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SINTRAJUD
- Depto. Jurídico
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AÇÕES COLETIVAS
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(atualização
até 21/07/2003)
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AÇÕES
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PROC./VARA
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OBJETO
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ANDAMENTO
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47,94%
IRSM (11.12.97) |
97.0057914-0
4ª VARA |
Reajuste 50%
do IRSM, dos meses 01 e 02/94 (Lei 8676/93), não aplicado: MP 434
de 28/02/94. Para todos
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03/02/98
- a tutela foi indeferida. Agravamos (Instrumental e Regimental)
e perdemos.
18/10/01 - Ação julgada improcedente 05/11/01 - Recorremos da decisão 28/07/03 - Aguardando remessa do processo ao TRF |
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28,86%
(28.01.98) |
98.0003869-8
12ª VARA 2ª Inst. Nº 2000.03.99.044364-2 |
% aplicado a
partir de 01/93, após decisão Adm. do STF. Cortado após
a Lei 9.421 (PCS), ou seja, 01/97, apesar de não ter havido revogação
de Lei no nosso entendimento.
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16/11/98
- Ação julgada improcedente
30/11/98 - Apelamos da decisão 03/08/00 - Os autos foram remetidos ao TRF 08/08/01 - conclusos ao Desembargador Relator André Nabarrete, desde 17/07/01. 21/07/03 - Continua conclusos ao relator. |
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CORREÇÃO
MONETÁRIA
1989/1992 (28.01.98) |
98.0003873-6
15ª VARA |
Por ocasião
dos pagamentos dos reajustes dos servidores, não foram contemplados
corretamente os índices de correção monetária
aplicados desde 03/89 a 12/92. Daí a ação.
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29/06/98
- Tutela antecipada foi indeferida.
27/01/00 - A Sentença foi julgada improcedente, entramos com o recurso de Apelação. 22/03/01 - Autos no TRF para apreciar nosso Recurso de Apelação e estamos no aguardo da decisão. Atenção: O TRT já pagou praticamente tudo aos seus servidores (administrativamente). 21/07/03 - Continua conclusos ao relator desde 26/02/01 |
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DIF. PSSS
RETROATIVO
TRE - 6% (29.01.98) |
980004195-8
16ª Vara |
Incorporação aos venci mentos dos servidores dos percentuais indevidamente recolhidos na razão de 6% desde julho/94. |
20/03/98
- Indeferida a tutela. Protocolamos Agravo no TRF. Recebeu o recurso
apenas no seu efeito devolutivo.
08/08/01 - conclusos ao relator para despacho, desde 15.12.99.Estamos aguardando julgamento do TRF, desde 12/12/01. 21/07/03 - Continua conclusos ao relator |
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80%GRATIF.
JUDICIÁRIA (30.07.98) |
98.00322106-3
22ª VARA |
Gratificação
Judiciária criada pelo Decreto-Lei 2173 (nov/84); deixou de ser
aplicada em nov/89 (exceto p/DAS). Restabelecida em alguns tribunais e
suprimida pelo STF. A Lei 9421 extinguiu a gratificação.
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23/03/99 - A tutela foi indeferida.
06/03/02 - Julgado IMPROCEDENTE 20/03/02 - Apelamos da decisão 06/11/02 - Os autos foram remetidos ao TRF 04/06/03 - Aguard. decisão de 2ª instância |
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PSSS
ATIVOS (22.07.97) |
97.0024796-1
18ª Vara, distribuída em 22.07.97 TRF e JF |
Exclusão
contrib. Previd. De 6% p/ 11% dos Servidores (PSSS)
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28/07/97 - A
Liminar foi concedida.
08/08/01 - Estamos aguardando sentença, desde 03.02.2000. 17/12/01 - protocolamos petição requerendo sentença. 03/06/03 - Ainda estamos aguard. sentença |
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PSSS
INATIVOS (30.09.97) |
97.03.65847-4
(TRF e JF). Ação no TRF |
Exclusão
contribuição Previdenciária de 11% dos servidores.
MS ORIGINÁRIO TRF |
Autos no TRF,
com o Des. Andrade Martins do órgão especial, desde maio
de 1998.
