da ausência de José Pimentel (PT-CE). Nenhum líder do governo no Congresso ou ministro compareceu. O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) e o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), esperados, foram duramente criticados pela ausência.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL), que participou da audiência como representante do Senado, foi ovacionada em vários momentos. A senadora reafirmou posição contra a reforma, que em sua opinião compromete conquistas dos movimentos sociais. “É inadmissível que aceitemos a desestruturação do Estado brasileiro. Tenho apelado ao partido que ajudei a fundar e que respeito, para que não me obrigue a deixar minha digital nesta reforma como hoje se apresenta”, afirmou.
A senadora denunciou a distribuição de cargos pelo Palácio do Planalto para viabilizar a aprovação do projeto. “Espero que a pressão popular seja maior que o balcão de negócios que faz maiorias artificiais”, disse.
Particularmente quando afirmou que “essa reforma nada faz para combater os super-salários, os privilegiados e as oligarquias que sempre dominaram este país”, e “nada faz pelos pobres, oprimidos, marginalizados e catadores de lixo”, Heloísa foi muito aplaudida. A senadora defendeu ainda a extinção do fator previdenciário no INSS.
Heloísa disse que é contra uma nova regra de transição para os atuais servidores. “O servidor público já passou por uma regra de transição em 98, com a PEC-20 do governo Fernando Henrique. Não é justo que seja submetido a uma nova regra, onde pode ter que trabalhar mais sete anos, alguns mais dez anos, para não ter uma perda de até 35% da aposentadoria”.
Perguntada pelo Jornal do Judiciário sobre a possibilidade de a greve do funcionalismo forçar alterações na essência da reforma, ou derrotá-la, Heloísa respondeu: “a pressão do movimento de greve com certeza pode, de alguma forma, alterar a proposta no Congresso Nacional”.
Primeiro representante sindical a falar, o presidente nacional da CUT, Luiz Marinho, foi vaiado do início ao fim de sua exposição. Marinho defendeu a integralidade para os atuais servidores e o teto para os futuros, a aposentadoria especial para professores, e regras de transição.
O presidente da CUT afirmou ainda que o “conteúdo original da proposta do governo é altamente prejudicial aos interesses do conjunto dos trabalhadores”. Mas nem assim o plenário lhe deu trégua.
Os três deputados estaduais petistas que defenderam a reforma também foram vaiados. Emídio de Souza iniciou sua fala afirmando não ter medo de vaias e disse que “a proposta já fazia parte do programa apresentado na campanha de Lula”. Cândido Vaccarezza culpou o governo FHC por ter deixado o país à beira de “virar uma Argentina”. Para Sebastião de Almeida “a reforma é condição para o desenvolvimento, a distribuição de renda e a geração de emprego”.
Os servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região estão recolhendo assinaturas para um abaixo-assinado contra o fechamento da academia de ginástica e a ameaça de encerramento do programa de exercícios laborais contra lesões por esforço repetitivo (LER) e doenças do trabalho (Dort). Os trabalhadores do Tribunal e mesmo a chefia do departamento médico foram supreendidos no último dia 11 de julho com a decisão, comunicada verbalmente, de fechar a academia para dar espaço para escola de magistratura.
Segundo o chefe interino do departamento, doutor Lorenzo “o chefe da diretoria administrativa [Antônio Pádua] apenas comunicou por telefone e, hoje [11 de julho] quando cheguei já estavam retirando as divisórias e desmontando o espaço [da academia]”.
Além disso, correm boatos de que o refeitório dos servidores será fechado. Na avaliação do sindicato, a decisão vai na contramão das políticas de combate às doenças causadas pela acelerada dinâmica do mundo do trabalho na atualidade. O abaixo-assinado será entregue à presidenta do Tribunal, Anna Maria Pimentel, na audiência de discussão da pauta de reivindicações específicas dos servidores do TRF-3, já solicitada mas ainda não agendada.
Os oficiais de justiça da Justiça do Trabalho na 2ª Região também estão na greve contra a reforma da Previdência. A Central de Mandados está parada.
A decisão de aderir à paralisação por tempo indeterminado, com avaliações semanais, foi tomada numa assembléia específica, realizada no sindicato.
“Essa adesão é fruto de uma conscientização de um trabalho feito durante a greve do PCS, no sentido de que oficias e servidores internos são uma só categoria e a forma de luta tem que ser única”, diz Luiz Falcão, diretor do Sintrajud e oficial de justiça do TRT-2. “O governo não nos deixou outra alternativa senão a deflagração da greve para garantir os nossos direitos, conquistados à luz do dia e não privilégios como muitos têm pregado”, conclui.