SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 152 - 2/07/2003 - Página 8

Íntegra da Entrevista com João Batista Araujo, Babá

Jornal do Judiciário - O senhor vê possibilidades de modificações de fundo ou mesmo supressão do texto da reforma da Previdência proposta pelo governo no segundo turno de votação na Câmara dos Deputados?
João Batista Babá - O governo vai tentar fazer de tudo para que os partidos aliados, e até mesmo a oposição, como no caso do PFL, não apresentem emendas supressivas. Isso novamente às custas de muitas 'negociações', de políticas fisiológicas, entregas de cargos, liberação de verbas de emendas, o 'toma lá-dá cá' - vergonhosa política que nós sempre condenamos. Mas nós também entendemos que a força do movimento [dos trabalhadores] é maior que qualquer exército e qualquer política. Então, eu não me dou por vencido nesse processo. Primeiro, porque falta o segundo turno e depois a (votação) do Senado. Acho que a pressão que vocês [servidores públicos] estão continuando a fazer, com a entrada em greve também dos setores como a USP e a Unicamp e a movimentação dos professores [da rede estadual de nível médio] de São Paulo, também é super-importante, assim como a caravana que está marcada a caravana dia 20 (de agosto).

Existe nova chance de antecipação na madrugada?
Eles vão fazer de tudo. Hoje [sexta-feira, 15 de agosto] não deu quórum na câmara.

Aí o calendário de votação seria empurrado para quinta-feira, 21 de agosto?
Ou para a outra semana. Porque se eles fazem alguma política para não dar quorum, como hoje, na segunda-feira, eles vão mostrar que estão com alguma tentativa de querer jogar para a outra semana para desvincular do ato [a Marcha dos servidores a Brasília]. O movimento tem que ficar esperto com essas movimentações dos deputados que estão acontecendo em Brasília. O governo teve todas as condições de colocar quórum para hoje em Brasília e não colocaram. Então, alguma coisa de estranho há por trás disso.

Foi histórica a antecipação da votação para evitar que acontecesse no dia em que servidores de todo o país estariam no Distrito federal. Houve alguma discussão formal no PT sobre isso ou foi uma operação da Casa Civil?
Foi uma decisão da Casa Civil junto com o presidente [da Câmara dos Deputados] João Paulo [Cunha, PT-SP]. Houve, inclusive, uma reunião da liderança e da Casa Civil com os líderes dos partidos aliados para fecharem posição com relação à antecipação da votação.

Então havia mesmo medo dos servidores? E a avaliação de que o governo estava forte e ia aprovar a reforma de qualquer forma, não procede?
Não procede porque o governo precisava de 308 votos e teve 358 na primeira votação, cinqüenta a mais do que era necessário. No dia seguinte, foram só 326 na cobrança dos aposentados. O que acontece é que o governo, obviamente, teme a mobilização popular pelo que nós já provocamos no Congresso Nacional na gestão de Fernando Henrique, quando só tínhamos 59 parlamentares, mas através da mobilização e da pressão aos parlamentares conseguimos impor derrotas àquele governo mesmo com eles tendo ampla maioria na Câmara. E o governo Lula como sabe desse processo e utiliza-se, na verdade, de métodos espúrios. Não apenas na antecipação da votação, mas também no fechamento do congresso para impedir a entrada dos servidores, ao chamar o pelotão de Choque - como chamaram na votação da Comissão Especial, em que espancaram professores, e depois quando chamaram o pelotão de choque da polícia federal pra reprimir os trabalhadores do INSS. Infelizmente, o governo vem assumindo posturas extremamente autoritárias. E o PT também, como partido, vem assumindo posições extremamente antidemocráticas porque inclusive esse debate da reforma nunca foi travado internamente nos fóruns partidários.

Essa truculência tem haver com o fato do governo não ter um projeto alternativo ao que é o projeto neoliberal implementado nos últimos dez anos no país ?
Primeiro, que eles estão dando continuidade a implementação do projeto neoliberal que o Fernando Henrique deixou.