21/06/01 - Protocolamos petição, requerendo a sentença, nos termos do Art. 330, I, do CPC. 05/12/01 - Aguardando julgamento do TRF 15/10/02 - Ainda estamos aguardando sentença 21/07/03 - Continua conclusos ao relator, des. Aricê Amaral, desde 05/06/03. |
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CONFISCO
PSSS ATIVOS LEI 9783/99 (05.04.99) |
1999.61.00.014058-0
7ª Vara |
Requer isenção
quanto à progressão no desconto do PSSS (de 20% e 25%)
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08/04/99
- M.S. Preventivo com liminar deferida
02/06/00 - aguardando sentença 11/12/01 - Protocolamos petição requerendo sentença. Temos diversas ações individuais. O Supremo suspendeu liminarmente a tabela escalonada, porém os feitos vêm sendo extintos por falta de objeto, já que a lei 9988/2000 revogou o artigo 2º da lei 9783/99, que exigia os adicionais.Foi feito Requerimento Administrativo, pedindo a devolução de valores eventualmente cobrados. O pedido foi indeferido, sob a alegação da ADIN ter liminar favorável concedida e sem julgamento do mérito até a presente data. 21/07/03 - Continua conclusos para senteça, desde 02/06/00 |
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CONFISCO
PSSS INATIVOS Lei 9783/99 (16.03.99) |
1999.6100.011124-4
7ª Vara |
Requer isenção
da contrib. previdenciária 11% e da pretendida progressão.
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22/03/99
- M.S. Preventivo liminar deferida. Decisão do Supremo,
suspendendo os descontos. Problemas práticos: os associados querem
devolução dos valores eventualmente descontados. Foi feito
Req. Adm. solicitando a devolução, mas foi indeferido, com
alegação da ADIN ter liminar favorável concedida
(2010-2) e que se aguardasse o julgamento do mérito. Estamos
aguardando a volta dos Autos do TRF, que negou provimento aos Agravos
da União (de Instrumento e Regimental), onde se solicitava o efeito
suspensivo. Estamos aguardando sentença na 1ª Instância,
desde 10.12.99, quanto à liminar deferida.
11/12/01 - protocolamos petição requerendo decisão. 21/07/03 - Continua conclusospara senteça, desde 10/12/99 |
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CPMF
(20.07.99) |
1999.61.00035012-3
20ª Vara |
Isenção
do Desconto nas contas bancárias dos servidores
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23/07/99
- A Liminar foi concedida.
24/02/00 - Sentença procedente. A União apelou - Autos no TRF desde 19/07/00. 08/08/01 - o processo, está conclusos ao relator do TRF, desde 21/03/01 para que profira decisão. 21/07/03 - Continua conclusos ao relator. Estamos aguard. decisão |
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REVISÃO
SALARIAL (01.10.99) |
1999.61.00.048449-8
2ª Vara |
Pedido de atualização
salarial dos servidores, desde 95, sem reajuste.
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03/04/00
- Liminar indeferida. Estamos aguardando sentença, desde 06.06.2000.
14/08/01 - Protocolamos petição, tentando a partir da "fala" do Presidente do STF, conseguir decisão quanto ao nosso pedido. 03/10/01 - Juntamos a decisão favorável do Mato Grosso do Sul nos autos e continuamos aguardando sentença. 21/07/03 - Continua conclusos p/ sentença, desde 06/06/00 |
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ISENÇÃO
DE
I.R S/ 13º SALÁRIO, ABONO DE FÉRIAS E PECUNIÁRIO (03.12.99) |
1999.61.00.057516-9
1999.61.00.05516-9 2ª Vara Federal |
Ação
ordinária c/tutela Pedido de isenção, pois se entende
que estas rubricas são gratific. e não remuneração
mensal, não havendo assim constituição de renda.
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Indeferida a
tutela.
31/08/00 - Replicamos. 15/10/02 - Conclusos p/ sentença. 21/07/03 - Conclusos p/ sentença, desde 03/08/01 |
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ISENÇÃO
DO
PSSS SOBRE A FC / TRT (18.04.2000) |
2000.61.00012608-2
18ª Vara |
Trata-se de
pedido de isenção do PSSS sobre a Função Comissionada
ou cargos em comissão a partir da MP nº 891 de 18/01/95
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05.02.2001
A Liminar foi indeferida. Estamos aguardando sentença, desde
26.07.2001.Ganhamos recurso Administrativo (órgão especial
do TRT, que está em fase recursal (MPU Fed. do Trabalho recorreu)
07/08/02 - Juntamos cópia do acórdão do STJ favorável 21/07/03 - Continua conclusos para sentença, desde 26/07/01 |
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ISENÇÃO
DO PSSS
SOBRE A FC MILITARES (09.06.2000) |
2000.34.00017898-2
20ª Vara Federal - DF |
Trata-se de
pedido de isenção do PSSS sobre a Função Comissionada
ou cargos em comissão a partir da MP nº 891 de 18/01/95
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28/06/00 - A Liminar foi deferida.
