SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 151 - 12/08/2003 - Página 2

FRASES


DE HOJE


“Só estamos conseguindo andar porque o PT aderiu à reforma. Se estivesse contra, não passaria de forma nenhuma”
Roberto Jefferson, deputado federal (PTB-RJ), ao afirmar que sem apoio de partidos da oposição e da situação seria impossível aprovar a reforma da Previdência.

“Fazer o despejo forçado pode causar derramamento de sangue”
Wesley Mauch, coordenador do MST, sobre as ordens de despejos contra acampamentos de trabalhadores rurais sem-terra no Pontal de Paranapanema.


DE ONTEM


“Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”
Roberto Marinho, em 1984


IMAGEM



CONSTRUINDO A UNIFICAÇÃO - A ex-diretora do Sinjusfem (Sindicato dos Trabalhadores do TRF-3, Justiça Militar e Justiça Federal), Cândida Oliveira de Araújo, fala durante a 2ª Plenária Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal, em 1994. A plenária aconteceu dois anos após a fundação da Fenajufe (federação nacional), e discutiu - entre outras coisas - a importância da unificação dos sindicatos da categoria para fortalecer a luta. Cândida hoje é servidora aposentada da Justiça Federal.


Idéias

Uma página para a livre expressão de opinião


Quadro de carreira?
Plano de Cargos e Salários?

Celso Luís Bueno

Experiências de movimentos grevistas de que participei, antes de fazer parte do quadro de funcionários da Justiça Federal, tornam possível considerar que os de maior amplitude participativa apresentam como condições ou características ora o engajamento dos quadros detentores de funções comissionadas ou cargos de confiança, mais estreitamente ligados às administrações, ora o interesse das próprias Administrações na eclosão dos movimentos paredistas, situação essa encontrada quase que exclusivamente no serviço público, na administração direta ou indireta, no caso de empresas estatais. Naturalmente outras condições ensejam grande adesão dos trabalhadores às greves: arrocho salarial, não cumprimento de acordos, atitudes administrativas visando o enxugamento de quadros funcionais, etc.
É facilmente verificável, pela leitura de declarações à imprensa efetuadas pela magistratura, que a greve contra a reforma da Previdência conta com o apoio da administração do Judiciário, condição importante para a eclosão de movimentos de grande adesão. Entretanto, ao menos no Fórum Pedro Lessa, o que se vê é pouca participação, da ordem de 15% do quadro funcional, segundo dados do Sintrajud. Tal situação ocorre pelo não engajamento da maioria dos funcionários detentores de funções comissionadas, pela resistência de alguns chefes de secretaria, e por fatores oriundos dessas situações, que a todos comprometem, tais como o receio de perder verbas salariais importantes, dificuldade para enfrentar o comportamento repressivo dos chefes, avaliação de desempenho funcional, estágio probatório, desejo de eventualmente substituir colegas que venham perder verbas, resistência histórica de alguns “que não entram em greve”, entre outros.
Condição primordial para a não adesão às greves, e desunião da categoria, o comportamento de funcionários detentores de funções comissionadas precisa e deve ser combatido, por intermédio de um quadro de carreira moderno, que contemple a possibilidade de acesso democrático a cargos em comissão a tantos quantos por eles se interessem, por meio de análise de desempenho e capacitação funcionais adequadas, com critérios amplamente discutidos entre todos os envolvidos, a fim de acabar com o caráter transitório dos cargos e com a instabilidade emocional e funcional a eles vinculados. Outra possibilidade seria a diminuição da importância remuneratória desses cargos, transferindo para os vencimentos básicos os valores decorrentes desse reajustamento.
Enquanto houver a condicionante do “apadrinhamento” e outras similaridades para a assunção de cargos da espécie, será difícil conseguir maior adesão a movimentos paredistas, ainda que repletos de justeza.
Em prosseguimento às atividades sindicais após a luta e possível vitória contra a reforma constitucional ora intentada, proponho que a base sindical, da qual sou representante, carregue como bandeira a implantação do quadro de carreira e do Plano de Cargos e Salários para dotar de transparência as relações funcionais no Judiciário Federal, levando à administração de recursos humanos critérios atualizados de gerenciamento, visando a melhoria dos serviços prestados ao público, visto que, dessa forma, aqueles que apresentem melhor capacidade para desempenhar suas funções terão prioridade em gerenciar as atividades da Justiça pública.

Celso é diretor de base do Sintrajud no Fórum Pedro Lessa.


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OBSERVATÓRIO


Reforma da Previdência

Plínio de Arruda Sampaio Jr.

A reforma da Previdência prometida ao Fundo Monetário Internacional, que inclui a criação de fundos de aposentadoria complementar para os servidores públicos, a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e a definição de carreiras para as quais os servidores podem ser contratados pelo regime de previdência do setor privado, peca pelo seu viés fiscalista, privatista e imediatista. Trata-se de desresponsabilizar o Estado pelo amparo do funcionalismo público inativo e abrir espaço para a entrada das empresas privadas no rico filão dos planos de previdência privada.
O absoluto descaso com as especificidades do funcionalismo e sua importância estratégica para o bom funcionamento da burocracia estatal, a injustificável despreocupação com a Previdência como instrumento de combate às desigualdades sociais, bem como o incompreensível descuido com a necessidade de equacionar a sustentabilidade financeira a longo prazo da Previdência, o que exigiria a adoção de uma política econômica compatível com o crescimento e a geração de empregos, revelam a visão canhestra com que o debate vem sendo conduzido. Por fim, o modo distorcido de apresentar o problema da Previdência pública, lançando mão de manipulações estatísticas primárias, mal esconde a intenção de transformar o funcionalismo em bode expiatório da gravíssima crise financeira do Estado.
Tal modo de conduzir o debate em nada contribui para a discussão democrática e racional da questão da Previdência – um problema complexo e de grande repercussão sobre a organização do Estado e da sociedade brasileira.
Se a situação da economia nacional é tão grave que não existem condições objetivas de o Estado honrar todos os seus compromissos, seria bem mais coerente com a prioridade de privilegiar o combate à pobreza e às desigualdades sociais o governo romper com o padrão histórico de socialização dos prejuízos e jogar o ônus da crise nos segmentos abastados da sociedade.

*Plínio, economista e advogado, é um dos colaboradores desta coluna.