SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 150 - 31/07/2003 - Página 2

FRASES


DE HOJE


“Gosto muito desse Lula, embora a imprensa diga que sou de direita e ele, de esquerda.”
George Bush, presidente dos EUA, no encontro com o presidente argentino Néstor Kirchner.

“Fui detido nos porões da ditadura petista”
Rogério Marzola Fagundes, coordenador da Fasubra, gritando depois de ser levado por policiais para o subsolo da Câmara Federal na manifestação contra a reforma.

“A ocupação de terras é o nosso jeito de fazer greve”
Gilmar Mauro, um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ao defender as ocupações como forma de reivindicação.


DE ONTEM


“Eles que peçam sacrifícios a quem sempre lucrou no país”
Jair Meneghelli, em 1990.


IMAGEM



ROMPENDO A CERCA - Ao tentar destruir a cerca que está sendo construída por Israel, na Cisjordânia, para separar israelenses dos palestinos, cinco ativistas estrangeiros do Movimento de Solidariedade Internacional foram feridos por forças da repressão do governo de Ariel Sharon.


Idéias

Uma página para a livre expressão de opinião


Carta à imprensa

Carmen Dora de Freitas Ferreira

Causa repulsa a forma tendenciosa e oportunista com que o jornal “O Estado de São Paulo” e outros meios de comunicação vêm tratando o que deveria ser a reforma da Previdência, mas que, na realidade, acabou por se transformar num gesto de arrogância e afronta ao Estado de Direito e à democracia, para retirar abruptamente direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos. Os servidores públicos sempre recolheram sua parcela de contribuição, no percentual de 11% sobre tudo o que compõe a remuneração, ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, que têm faixas diversificadas até o valor do teto. O direito à aposentadoria integral fez parte da contratação e foi um dos motivos da adesão ao trabalho no setor público.
Contribuímos regiamente, cumprimos a regra do contrato de trabalho e não vejo privilégio nisso. De outra parte, após mais de 30 anos de serviço, como é meu caso, não acho que seria justo aposentar e ter o salário reduzido a um teto que não cobrirá as despesas, nem permitirá a sobrevivência de forma digna.
Além disso, sabemos que a Previdência não é deficitária. Ao contrário, é superavitária. O que se quer na realidade, e que os senhores não dizem, é mais uma vez beneficiar os grandes investidores, os bancos, o FMI. Há pouco tempo, a imprensa publicou o nome dos maiores devedores da Previdência e o jornal representativo da nossa classe trouxe o “quantum” devido por grandes instituições bancárias, que somam bilhões de reais. Nem o governo, nem os senhores se preocupam em recuperar esse numerário, retido e não repassado. E ainda se fala em anistias e em diluição do pagamento em vários anos. E as fraudes?
Isto sim, senhor editor [do jornal “O Estado de São Paulo”] deveria ser alvo de denúncias por parte da grande mídia. No entanto, ameaça-se de expulsão parlamentares coerentes com sua forma de pensar e agir. Ameaça-se com corte de ponto quem reivindica o direito de negociar e se insurge contra a injustiça. Avilta-se e desrespeita-se o Poder Judiciário e todo o ordenamento jurídico. Tudo para que os ricos continuem mais ricos e os pobres cada vez mais excluídos.
Queremos a retirada da PEC 40, que nos obriga a ser contribuintes de um fundo de pensão para manter a integralidade salarial. Nesta condição, a única certeza é a de quanto desembolsaremos (contribuição definida). Nenhuma garantia de quanto receberemos. Mas os investidores e bancos sabem que o lucro é certo, pois se quebrarem, se houver má gestão dos negócios, o governo certamente será rápido para socorrê-los.
Não é privilégio receber o salário integral após 30 ou mais anos de serviço. Há que se corrigir os salários dos trabalhadores da iniciativa privada, que estão realmente à margem, não por culpa dos servidores e sim de uma política de arrocho e exclusão que não tem dó nem piedade e quer que o povo morra mesmo. Os servidores públicos não são os vilões desta história. Já perdemos muito. A população já perdeu muito. O serviço público é um direito do cidadão e um dever do Estado e não se pode pretender privatizá-lo desta forma dissimulada.

Carmen Dora é aposentada do TRT-2, diretora do Sintrajud e advogada.
Este texto foi enviado ao jornal “O Estado de São Paulo”.


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OPINIÃO DO SINTRAJUD


Desemprego

O desemprego é a face mais cruel da estagnação econômica por que passa o país, embalado por uma das mais altas taxas de juros do mundo. Na semana passada, voltou a ganhar repercussão nacional com a ameaça de demissão de quase quatro mil metalúrgicos da Volkswagen e de outros 650 da General Motors.
Enquanto o prometido “espetáculo do crescimento” não vem, dados do IBGE apontam para o aumento significativo das taxas de desemprego nos seis primeiros meses do governo Lula. Em dezembro, já pela nova metodologia adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, a taxa de desocupação nas seis regiões metropolitanas pesquisadas estava em 10,5%. Em junho último, atingiu 13%.

Há um aumento acelerado
no trabalho informal,
sem direitos trabalhistas e
sem previdência social


Tão ou mais grave, observa-se um aumento acelerado no trabalho informal, sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas e sem previdência social.
No entanto, o governo não dá sinais de políticas claras para atacar o problema. A reforma da Previdência não trata dos excluídos do sistema e pode-se dizer que contribui para aumentar o desemprego quando eleva a idade mínima para aposentadoria de servidores – o que, se aprovado, mais cedo ou mais tarde acabará estendido para o trabalhador da iniciativa privada.
Esta semana o governo instalou um novo fórum, desta feita para tratar das reformas trabalhista e sindical. A julgar pelas declarações do ministro do Trabalho, Jaques Wagner, que chamou de penduricalhos o 13º e as férias de 30 dias, boa coisa não vem por aí. O perigo é o governo querer combater a doença aplicando o mesmo modelo de receita usada na Previdência: acabar com a informalidade reduzindo os direitos de quem está no emprego formal.


Excepcionalmente, a coluna “Observatório” e a seção de cartas não foram publicadas nesta edição.