22/01/01 - Sentença de mérito com concessão da segurança para afastar o desconto do PSSS da função incorporada - ganhamos. 08/08/01 - O processo foi remetido ao TRF. 07/08/02 - Juntamos cópia favorável do STJ 21/07/03 - Conclusos ao relator, desde 19/06/01 |
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FC INTEGRAL |
2000.61.00005618-3
12ª Vara |
Pagamento da
FC Integral (100%) cumulativamente com a remuneração do
cargo efetivo e a VPNI, retroativo a 11/11/97, data da edição
da Lei 9527/97.
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Impetrado Mandado
de Segurança Coletivo.
05/05/00 - Liminar foi indeferida 08/08/01 - Estamos aguardando sentença, desde 18.08.2000. 17/12/01 - Protocolamos petição requerendo decisão 22/08/02 - Conclusos p/ sentença desde 18/08/00 21/07/03 - Ainda aguard. decisão, desde 18/08/00 |
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ATUALIZAÇÃO
DA TABELA IMPOSTO DE RENDA (16.05.2000) |
2000.61.00.15511-2
3ª Vara |
Ação
Civil Pública Requer-se atualização da tabela do
imposto de renda e os limites da dedução previstos na legislação
com os índices utilizados para a correção do valor
da Unidade Fiscal de Referência - UFIR ....
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26/09/00
- A tutela antecipada foi deferida
30/10/00 - A Fazenda recorreu, agravando da decisão. 08/11/00 - A liminar foi suspensa, protocolamos resposta do agravo. Estamos aguardando sentença e julgamento do agravo, desde 19.04.2001. 21/07/03 - O processo principal e o agravo, continuam conclusos para sentença. |
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AÇÃO
10,87%
(30.05.2000) |
2000.61.00.017413-1
12ª Vara |
Reposição
salarial referente ao período de janeiro a junho/95, incidente
sobre todas as verbas salariais.
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12/06/01
- Foi indeferido o pedido de tutela antecipada.
22/06/01 - Protocolamos agravo contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada. 05/12/01 - aguardando julgamento do agravo em 2ª instância e da ação principal em 1ª Instância. 08/10/02 - Protocolamos petição juntando decisão favorável 14/05/03 - O agravo interposto, pedindo a suspensão do indeferimento da tutela, foi negado. 21/07/03 -O processo principal ainda está conclusos ao relator, desde 15/01/02 |
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IR S/ABONO
PECUNIÁRIO (27.11.2000) |
2000.61.00.047459-0
6ª Vara |
Compensação
de valores descontados indevidamente dos servidores s/ o abono pecuniário
de férias, com as parcelas vincendas do IR
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07/12/00
- indeferida a liminar. Recebido o Agravo no efeito suspensivo,
logo estão suspensos os efeitos da liminar.
08/08/01 - Estamos aguardando a contestação da União Federal. 06/12/01 - Estamos aguardando cumprimento do mandado 20/08/02 - Juntamos mandado de citação p/ AGU 02/06/03 - Aguard. contestação da União 21/07/03 - Autos com remessa a Fazenda Nacional |
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FC/VPNI
(04.06.2001) |
2001.61.00.015209-7
23ª Vara |
Ordinária
com tutela antecipada. Pagto. intregral da FC conjunta com a VPNI, c/remuneração
do cargo efetivo.
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O processo foi
redistribuído para a 12ª Vara por dependência.
28/06/01 - o processo foi à conclusão para decisão, na 23ª Vara. 11/07/01 - a tutela foi indeferida. 24/07/01 - protocolamos petição informando o Juiz de 1ª Instância da interposição do Agravo. 08/08/01 - estamos aguardando a contestação da União Federal. 17/08/01 - Foi negado efeito suspensivo 19/02/02 - A União foi intimada da decisão do agravo 12/04/02 - Vamos aguardar a sentença do TRF ao nosso agravo 26/08/02 - Julgado PROCEDENTE 25/11/02 - A União apelou da decisão 23/01/03 - O processo foi remetido ao TRF 21/07/03 - Aguardando julgamento do TRF, desde 15/01/03 |
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INATIVOS
Desc. PSSS (14/08/96) |
96.002.3137-0
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Mandado de segurança
pela isenção do desconto da contribuição previdenciária
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24/10/01
- A ação foi julgada PROCEDENTE
24/01/02 - A União Federal recorreu (apelação) 08/02/02 - Protocolamos as contra razões 15/10/02 - Remetido ao TRF 21/07/03 - Conclusos ao relator - aguard. decisão desde 13/11/02 |
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IR PREST.
