SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 151 - 12/07/2003 - Página 5

CAMPANHA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

“Traidores” serão denunciados

Campanha começa já
* Sindicalistas atribuem à luta a quebra de votos do governo, que venceu 1º turno com votação aquém do que esperava
* Assessor parlamentar diz que “fatura não está liquidada”

Deputados comemoram a taxação dos aposentados: ao fundo, um eufórico Professor Luizinho

Os sindicatos vão lançar antes da votação em segundo turno da reforma da Previdência uma campanha denunciado os deputados “traidores”, que votaram contra os servidores na Câmara. Os sindicatos querem usar a campanha como forma de pressão sobre os parlamentares, que serão cobrados a mudar seus votos.
A decisão de lançar já a campanha foi tomada na plenária nacional do funcionalismo, realizada na sexta-feira 8. Os servidores ficaram indignados com o resultado da votação em primeiro turno e com o fato dela ter ocorrido na madrugada anterior à chegada da marcha contra a reforma em Brasília.
Para o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes), José Domingues, com a manutenção da greve, a denúncia dos parlamentares e as próximas manifestações é possível convencer parte dos deputados a mudar o voto e alterar o placar da reforma. “O governo continua precisando de 308 votos, ele conseguiu 358, se nós revertermos os votos daqueles que votaram contra [os servidores] que são ligados aos movimentos sociais, se em cada estado a gente reverter dois votos o governo perde”, argumenta. “Nos próximos dias temos que infernizar a vida dos parlamentares em todos os estados com o intuito de fazê-los mudar de idéia, esta é a missão de todos nós”, defende.
A opinião é compartilhada por Démerson Dias, diretor da Fenajufe e do Sintrajud. “O governo teve menos votos do que ele esperava, e isto foi uma vitória do movimento”, afirma. Ele lembra que, no início das discussões, o governo trabalhava com os votos da base aliada e de quase toda a oposição - havia quem falasse em aprovar a reforma com 500 votos na Câmara. Na véspera da votação em primeiro turno, o cenário mais pessimista previa no mínimo 360 votos, o mais otimista, 420. O governo teve 358 votos, dois a menos do que a previsão mais pessimista.
Os sindicalistas lembram ainda que no último período houve várias votações importantes aprovadas na Câmara que acabaram não implementadas, como as reformas do Judiciário e a “flexibilização” das leis trabalhistas.
O assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, também avalia que o jogo não terminou. “Continua em disputa, vem destaque no segundo turno, pode alterar a proposta, pode ser rejeitada. Não está liquidada a fatura, só vai estar quando for promulgada a emenda”, afirma


Veja como ficou a votação da
Taxação dos Aposentados
Por bancada
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A favor
Contra
PT*1
PFL
PMDB
PSDB
PTB
PP
PL
PSB
PPS
PDT
PCdoB
PRONA
PV
89
31
36
26
38
29
33
18
17
0
4
0
2
3
35
28
28
11
15
4
9
0
14
7
6
3


OS TRAIDORES

Deputados paulistas que votaram contra os servidores na PEC-40

Alberto Goldman (PSDB); Aldo Rebelo (PCdoB); Aloysio Nunes Ferreira (PSDB); Angela Guadagnin (PT); Arlindo Chinaglia (PT); Bispo Wanderval (PL); Cláudio Magrão (PPS); Delfim Netto (PP); Devanir Ribeiro (PT); Dimas Ramalho (PPS); Dr. Evilásio (PSB); Dr. Hélio (PDT); Durval Orlato (PT); Gilberto Nascimento (PSB); Iara Bernardi (PT); Ivan Valente (PT)*2; Jamil Murad (PCdoB); Jefferson Campos (PSB); João Herrmann Neto (PPS); João Paulo Cunha (PT)*1; José Eduardo Cardozo (PT); José Mentor (PT); Julio Semeghini (PSDB); Luciano Zica (PT); Luiz Antonio Fleury; PTB); Luiz Eduardo Greenhalgh (PT); Marcelo Ortiz (PV); Mariângela Duarte (PT); Medeiros (PL); Michel Temer (PMDB); Milton Monti (PL); Nelson ; Marquezelli (PTB); Neuton Lima (PTB); Orlando Fantazzini (PT)*2; Paulo Kobayashi (PSDB); Paulo Lima (PMDB); Professor Luizinho (PT); Ricardo Izar (PTB); Roberto Gouveia (PT); Robson Tuma (PFL); Rubinelli (PT); Salvador Zimbaldi (PSDB); Telma de Souza (PT); Vadão Gomes (PP); Valdemar Costa Neto (PL); Vicente Cascione (PTB); Vicentinho (PT); Walter Feldman (PSDB); Zulaiê Cobra (PSDB).
*1 O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT), não votou face ao cargo que ocupa (só votaria para desempatar), mas conduziu, manobrou e articulou o ataque contra os servidores. *2 Os deputados Ivan Valente (PT) e Orlando Fantazzini (PT) se abstiveram na votação da proposta global, mas votaram contra os servidores na taxação dos aposentados. * O deputado Celso Russomano (PP) faltou à sessão. ** Os nomes dos deputados paulistas que concordaram com a cobrança aos aposentados estão aqui.


Entenda a tramitação da reforma

Após ter passado pela Comissão de Constituição de Justiça, a Comissão Especial e o plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno, a reforma ainda percorrerá o seguinte caminho:
NA CÂMARA - Votação das Emendas e Destaques - Após a votação das emendas e destaques apresentados, o regimento da Câmara prevê cinco sessões ordinárias antes do segundo turno da votação.
SEGUNDO TURNO EM PLENÁRIO - Assim como no primeiro turno, para ser aprovada a proposta deve obter pelo menos três quintos dos votos do número total de deputados da Câmara (308 em 513).
Após a aprovação da proposta em segundo turno, ela dever também voltar à Comissão Especial para a redação final. Se o texto for aprovado, o presidente da Câmara mandar encaminhar o projeto ao Senado.
DESTAQUES NO SEGUNDO TURNO - Caso algum destaque seja aprovado na votação em segundo turno, o texto retorna à Comissão Especial para a redação final. Caso contrário, segue para o Senado.
NO SENADO - A PEC será lida em sessão plenária e enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da CCJ tem 30 dias para apresentar parecer. Para que o texto receba emendas é preciso que a alteração tenha apoio de um terço dos senadores (27 assinaturas). A partir daí, o parecer tem de ser publicado no Diário do Senado e, cinco dias depois, pode ser incluído na ordem do dia da sessão plenária para votação em primeiro turno. O regimento do Senado estabelece o prazo de cinco sessões para a primeira votação e, neste prazo, podem ser apresentadas emendas. Caso receba emendas, retorna à CCJ e novamente é estabelecido prazo de 30 dias para que a comissão dê parecer sobre as mudanças.
Entre o primeiro e o segundo turno de votação no Senado há intervalo de cinco dias úteis. Os senadores têm três sessões para votar a proposta de emenda constitucional em segundo turno. Se a proposta receber emendas no Senado, tem de retornar à Câmara para nova apreciação.