SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 150 - 31/07/2003 - Caderno Especial - Página 1

SINTRAJUD - Depto. Jurídico
AÇÕES COLETIVAS
(atualização até 21/07/2003)
AÇÕES
PROC./VARA
OBJETO
ANDAMENTO
47,94%
IRSM
(11.12.97)
97.0057914-0
4ª VARA
Reajuste 50% do IRSM, dos meses 01 e 02/94 (Lei 8676/93), não aplicado: MP 434 de 28/02/94. Para todos
03/02/98 - a tutela foi indeferida. Agravamos (Instrumental e Regimental) e perdemos.
18/10/01 - Ação julgada improcedente
05/11/01 - Recorremos da decisão
28/07/03 - Aguardando remessa do processo ao TRF
28,86%
(28.01.98)
98.0003869-8
12ª VARA
2ª Inst.
Nº 2000.03.99.044364-2
% aplicado a partir de 01/93, após decisão Adm. do STF. Cortado após a Lei 9.421 (PCS), ou seja, 01/97, apesar de não ter havido revogação de Lei no nosso entendimento.
16/11/98 - Ação julgada improcedente
30/11/98 - Apelamos da decisão
03/08/00 - Os autos foram remetidos ao TRF
08/08/01 - conclusos ao Desembargador Relator André Nabarrete, desde 17/07/01.
21/07/03 - Continua conclusos ao relator.
CORREÇÃO MONETÁRIA
1989/1992
(28.01.98)
98.0003873-6
15ª VARA
Por ocasião dos pagamentos dos reajustes dos servidores, não foram contemplados corretamente os índices de correção monetária aplicados desde 03/89 a 12/92. Daí a ação.
29/06/98 - Tutela antecipada foi indeferida.
27/01/00 - A Sentença foi julgada improcedente, entramos com o recurso de Apelação.
22/03/01 - Autos no TRF para apreciar nosso Recurso de Apelação e estamos no aguardo da decisão. Atenção: O TRT já pagou praticamente tudo aos seus servidores (administrativamente).
21/07/03 - Continua conclusos ao relator desde 26/02/01
DIF. PSSS RETROATIVO
TRE - 6%
(29.01.98)
980004195-8
16ª Vara

Incorporação aos venci mentos dos servidores dos percentuais indevidamente recolhidos na razão de 6% desde julho/94.

