O sindicato está consultando a categoria sobre as alternativas existentes em relação à ação da CPMF. Todos estão chamados à assembléia geral extraordinária deste sábado (23 de agosto), às 16 horas.
A direção do sindicato voltou a solicitar audiência com o superintendente da Receita Federal no Estado para discutir, inclusive, a hipótese de renúncia individual à ação e autorização para que os interessados façam o parcelamento da dívida com base na lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. A decisão será tomada na assembléia, convocada por boletins distribuídos em todos os locais de trabalho e carta enviada aos aposentados.
O Sintrajud obteve, em novembro de 2000, sentença na Justiça Federal isentando a categoria do tributo. Vitória única no país, que considerou - assim como a direção do Sintrajud e de centenas de sindicatos no país – injusto um imposto questionado até por juristas. Criada para “financiar” a saúde, a CPMF foi usada para pagar juros das dívidas interna e externa.
O Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da cobrança, e servidores têm procurado o sindicato preocupados com a possibilidade de uma decisão determinar o pagamento dos valores não descontados. Em muitos casos, isso significaria a perda de mais de um salário.


Em nova manifestação nacional no dia 19, quase 30 mil servidores (foto no alto) pediram a rejeição da PEC-40 pelo Congresso. Em São Paulo, houve ato unificado na av. Paulista (acima). Na terça-feira que vem, data prevista para votação da reforma da Previdência em segundo turno na Câmara, os servidores devem fazer novas manifestações nos estados e em Brasília. Setores que saíram da greve nacional na semana passada, caso do Judiciário em São Paulo, devem participar e podem até voltar a parar 24h. Em São Paulo, a decisão sobre isso seria tomada no Conselho de Base marcado para sábado (esta edição fechou antes do Conselho de Base. Para saber as deliberações, acesse a página do sindicato na internet - www.sintrajud.org.br). Em Brasília, a plenária nacional do funcionalismo decidiu pela continuidade da greve contra a reforma. Nova plenária acontece dia 29.
Comunicamos o falecimento da servidora Cândida Oliveira de Araújo, vítima de câncer na segunda-feira, 18. Cândida foi diretora do Sinjusfem (Sindicato dos Trabalhadores do TRF-3 e Justiças Militar e Federal) e era aposentada da Justiça Federal. Nossos pêsames à família e amigos de Cândida.