SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 149 - 24/07/2003 - Página 7

Fenajufe recorre no TCU de decisão sobre quintos

A assessoria jurídica da federação nacional (Fenajufe) entrou, no último dia 15, com recurso contra a decisão administrativa do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo que pede a incorporação dos quintos. Foi feito um recurso de reexame com pedido de efeito suspensivo da decisão do Tribunal. O processo é administrativo e, no entendimento do advogado da Fenajufe, as administrações devem dar continuidade ao pagamento do benefício até o novo julgamento da questão. Têm direito à incorporação os servidores que ocuparam funções comissionadas entre os meses de dezembro de 1998 e 4 de setembro de 2001.
A Fenajufe estuda ainda a viabilidade da adoção de medidas judiciais ao julgamento desfavorável do mérito no TCU, por quatro votos a três, ocorrida no dia 18 de junho.
O departamento jurídico do sindicato também está entrando com uma ação coletiva reivindicando o direito para todos os associados. Os interessados na ação que ainda não são filiados ao sindicato devem procurar o jurídico o mais rápido possível, pelo telefone (11)222-5833.


Alca terá plenária dia 2 e Encontro Jurídico Continental dia 29

O encontro acontecerá de 29 a 31 de agosto, na Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). Aspectos jurídicos, econômicos e políticos da Área de Livre Comércio das Américas serão debatidos.
Para conhecer a programação, acesse a página do sindicato. Para participar, ligue para o sindicato e fale com Juliana (011-222-5833).
No dia 2 de agosto haverá plenária estadual do movimento contra Alca — no Centro Pastoral São José (av. Álvaro Ramos, 366 - Belém), a partir das 9h. Compareça.


Sindicato pede esclarecimentos à presidência do TRF

Sintrajud recebe denúncia de pressão sobre servidores, mas Presidência nega

Manifestação da greve, em frente à JF na av. Paulista, no dia 17 de julho

Da penúltima vez que recebeu a direção do sindicato, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Anna Maria Pimentel, reafirmou a prática ‘democrática’ e ‘respeitosa’ da administração de respeitar o direito de greve dos servidores e não impor retaliações ou pressões. No entendimento expressado pela própria desembargadora na reunião, “a greve é um direito constitucional”.
Para surpresa dos servidores do Tribunal e da Justiça Federal na capital e no interior, entretanto, ao longo dos últimos dias os servidores têm sido coagidos a retornar ao trabalho por meio de ligações “em nome da presidência do Tribunal”.
Além de um ataque ao direito democrático e constitucional de greve, tal postura vai na contramão inclusive do que têm dito as associações dos magistrados. Em nota oficial conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmam que “vêm manifestar seu apoio à paralisação do funcionalismo público federal, a qual, sem dúvidas visa, para além da manutenção de direitos e garantias salariais, à construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.
A diretoria do sindicato pediu esclarecimentos à presidenta do TRF e, na noite de terça-feira, houve uma reunião. Na audiência, Pimentel desmentiu qualquer hipótese de pressão para desmobilizar a greve. A presidenta também informou que está negociando com a seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a suspensão dos prazos apenas onde houver greve. Na opinião do sindicato, expressada na reunião, a contagem dos prazos processuais tem que ser suspensa em todo o Estado, tendo em vista que mesmo nos locais onde a greve é menor, há que se garantir os direitos do jurisdicionado.


CONVÊNIOS CULTURAIS


Procura por convênio com Cinemark é grande

Associado tem 50% de desconto em cinema; novo convênio oferece oficina de teatro

O ator Eddie Murphy, no filme “A creche do papai”, em cartaz no Cinemark

O acordo firmado entre o Sintrajud e a rede de cinemas Cinemark, em que o servidor sindicalizado tem um desconto de 50% no preço integral do ingresso, está sendo um sucesso. “Já estamos comprando o terceiro lote de ingressos em 2 semanas”, informa a funcionária responsável pelo departamento Sociocultural do sindicato, Telma Pioli. Até agora já foram vendidos 200 ingressos.
A grande aceitação do convênio ocorre na capital, mas as subsedes de Campinas e Baixada Santista também vão oferecer em breve o benefício. Para obter o desconto em qualquer filme exibido pela rede Cinemark, é necessário que o ingresso seja retirado no sindicato pelo associado.
Além desse convênio, o sindicato disponibiliza outras possibilidades de recreação, como ir ao Hopi Hari, Playcenter, Parques do Betinho e o da Mônica. Em todos, o associado ao Sintrajud tem desconto.
Novo acordo foi firmado com a Oficina de Teatro do Bixiga, que oferece um curso de comunicação para iniciantes e iniciados de teatro; trabalho de voz, corpo, interpretação e leitura de texto com a diretora de teatro Pamela Duncan. O desconto é de 15% sobre as mensalidades. O curso começa no dia 16 de agosto, sempre aos sábados, das 14h às 17h. A duração é de quatro meses e termina com a montagem de uma peça teatral.
Para mais esclarecimentos é só consultar a nossa página na internet, ou falar com Telma, telefone (011) 222-5833.