INDENIZATÓRIA (23/11/01) |
2001.61.00.029647
24ª Vara |
Ação
Ordinária Repetição do Indébito
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23/11/01
- Distribuimos a ação
19/12/02 - A União contestou a ação 13/01/03 - Protocolamos réplica a contestação da União 21/07/03 - Aguardando julgamento de 1ª Instância. desde 05/03/02. |
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ISENÇÃO
DE
DESC.DE IR S/ 11,98% (18/12/01) |
2001.61.00.031993-9
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Mandado de Segurança
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Ação
distribuída em 18/12/01 p/ 4ª Vara - JF
08/04/02 - Redistribuído p/o órgão especial do TRF - 3ª região Está na 1ª seção do TRF 05/07/02 - Processo remetido ao MPF 21/07/03 - Conclusos ao relator, desde 02/09/02 |
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INDENIZAÇÃO
POR FALTA DE REVISÃO ANUAL DA REMUN. (18/12/01) |
2001.61.00031999-0
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.
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04/04/02
- A tutela não foi concedida - Agravamos
29/07/02 - A União contestou a ação 01/08/02 - Protocolamos réplica 06/05/03 - Protocolamos pedido de julgamento antecipado da lide 21/07/03 - Conclusos para sentença, desde 17/07/03 |
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ANULAÇÃO
DO PROCESO ELEITORAL DO SINTRAJUD (29/04/02) |
02077159
220ª Vara Cível João Mendes |
Ação
Ordinária interposta pela servidoraArlete Pacheco requerendo a
anulação do Processo Eleitoral do Sintrajud
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Maio/02
- A Tutela não foi concedida p/ o autor
21/08/02 - Os autores interpuseram agravo sobre o indeferimento da tutela, nos manifestamos e ao mesmo foi negado provimento - Ganhamos sobre o agravo 04/10/02 - A ação foi julgada improcedente, neste caso, ganhamos a ação principal - a parte autora recorreu 21/07/03 - Estamos aguard. sentença de 2ª instância |
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PERMANÊNCIA
DE AUX. ALIMENTAÇÃO
DOS SERVIDORES LICENCIADOS (07/11/02) |
2002.61.00.025712-4
|
Pagto. do Auxílio
Alimentação aos servidores que estão de licença
em geral
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07/11/02
- Distribuímos a ação
19/05/03 - A União contestou a ação. 29/05/03 - Protocolamos réplica à contestação da União 21/07/03 - Aguardando decisão de 1ª Instância. |
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AÇÕES
JUDICIAIS COLETIVAS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TRT (atualização até 03/06/03) |
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PROCESSO
e VARA
|
AUTOR
|
OBJETO
, AÇÃO e DISTRIBUIÇÃO
|
ANDAMENTO
|
95.0040872-4 3ª Vara Federal |
SINTRAJUS
|
Quintos
Ação Ordinária - 22/11/96 |
03/06/98
- Conclusos p/ sentença
06/01/01 - Protocolamos requerimento pedindo sentença 19/11/01 - Pedimos sentença novamente 23/05/03 - Ainda conclusos, desde 27/10/99 |
2000.61.00.014776-0 3ª Vara |
SINTRAJUD
|
Incorporação
da gratificação de executante de mandados - Oficiais de
justiça (ativos e inativos)
Ação Ordinária - 09/05/00 |
26/07/01
- Conclusos p/ sentença
23/05/03 - Continua conclusos p/ sentença |
2001.61.00.030156-0 10ª Vara |
SINTRAJUD
|
Pg.70% de
Transp. dos Oficiais de Justiça do TRTAção Ordinária
- 28/11/01Pg.70% de Transp. dos Oficiais de Justiça do TRT
Ação Ordinária - 28/11/01 |
24/06/02
- A tutela foi indeferida
03/07/02 - Agravamos do indeferimento da tutela 17/09/02 - A União contestou a ação 19/09/02 - Protocolamos réplica à contestação 27/09/02 - Remetido ao TRF 05/03/03 - O TRF negou provimento ao agravo interposto pelo Sintrajud 25/05/03 - A ação principal está conclusos ao relator |