20/03/98 - Indeferida a tutela. Protocolamos Agravo no TRF. Recebeu o recurso apenas no seu efeito devolutivo.
08/08/01 - conclusos ao relator para despacho, desde 15.12.99.Estamos aguardando julgamento do TRF, desde 12/12/01.
21/07/03 - Continua conclusos ao relator
80%GRATIF.
JUDICIÁRIA
(30.07.98)
98.00322106-3
22ª VARA
Gratificação Judiciária criada pelo Decreto-Lei 2173 (nov/84); deixou de ser aplicada em nov/89 (exceto p/DAS). Restabelecida em alguns tribunais e suprimida pelo STF. A Lei 9421 extinguiu a gratificação.
23/03/99 - A tutela foi indeferida.
06/03/02 - Julgado IMPROCEDENTE
20/03/02 - Apelamos da decisão
06/11/02 - Os autos foram remetidos ao TRF
04/06/03 - Aguard. decisão de 2ª instância
PSSS
ATIVOS
(22.07.97)
97.0024796-1
18ª Vara, distribuída em 22.07.97
TRF e JF
Exclusão contrib. Previd. De 6% p/ 11% dos Servidores (PSSS)
28/07/97 - A Liminar foi concedida.
08/08/01 - Estamos aguardando sentença, desde 03.02.2000.
17/12/01 - protocolamos petição requerendo sentença.
03/06/03 - Ainda estamos aguard. sentença
PSSS
INATIVOS
(30.09.97)
97.03.65847-4
(TRF e JF).
Ação no TRF
Exclusão contribuição Previdenciária de 11% dos servidores.
MS ORIGINÁRIO TRF
Autos no TRF, com o Des. Andrade Martins do órgão especial, desde maio de 1998.
21/06/01 - Protocolamos petição, requerendo a sentença, nos termos do Art. 330, I, do CPC.
05/12/01 - Aguardando julgamento do TRF
15/10/02 - Ainda estamos aguardando sentença
21/07/03 - Continua conclusos ao relator, des. Aricê Amaral, desde 05/06/03.
CONFISCO
PSSS
ATIVOS
LEI 9783/99
(05.04.99)
1999.61.00.014058-0
7ª Vara
Requer isenção quanto à progressão no desconto do PSSS (de 20% e 25%)
08/04/99 - M.S. Preventivo com liminar deferida
02/06/00 - aguardando sentença
11/12/01 - Protocolamos petição requerendo sentença. Temos diversas ações individuais. O Supremo suspendeu liminarmente a tabela escalonada, porém os feitos vêm sendo extintos por falta de objeto, já que a lei 9988/2000 revogou o artigo 2º da lei 9783/99, que exigia os adicionais.Foi feito Requerimento Administrativo, pedindo a devolução de valores eventualmente cobrados. O pedido foi indeferido, sob a alegação da ADIN ter liminar favorável concedida e sem julgamento do mérito até a presente data.
21/07/03 - Continua conclusos para senteça, desde 02/06/00
CONFISCO
PSSS
INATIVOS
Lei 9783/99
(16.03.99)
1999.6100.011124-4
7ª Vara
Requer isenção da contrib. previdenciária 11% e da pretendida progressão.
22/03/99 - M.S. Preventivo liminar deferida. Decisão do Supremo, suspendendo os descontos. Problemas práticos: os associados querem devolução dos valores eventualmente descontados. Foi feito Req. Adm. solicitando a devolução, mas foi indeferido, com alegação da ADIN ter liminar favorável concedida (2010-2) e que se aguardasse o julgamento do mérito. Estamos aguardando a volta dos Autos do TRF, que negou provimento aos Agravos da União (de Instrumento e Regimental), onde se solicitava o efeito suspensivo. Estamos aguardando sentença na 1ª Instância, desde 10.12.99, quanto à liminar deferida.
11/12/01 - protocolamos petição requerendo decisão.
21/07/03 - Continua conclusospara senteça, desde 10/12/99
CPMF
(20.07.99)
1999.61.00035012-3
20ª Vara
Isenção do Desconto nas contas bancárias dos servidores
23/07/99 - A Liminar foi concedida.
24/02/00 - Sentença procedente. A União apelou - Autos no TRF desde 19/07/00.
08/08/01 - o processo, está conclusos ao relator do TRF, desde 21/03/01 para que profira decisão.
21/07/03 - Continua conclusos ao relator. Estamos aguard. decisão
REVISÃO
SALARIAL
(01.10.99)
1999.61.00.048449-8
2ª Vara
Pedido de atualização salarial dos servidores, desde 95, sem reajuste.
03/04/00 - Liminar indeferida. Estamos aguardando sentença, desde 06.06.2000.
14/08/01 - Protocolamos petição, tentando a partir da "fala" do Presidente do STF, conseguir decisão quanto ao nosso pedido.
03/10/01 - Juntamos a decisão favorável do Mato Grosso do Sul nos autos e continuamos aguardando sentença.
21/07/03 - Continua conclusos p/ sentença, desde 06/06/00
ISENÇÃO DE
I.R S/ 13º
SALÁRIO,
ABONO DE FÉRIAS E
PECUNIÁRIO
(03.12.99)
1999.61.00.057516-9
1999.61.00.05516-9
2ª Vara Federal
Ação ordinária c/tutela Pedido de isenção, pois se entende que estas rubricas são gratific. e não remuneração mensal, não havendo assim constituição de renda.
Indeferida a tutela.
31/08/00 - Replicamos.
15/10/02 - Conclusos p/ sentença.
21/07/03 - Conclusos p/ sentença, desde 03/08/01
ISENÇÃO DO
PSSS SOBRE
A FC / TRT
(18.04.2000)
2000.61.00012608-2
18ª Vara
Trata-se de pedido de isenção do PSSS sobre a Função Comissionada ou cargos em comissão a partir da MP nº 891 de 18/01/95
05.02.2001 A Liminar foi indeferida. Estamos aguardando sentença, desde 26.07.2001.Ganhamos recurso Administrativo (órgão especial do TRT, que está em fase recursal (MPU Fed. do Trabalho recorreu)
07/08/02 - Juntamos cópia do acórdão do STJ favorável
21/07/03 - Continua conclusos para sentença, desde 26/07/01
ISENÇÃO DO PSSS
SOBRE A FC
MILITARES
(09.06.2000)
2000.34.00017898-2
20ª Vara
Federal - DF
Trata-se de pedido de isenção do PSSS sobre a Função Comissionada ou cargos em comissão a partir da MP nº 891 de 18/01/95
28/06/00 - A Liminar foi deferida.
22/01/01 - Sentença de mérito com concessão da segurança para afastar o desconto do PSSS da função incorporada - ganhamos.
08/08/01 - O processo foi remetido ao TRF.
07/08/02 - Juntamos cópia favorável do STJ
21/07/03 - Conclusos ao relator, desde 19/06/01

