Representantes de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região estiveram em Brasília entre os dias 28 de 30 de julho para defender que o projeto que regulamenta as funções comissionadas criadas administrativamente naquele Tribunal seja recolocado na pauta do Congresso Nacional. O projeto de lei 6999/2002, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, está parado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados há mais de um ano.
A mobilização dos servidores da 15ª começou após a cassação da liminar obtida pelo Sintrajud em maio de 2002, que garantia o pagamento das funções comissionadas 2 (FC-2) criadas desde 1996 no Tribunal. A tutela teve seus efeitos suspensos devido a um recurso da União à decisão concedida pela 7ª Vara Federal de Campinas.
Um dos membros da comissão que esteve em Brasília, o diretor do Sintrajud e servidor da Justiça do Trabalho em São Carlos, Ronald de Carvalho Fumagali, afirmou que o parecer do relator da comissão, deputado Luis Antonio Fleury Filho (PTB-SP), é favorável à regulamentação das FCs.
Em reunião com os servidores, no entanto, um assessor de Fleury explicou que a retirada do projeto de lei da pauta de votações, assim como todas as propostas que criem novos cargos, foi requerida pelo governo federal. Ronald explicou que no caso das FC-2 essa postura é um contra-senso pelo fato de sua regulamentação não gerar novos encargos. “A FC-2 existe desde 96, fez parte de todos os orçamentos e faz parte do orçamento do próximo ano”, disse. Os servidores reivindicam a votação imediata na Comissão, e seu encaminhamento ao plenário da Câmara dos Deputados, a fim de evitar a suspensão do benefício.
Em 1998, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou tais funções comissionadas ilegais e, em 2001, cerca de mil servidores da 15ª Região ficaram ameaçados de perder o adicional – o que representaria uma redução de até 60% dos vencimentos. A postura do TCU em relação às FCs vem sendo questionada por diversas entidades e pelo TRT-15. Existem ainda três recursos de reexame à decisão do TCU que não foram julgados pelo pleno daquele Tribunal.
O processo está com o ministro Humberto Guimarães, que deverá despachar sobre a admissibilidade dos pedidos. Se não for aceita a admissibilidade dos mesmos, as FCs-2 podem ser cortadas.
Além de Ronald, estiveram em Brasília a servidora do fórum de Campinas Adriana Moreno e o advogado do Sintrajud Wilson Gomes. Os trabalhadores foram acompanhados pelo diretor de Secretaria de Pessoal do TRT-15, Cleriston Alves dos Santos, indicado pela presidenta do Tribunal, Eliana Felippe Toledo, após reunião com os diretores de base.
Em assembléia regional realizada no dia 23 de julho, servidores de vários fóruns trabalhistas da 15ª Região decidiram pela continuidade da greve por tempo indeterminado contra a reforma da Previdência. A mesma assembléia aprovou, com apenas um voto contra, a desfiliação coletiva dos servidores da 15ª Região do Sindiquinze e a orientação para que a categoria sindicalize-se no Sintrajud.
A decisão teve por base a indignação da categoria com a direção daquele sindicato, que divulgou boletim afirmando que não se responsabilizaria por eventuais conseqüências da paralisação dos servidores após o dia 8 de julho. Os servidores foram surpreendidos ainda com a tentativa do Sindiquinze de aprovar mais um desconto compulsório para “financiar a greve”.
Na greve realizada no ano passado, pelo novo Plano de Cargos e Salários e contra o corte das funções comissionadas 2, a categoria já havia expressado muitas críticas à diretoria do Sindiquinze. No entanto, nos dois encontros regionais realizados em 2001 e 2002, a decisão foi de manter a filiação ao sindicato para tentar garantir a lisura do processo eleitoral.
O processo culminou com a inscrição de apenas uma chapa para as próximas eleições, a da atual direção. A inscrição de chapa não foi divulgada à categoria, contrariando o próprio estatuto daquele sindicato.
Na tentativa de evitar os desligamentos, a direção do Sindiquinze está exigindo dos servidores uma carta de desfiliação com firma reconhecida e a entrega da carteira de associado.
Os servidores dos fóruns trabalhistas de Araçatuba, Penápolis, Marília, Jaboticabal, Americana, Araraquara, Registro e São Carlos já referendaram a decisão da assembléia regional.
18 de julho de 2002 - O TST enviou Projeto de Lei visando regularizar as FC-2 ao Congresso Nacional. Desde 7 de agosto daquele ano, o projeto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
30 de outubro de 2002 - O deputado Professor Luizinho (PT-SP) foi designado relator do PL 6999/02, mas devolveu o projeto sem manifestação. O mesmo aconteceu quando o deputado Luiz Antônio Medeiros (PL-SP) foi nomeado relator do projeto.
19 de março de 2003 - O deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP) foi designado como terceiro relator do projeto e, em 24 de abril passado deu parecer favorável ao Projeto.
21 de maio de 2003 - Fleury retirou o projeto da pauta de votações da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara a pedido do Governo Federal.
28 de julho de 2003 - Servidores da 15ª vão a Brasília e se reúnem com o líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O parlamentar prometeu interceder junto às lideranças de bancada quando o PL for a plenário. Os servidores conversaram também com os deputados Jamil Murad (PCdoB-SP), Sandro Mabel (PL-GO e presidente interino da comissão), Luiz Antônio Medeiros (PL-SP e presidente licenciado da comissão) e Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP e presidente da Comissão de Constituição e Justiça). Este último havia assumido, quando esteve em Campinas, compromisso de auxiliar na tramitação do projeto.
29 de julho de 2003 - Servidores se reuniram com o deputado e membro da CTASP Daniel Almeida (PCdoB-BA), que prometeu colaborar para a colocação do PL na pauta de votações e interceder junto ao Poder Executivo para avalizar a votação do projeto.
As servidoras Akiko Akyama (aposentada) e Maria de Lourdes Almeida estão organizando uma viagem à cidade de Holambra no dia 7 de setembro. O evento vai angariar fundos para a instituição beneficente “Fraternidade Santo Agostinho”. A entidade cuida de cerca de 100 crianças e famílias carentes na cidade de Mogi das Cruzes.
Quem quiser participar terá que pagar R$ 50,00. Contatos nos telefones: 3208-9614, 32753641 ou 9628 8821 (Akiko).