A greve dos servidores públicos federais acabou com o pretenso “consenso” que o governo tentava articular para aprovar a reforma da Previdência. Em uma semana, foi preponderante para provocar questionamento de dimensão inédita sobre a necessidade e a urgência do projeto que está em pauta no Congresso Nacional e gerou uma crise de desfecho ainda indefinido.
“A greve propiciou isso. A gente e a própria imprensa avalia que a greve é uma pressão significativa sobre o governo”, diz Ana Lucia Barbosa Farias, da direção do sindicato nacional dos docentes (Andes-SN). “O mais importante da greve é que ela chama para o debate, discutir qual a concepção de reforma previdenciária que o país necessita”, defende.
Com o desafio de forçar o governo a retirar a PEC-40 da pauta do Congresso Nacional, a paralisação iniciada pelo funcionalismo no dia 8 de julho repercutiu na mídia e começou bem. “A greve saiu muito acima da expectativa. Já temos 50% de paralisação no conjunto do funcionalismo e na nossa base em torno de 95%”, avalia Rogério Marzola, dirigente da Fasubra, a federação que congrega os servidores administrativos das universidades. “A gente tinha uma avaliação de que começaria forte, mas não com a intensidade como começou”, corrobora Ana Lúcia.
E foi a partir da paralisação que as discussões em torno da reforma, fomentadas pela oposição da cúpula do Judiciário, começaram a se distanciar de vez do “consenso” e da “unanimidade” que o governo Lula tentou montar para aprovar em tempo recorde a PEC-40, a proposta de emenda constitucional que reduz as aposentadorias dos servidores. A busca desta suposta unanimidade ficou clara quando, antes de ir para o Congresso, a proposta passou pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Social e, logo depois, pelos 27 governadores da Federação. E não faltaram discursos, reuniões e declarações à imprensa defendendo a reforma e ignorando os setores do movimento sindical e da sociedade civil que questionavam os números e as propostas do Planalto. Além de tentar ridicularizar e calar os quatro parlamentares petistas que se rebelaram publicamente contra a proposta.
“Não se faz reforma desse porte sem uma discussão. Essas reformas têm um caráter privatizante: a do FHC era ruim e o Lula está fazendo uma continuação”, critica Luis Carlos Lucas, presidente do Andes.
“Com certeza se não houvesse a greve o governo não estaria discutindo voltar atrás em alguns pontos da reforma, por mais que não nos chamem para uma negociação. Em virtude da greve, a crise se instalou no Legislativo, que se refletiu na audiência pública sobre a reforma previdenciária”, diz Rolando Medeiros, da Fenasps, a federação dos servidores da seguridade social.
Nas audiências públicas, tomadas por uma platéia hostil ao projeto, poucos tiveram coragem de defender a proposta do governo. Na realizada em Brasília, foram apenas três entre mais de vinte parlamentares que se pronunciaram. Em São Paulo, a tarefa, ingrata, foi designada a outros três solitários deputados estaduais petistas — levaram para casa mais vaias do que muito juiz de futebol.
O impacto da greve e a crise instalada em Brasília deram ânimo novo a uma luta que promete ser longa. Mas os servidores são cautelosos em comemorar. Afinal, nem sequer os recuos iniciais, considerados insuficientes, estão confirmados. A aposentadoria integral, por exemplo, um dos itens da reforma, ainda corre sério perigo.
Para Marzola, a força da greve já começa a se refletir nas ações do governo, mas ele lembra que são especulações e que não há nada oficial. “Não tem nada em definitivo que se possa dizer que a reforma não vá acontecer. Prossegue a disputa pra que de fato o governo produza uma mudança e abra uma negociação que parta de um patamar que não seja a PEC-40”, analisa. “A categoria tem avaliado isso como resultado do seu movimento. Não há expectativa, existe muita desconfiança, além de constantes contradições nas declarações em relação às mudanças. Essas contradições só podem ser resolvidas com a força da greve, com a adesão em todo o país”, alerta o dirigente da Fasubra.
“Se o movimento se mantiver coeso e com essa tendência de crescimento, abre-se a possibilidade do governo recuar em tudo e nós sairmos vitoriosos”, afirma Rolando. Para José Carlos Sanches, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, os recentes acontecimentos mostram “que a proposta do governo pode ser retirada da pauta do Congresso”com a pressão popular.
Na tentativa de derrotar a luta dos servidores, o governo e a mídia resolveram usar a tática de confundir para dividir e dividir para governar. Desde a semana passada, os jornais e o Planalto divulgam “balões de ensaio” e ameaças de reprimir a greve. A mais nova “notícia”, distorcida, é que as negociações avançam.
Não há negociação nenhuma em curso. As reuniões realizadas no último dia 15, na Câmara dos Deputados, reforçaram a necessidade de ampliar a greve dos servidores.
O que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, ofereceu como “propostas de negociação” é um acinte. Vejamos: sugestão de criação de um grupo de trabalho para estudar a inclusão dos 40 milhões de desasistidos no sistema, mediante contribuição diferenciada; sugestão de combate à sonegação e à fraude, mediante plano de cargos para os servidores do INSS e reaparelhamento do Dataprev; recomposição do poder de compra do piso do benefício previdenciário a partir de 2004; manutenção da integralidade para os atuais servidores condicionada ao aumento da idade mínima para 55 e 60 anos, 25 anos de serviço público e 10 no cargo. Para os novos, permanecem os fundos de pensão e tudo o mais.
Ou seja, enrolação. Sobre a privatização da Previdência, nada. Só há um caminho para derrotar esta reforma, a luta e a mobilização!