Mas sem as mesmas bases de confiança que tinham, por exemplo, o PFL e o PSDB por serem parte dessa burguesia?
Sim, mas o problema é que precisa compreender que esse processo eles tentam passar tendo do seu lado o movimento. Há setores da CUT, uma parte dos servidores em alguns estados onde eles tinham o controle, que não fizeram mobilizações para tentar fazer com que a greve não tivesse força. Ou seja, o governo Lula tem instrumentos que o próprio PFL não tinha que é ter gente do movimento. O PFL não tinha direções do movimento operário. Nesse processo, a posição da CUT, por exemplo, foi totalmente frustrante, dúbia. Na verdade, ela jogou todo o tempo para que a mobilização não desse certo. O governo Lula tem o instrumento que são lideranças do movimento que estão implementando a sua política. Isso nem o governo FHC e os outros tinham na época. E, na verdade, eles estão tentando ganhar a confiança do capital financeiro com essas medidas que eles estão tomando. Aprovar a reforma da Previdência, autonomia do Banco Central, que é o próximo passo, depois vem à reforma trabalhista para supostamente ganhar essa questão de governabilidade. E é algo que não deu certo em outros países. A aplicação desses planos causou, na verdade, a ingovernabilidade. Onde implementaram esses planos e levaram as últimas conseqüências houve crise social.

Qual a sua avaliação sobre as perspectivas de disputa da CUT nesse momento?
Eu acho que construímos um instrumento muito forte e que não devemos abrir mão porque a direção está tomando tais atitudes. Agora, fundaram essa central do setor público. Nós achamos que tudo isso enfraquece o movimento sindical. O que nós entendemos é que devemos ir pra disputa dentro do movimento para poder derrubar essa direção da CUT, o que achamos que é difícil, mas não impossível. Ao dividir a CUT nós estaríamos prejudicando o total da classe trabalhadora. Eu acho que não é essa política a mais correta, por isso não defendemos a criação da Central dos servidores públicos. Isso só iria fortalecer a Força Sindical e outras forças, como a Social Democracia Sindical. Se analisarmos a proposta de reforma sindical que estão querendo implementar no Congresso, é para acabar a unicidade sindical e pulverizar sindicatos. Isso é uma tática usada na Europa, que durante anos facilitou e muito a vida da burguesia européia. O governo Lula tem setores que defendem claramente essa reforma trabalhista e sindical, além da retirada de conquistas dos trabalhadores. São fatos que nós temos que perceber porque se nesse momento eles jogam a sociedade contra os servidores públicos, se eles conseguem aprovar essa reforma, daqui a pouco eles vêm com toda a carga para as reformas trabalhista e sindical. Por isso, não devemos ser favoráveis a essa reforma sindical e mesmo à divisão da CUT.

Qual a sua avaliação da perspectiva de construção de uma alternativa após a iminente expulsão de vocês (Babá, João Fontes, Luciana Genro e a senadora Heloísa Helena)?
Primeiro, o que a gente percebe é que há um descolamento enorme de parte dos servidores petistas que estão abandonando o partido, sejam filiados, simpatizantes, 'votantes' ou militantes. A gente percebe que há um abandono muito grande por causa do desencanto, do sentimento de traição. Então qual é a nossa política caso confirme a nossa expulsão como eles estão afirmando? Nós inicialmente faremos um movimento para chamar esses setores petistas que estão se sentido "auto-expulsados" do PT, que irão se "auto-expulsar", na verdade, para discutirmos a necessidade da formação de um movimento para a construção de uma nova organização partidária que venha a confluir, posteriormente, com os companheiros do PSTU. A idéia não é já de cara chamar um partido de imediato com o PSTU. O primeiro passo é dado entre os petistas. Chamar os petistas que estão abandonando a sigla, que estão desencantados, para abrir um amplo debate nacional para criar um embrião do que seria um movimento para a construção de um novo partido à esquerda no Brasil. Para suprir essa orfandade em que o PT está deixando militantes. Nós entendemos que essa força tem que ser somada com outras forças, inclusive com o debate com os companheiros do PSTU, mas é o passo seguinte. Nós lançamos um manifesto e esse manifesto já atraiu muito petistas, mas ainda não é um movimento de construção partidária, é um debate de um programa que nós queremos aprofundar e vamos criar comitês desse manifesto para poder abrir esse amplo debate. Inicialmente, com os petistas, com os "independentes" para depois confluir com setores mais organizados como o PSTU.