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AÇÕES
JUDICIAIS COLETIVAS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - TRF (atualização até 03/06/03) |
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|
PROCESSO
e VARA
|
AUTOR
|
OBJETO
, AÇÃO e DISTRIBUIÇÃO
|
ANDAMENTO
|
94.003.2583-5 12ª Vara |
SINTRAJUS
|
Reestruturação Categoria Funcional de Atend.Judiciário e Agente Segurança
Ação Declaratória |
13/06/98 - Sentença: Improcedente
18/06/98 - Apelamos 16/12/99 - Remessa ao gabinete do relator 19/11/01 - Peticionamos pedindo julgamento 03/06/03 - Continua conclusos ao relator, Peixoto Gomide, desde 05/02/02 |
95.40896-1 5ª Vara |
SINTRAJUS
|
Reajuste lei 9030/95 - 107,5%
Tutela Antecipatória Ação Declaratória |
08/01/00 - Sentença : Extinguido o processo sem julgamento do mérito
07/02/01 - Apelamos 25/07/01 - processo distribuído ao relator Fábio Prieto 03/06/03 - Conclusos ao relator Fábio Pietro, desde 07/10/02 |
96.03.008705-0 11ª Vara |
SINTRAJUS
|
Isonomia 45% - Out./94 Militares
Ação Ordinária - (18/10/93) |
17/03/95 - Sentença: Procedente
09/08/95 - União Apelou 10/10/01 - Por unanimidade, foi dado provimento à apelação. 25/10/01 - Distribuímos recurso especial e extraordinário 15/07/02 - Aguardando as contra razões da União 03/06/03 - Conclusos ao relator Peixoto Júnior, desde 08/11/02 |
|
AÇÕES
JUDICIAIS COLETIVAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE (atualização até 03/06/03) |
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|
PROCESSO
e VARA
|
AUTOR
|
OBJETO
, AÇÃO e DISTRIBUIÇÃO
|
ANDAMENTO
|
93.001.4121-0 10ª Vara |
SINDJUSE
|
80% - Gratificação Judiciária
Ação Sumária |
15/04/97 - Conclusos para sentença
05/04/01 - Protocolamos petição requerendo sentença 23/05/03 - Continua conclusos p/ sentença |
95.46699-6 12ª Vara |
SINDJUSE
|
Vale Transporte Out./94
Ação Ordinária |
01/03/02 - Sentença PROCEDENTE
21/05/02 - A União apelou 27/06/02 - Protocolamos as contra razão 30/06/02 - Os autos foram remetidos ao TRF 13/03/03M - Conclusos à relatora, Silvia Steiner, desde 06/11/02 |
2001.61.00.014995-5 2ª Vara |
SINTRAJUD
|
Reenquadramento no cargo de analista Judic. NS classe A padrão 24 (TRE)
Ação Ordinária - 01/06/01 |
29/10/01 - Tutela INDEFERIDA
Estamos aguardando contestação da união 23/05/03 - Conclusos p/ sentença desde 13/03/02 |
2000.61.00.014364-0 9ª Vara |
SINTRAJUD
|
Enquadramento dos servidores aprovados concurso 11996 - p/ o cargo Técn. Judic.NI Classe B - Padrão 17
Ação Ordinária - 05/05/00 |
05/12/00 - Conclusos p/ sentença
19/11/00 - Pedimos sentença 23/05/03 - Continua conclusos p/ sentença |
|
AÇÕES
JUDICIAIS COLETIVAS
JUSTIÇA FEDERAL - JF (atualização até 01/04/03) |
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PROCESSO
e VARA
|
AUTOR
|
OBJETO
, AÇÃO e DISTRIBUIÇÃO
|
ANDAMENTO
|
2002.61.00.022673-5
|
SINTRAJUD
|
Adicional de risco dos oficiais de Justiça
Ação ordinária - 03/10/02 |
01/04/03 - Aguardando despacho
|
|
AÇÕES
JUDICIAIS COLETIVAS
FAZENDA PÚBLICA (atualização até 31/03/03) |
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|
PROCESSO
e VARA
|
AUTOR
|
OBJETO
, AÇÃO e DISTRIBUIÇÃO
|
ANDAMENTO
|
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1229/053.02.019147-5 3ª Vara - Faz. Publ. |
SINTRAJUD
|
Banco Real - Desconto CPMF retroativo de 1999 até 2002 servidores do TRT - 2ª Região
Mandado de Segurança - 16/07/02 |
16/07/02 - Distribuímos a inicial e a liminar já foi concedida no ato. Expedimos o ofício.
29/10/02 - A ação foi julgada improcedente e a liminar foi revogada 13/11/02 - Protocolamos recurso de apelação 22/11/02 - Aguardando as contra razões da parte contrária 31/03/03 - O processo foi remetido ao Trib. de Alçada Civil |
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