FC INTEGRAL
SP
(23.02.2000)

2000.61.00005618-3
12ª Vara
Pagamento da FC Integral (100%) cumulativamente com a remuneração do cargo efetivo e a VPNI, retroativo a 11/11/97, data da edição da Lei 9527/97.
Impetrado Mandado de Segurança Coletivo.
05/05/00 - Liminar foi indeferida
08/08/01 - Estamos aguardando sentença, desde 18.08.2000.
17/12/01 - Protocolamos petição requerendo decisão
22/08/02 - Conclusos p/ sentença desde 18/08/00
21/07/03 - Ainda aguard. decisão, desde 18/08/00
ATUALIZAÇÃO
DA TABELA
IMPOSTO DE RENDA
(16.05.2000)
2000.61.00.15511-2
3ª Vara
Ação Civil Pública Requer-se atualização da tabela do imposto de renda e os limites da dedução previstos na legislação com os índices utilizados para a correção do valor da Unidade Fiscal de Referência - UFIR ....
26/09/00 - A tutela antecipada foi deferida
30/10/00 - A Fazenda recorreu, agravando da decisão.
08/11/00 - A liminar foi suspensa, protocolamos resposta do agravo. Estamos aguardando sentença e julgamento do agravo, desde 19.04.2001.
21/07/03 - O processo principal e o agravo, continuam conclusos para sentença.
AÇÃO 10,87%
(30.05.2000)
2000.61.00.017413-1
12ª Vara
Reposição salarial referente ao período de janeiro a junho/95, incidente sobre todas as verbas salariais.
12/06/01 - Foi indeferido o pedido de tutela antecipada.
22/06/01 - Protocolamos agravo contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada.
05/12/01 - aguardando julgamento do agravo em 2ª instância e da ação principal em 1ª Instância.
08/10/02 - Protocolamos petição juntando decisão favorável
14/05/03 - O agravo interposto, pedindo a suspensão do indeferimento da tutela, foi negado.
21/07/03 -O processo principal ainda está conclusos ao relator, desde 15/01/02
IR S/ABONO
PECUNIÁRIO
(27.11.2000)
2000.61.00.047459-0
6ª Vara
Compensação de valores descontados indevidamente dos servidores s/ o abono pecuniário de férias, com as parcelas vincendas do IR
07/12/00 - indeferida a liminar. Recebido o Agravo no efeito suspensivo, logo estão suspensos os efeitos da liminar.
08/08/01 - Estamos aguardando a contestação da União Federal.
06/12/01 - Estamos aguardando cumprimento do mandado
20/08/02 - Juntamos mandado de citação p/ AGU
02/06/03 - Aguard. contestação da União
21/07/03 - Autos com remessa a Fazenda Nacional
FC/VPNI
(04.06.2001)
2001.61.00.015209-7
23ª Vara
Ordinária com tutela antecipada. Pagto. intregral da FC conjunta com a VPNI, c/remuneração do cargo efetivo.
O processo foi redistribuído para a 12ª Vara por dependência.
28/06/01 - o processo foi à conclusão para decisão, na 23ª Vara.
11/07/01 - a tutela foi indeferida.
24/07/01 - protocolamos petição informando o Juiz de 1ª Instância da interposição do Agravo.
08/08/01 - estamos aguardando a contestação da União Federal.
17/08/01 - Foi negado efeito suspensivo
19/02/02 - A União foi intimada da decisão do agravo
12/04/02 - Vamos aguardar a sentença do TRF ao nosso agravo
26/08/02 - Julgado PROCEDENTE
25/11/02 - A União apelou da decisão
23/01/03 - O processo foi remetido ao TRF
21/07/03 - Aguardando julgamento do TRF, desde 15/01/03
INATIVOS
Desc. PSSS
(14/08/96)
96.002.3137-0
Mandado de segurança pela isenção do desconto da contribuição previdenciária
24/10/01 - A ação foi julgada PROCEDENTE
24/01/02 - A União Federal recorreu (apelação)
08/02/02 - Protocolamos as contra razões
15/10/02 - Remetido ao TRF
21/07/03 - Conclusos ao relator - aguard. decisão desde 13/11/02
IR PREST.
INDENIZATÓRIA
(23/11/01)
2001.61.00.029647
24ª Vara
Ação Ordinária Repetição do Indébito
23/11/01 - Distribuimos a ação
19/12/02 - A União contestou a ação
13/01/03 - Protocolamos réplica a contestação da União
21/07/03 - Aguardando julgamento de 1ª Instância. desde 05/03/02.
ISENÇÃO DE
DESC.DE IR
S/ 11,98%
(18/12/01)
2001.61.00.031993-9
Mandado de Segurança
Ação distribuída em 18/12/01 p/ 4ª Vara - JF
08/04/02 - Redistribuído p/o órgão especial do TRF - 3ª região
Está na 1ª seção do TRF
05/07/02 - Processo remetido ao MPF
21/07/03 - Conclusos ao relator, desde 02/09/02
INDENIZAÇÃO
POR FALTA
DE REVISÃO
ANUAL DA
REMUN.
(18/12/01)
2001.61.00031999-0
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04/04/02 - A tutela não foi concedida - Agravamos
29/07/02 - A União contestou a ação
01/08/02 - Protocolamos réplica
06/05/03 - Protocolamos pedido de julgamento antecipado da lide
21/07/03 - Conclusos para sentença, desde 17/07/03
ANULAÇÃO
DO PROCESO ELEITORAL DO
SINTRAJUD
(29/04/02)
02077159
220ª Vara Cível João Mendes
Ação Ordinária interposta pela servidoraArlete Pacheco requerendo a anulação do Processo Eleitoral do Sintrajud
Maio/02 - A Tutela não foi concedida p/ o autor
21/08/02 - Os autores interpuseram agravo sobre o indeferimento da tutela, nos manifestamos e ao mesmo foi negado provimento - Ganhamos sobre o agravo
04/10/02 - A ação foi julgada improcedente, neste caso, ganhamos a ação principal - a parte autora recorreu
21/07/03 - Estamos aguard. sentença de 2ª instância
PERMANÊNCIA DE AUX. ALIMENTAÇÃO
DOS SERVIDORES
LICENCIADOS
(07/11/02)
2002.61.00.025712-4
Pagto. do Auxílio Alimentação aos servidores que estão de licença em geral
07/11/02 - Distribuímos a ação
19/05/03 - A União contestou a ação.
29/05/03
- Protocolamos réplica à contestação da União
21/07/03 - Aguardando decisão de 1ª Instância.

AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TRT
(atualização até 03/06/03)
PROCESSO e VARA
AUTOR
OBJETO , AÇÃO e DISTRIBUIÇÃO
ANDAMENTO
95.0040872-4
3ª Vara Federal
SINTRAJUS
Quintos
Ação Ordinária - 22/11/96
03/06/98 - Conclusos p/ sentença
06/01/01 - Protocolamos requerimento pedindo sentença
19/11/01 - Pedimos sentença novamente
23/05/03 - Ainda conclusos, desde 27/10/99
2000.61.00.014776-0
3ª Vara
SINTRAJUD
Incorporação da gratificação de executante de mandados - Oficiais de justiça (ativos e inativos)
Ação Ordinária - 09/05/00
26/07/01 - Conclusos p/ sentença
23/05/03 - Continua conclusos p/ sentença
2001.61.00.030156-0
10ª Vara
SINTRAJUD
Pg.70% de Transp. dos Oficiais de Justiça do TRTAção Ordinária - 28/11/01Pg.70% de Transp. dos Oficiais de Justiça do TRT
Ação Ordinária - 28/11/01
24/06/02 - A tutela foi indeferida
03/07/02 - Agravamos do indeferimento da tutela
17/09/02 - A União contestou a ação
19/09/02 - Protocolamos réplica à contestação
27/09/02 - Remetido ao TRF
05/03/03 - O TRF negou provimento ao agravo interposto pelo Sintrajud
25/05/03 - A ação principal está conclusos ao relator

AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - TRF
(atualização até 03/06/03)
PROCESSO e VARA
AUTOR
OBJETO , AÇÃO e DISTRIBUIÇÃO
ANDAMENTO
94.003.2583-5
12ª Vara
SINTRAJUS
Reestruturação Categoria Funcional de Atend.Judiciário e Agente Segurança
Ação Declaratória
13/06/98 - Sentença: Improcedente
18/06/98 - Apelamos
16/12/99 - Remessa ao gabinete do relator
19/11/01 - Peticionamos pedindo julgamento
03/06/03 - Continua conclusos ao relator, Peixoto Gomide, desde 05/02/02
95.40896-1
5ª Vara
SINTRAJUS
Reajuste lei 9030/95 - 107,5%
Tutela Antecipatória
Ação Declaratória
08/01/00 - Sentença : Extinguido o processo sem julgamento do mérito
07/02/01 - Apelamos
25/07/01 - processo distribuído ao relator Fábio Prieto
03/06/03 - Conclusos ao relator Fábio Pietro, desde 07/10/02
96.03.008705-0
11ª Vara
SINTRAJUS
Isonomia 45% - Out./94 Militares
Ação Ordinária - (18/10/93)
17/03/95 - Sentença: Procedente
09/08/95 - União Apelou
10/10/01 - Por unanimidade, foi dado provimento à apelação.
25/10/01 - Distribuímos recurso especial e extraordinário
15/07/02 - Aguardando as contra razões da União
03/06/03 - Conclusos ao relator Peixoto Júnior, desde 08/11/02

AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE
(atualização até 03/06/03)
PROCESSO e VARA
AUTOR
OBJETO , AÇÃO e DISTRIBUIÇÃO
ANDAMENTO
93.001.4121-0
10ª Vara
SINDJUSE
80% - Gratificação Judiciária
Ação Sumária
15/04/97 - Conclusos para sentença
05/04/01 - Protocolamos petição requerendo sentença
23/05/03 - Continua conclusos p/ sentença
95.46699-6
12ª Vara
SINDJUSE
Vale Transporte Out./94
Ação Ordinária
01/03/02 - Sentença PROCEDENTE
21/05/02 - A União apelou
27/06/02 - Protocolamos as contra razão
30/06/02 - Os autos foram remetidos ao TRF
13/03/03M - Conclusos à relatora, Silvia Steiner, desde 06/11/02
2001.61.00.014995-5
2ª Vara
SINTRAJUD
Reenquadramento no cargo de analista Judic. NS classe A padrão 24 (TRE)
Ação Ordinária - 01/06/01
29/10/01 - Tutela INDEFERIDA
Estamos aguardando contestação da união
23/05/03 - Conclusos p/ sentença desde 13/03/02
2000.61.00.014364-0
9ª Vara
SINTRAJUD
Enquadramento dos servidores aprovados concurso 11996 - p/ o cargo Técn. Judic.NI Classe B - Padrão 17
Ação Ordinária - 05/05/00
05/12/00 - Conclusos p/ sentença
19/11/00 - Pedimos sentença
23/05/03 - Continua conclusos p/ sentença

AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS
JUSTIÇA FEDERAL - JF
(atualização até 01/04/03)
PROCESSO e VARA
AUTOR
OBJETO , AÇÃO e DISTRIBUIÇÃO
ANDAMENTO
2002.61.00.022673-5
SINTRAJUD
Adicional de risco dos oficiais de Justiça
Ação ordinária - 03/10/02
01/04/03 - Aguardando despacho

AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS
FAZENDA PÚBLICA
(atualização até 31/03/03)
PROCESSO e VARA
AUTOR
OBJETO , AÇÃO e DISTRIBUIÇÃO
ANDAMENTO
1229/053.02.019147-5
3ª Vara - Faz. Publ.
SINTRAJUD
Banco Real - Desconto CPMF retroativo de 1999 até 2002 servidores do TRT - 2ª Região
Mandado de Segurança - 16/07/02
16/07/02 - Distribuímos a inicial e a liminar já foi concedida no ato. Expedimos o ofício.
29/10/02 - A ação foi julgada improcedente e a liminar foi revogada
13/11/02 - Protocolamos recurso de apelação
22/11/02 - Aguardando as contra razões da parte contrária
31/03/03 - O processo foi remetido ao Trib. de Alçada Civil