22 DE AGOSTO
– Plenária nacional dos servidores, no DF.
21 DE AGOSTO
– Plenária ampliada da Fenajufe, no DF.
19 DE AGOSTO
– Marcha a Brasília contra a reforma da Previdência.
15 DE AGOSTO
– Ato de lançamento da Campanha Salarial Unificada (CUT) e assembléia estadual da Apeoesp.
Os servidores da Justiça Federal no interior continuam sendo penalizados pela má administração que a seguradora Notre Dame tem mantido no plano de saúde. Única empresa “apta” a participar da licitação realizada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Notre Dame não garante serviços básicos especificados no contrato para os servidores das cidades do interior do Estado.
Várias especialidades foram excluídas dos novos planos, alguns hospitais não oferecem sequer os serviços listados no manual do usuário, além da maioria dos procedimentos ter sido restringida aos níveis mais caros. Também houve aumento nos valores cobrados, em alguns casos de até 25%.
A servidora Fausta Camilo Fernandes, da Justiça Federal de Taubaté, precisou levar o filho ao pediatra e surpreendeu-se ao ser informada que nenhum dos especialistas cujos nomes constavam nas listas suplementares da seguradora eram cadastrados pela mesma. O plano de saúde anterior à Notre Dame disponibilizava 59 pediatras na cidade.
Até na capital existem problemas. Outro servidor mal atendido, que não quis que seu nome fosse divulgado, precisou do convênio para fazer exames de diagnóstico em sua filha, mas o plano não os cobria. Resultado, o servidor foi obrigado a pagar 650 reais pelo procedimento.
Em Jaú, os servidores chegaram a contratar outra seguradora, pagando do próprio bolso, devido aos problemas com a Notre Dame. O servidor Luiz Carlos Augusto Pinheiro reclama: “É um absurdo termos que contratar a Unimed pela Serjus, pagando muito mais caro, pois a Notre Dame aqui é um lixo, não tendo nenhum hospital de porte”. Ele diz que nem sequer a Santa Casa está incluída para atender casos emergências. “Além disso, a justiça não paga nem 50% da mensalidade do plano, ficando para o funcionário arcar com tudo”, critica. Ele diz ainda que foi obrigado a manter também a Notre Dame porque seus filhos moram em São Paulo. “Vão me descontar 596 reais só de plano de saúde”, lamenta.
Em Piracicaba, os servidores encaminharam um abaixo-assinado em março, pedindo solução para o problema, mas até agora não tiveram resposta.
O sindicato reivindicou nova audiência com a presidenta do TRF, desembargadora Anna Maria Pimentel, a fim de cobrar solução para o problema. Na opinião da diretoria do Sintrajud, a administração do Tribunal tem responsabilidade pela garantia de atendimento equânime a todos os trabalhadores do Judiciário. “Não existem servidores de primeira e segunda categorias e os trabalhadores do interior não podem ser discriminados no atendimento que recebem, até porque todos pagam o mesmo pelo plano”, criticou a diretora da federação nacional (Fenajufe) e servidora do TRF, Ana Luiza de Figueiredo Gomes.
Na última reunião do Conselho de Base do Sintrajud a licitação foi questionada pelo fato dos serviços contratados não estarem sendo garantidos.
Antes do início da greve contra a ‘reforma’ da Previdência, o departamento Jurídico do sindicato protocolou requerimento administrativo em todos os tribunais pedindo abono dos dias parados a partir de 08 de julho (início do movimento). Os pedidos basearam-se no reconhecimento até mesmo por parte das associações de magistrados e direções dos tribunais superiores da justeza da luta dos servidores contra a retirada de direitos.
Os requerimentos ainda não foram respondidos. E embora no Executivo o governo tenha ameaçado cortar o ponto dos grevistas, o sindicato espera que, no Judiciário, não haja pressões. Até porque, mesmo os juízes chegaram a discutir a possibilidade de aderir à greve, contra a retirada de direitos.
O sindicato solicitou audiência com as presidências dos tribunais para discutir o pedido de abono. No TRT da 2ª Região, também será reivindicado o pagamento imediato aos aposentados das parcelas atrasadas do reajuste de 1% concedido pelo governo aos servidores. No TRE, as terceirizações no tribunal e o pagamento do saldo restante dos 11,98% aos aposentados também estarão em pauta.
Na Justiça Federal em Santos, os servidores foram chamados em comunicado verbal a compensar os dias parados com duas horas além do expediente por dia. A direção do sindicato e os diretores de base procuraram a administração do fórum para reverter a decisão.
Os servidores realizaram assembléia local na última quarta-feira, 20, onde foi aprovado o encaminhamento proposto pelo sindicato, de procurar a presidência do TRF para discutir o tema. Além disso, até que haja uma uniformização dos procedimentos para todos os servidores do estado, a categoria não iniciará a compensação.
A proposta do sindicato, como em todas as greves, é que a compensação se dê pela atualização dos serviços aos patamares anteriores ao início do movimento, com o objetivo de garantir o melhor atendimento aos usuários, mas sem a necessidade de aumento na jornada de trabalho. Até porque, a compensação hora-a-hora é considerada uma punição a um movimento correto e justo.
A federação nacional (Fenajufe) está buscando discutir o tema com as administrações dos tribunais superiores.
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - Sintrajud, por seus coordenadores gerais, em conformidade com o estatuto da entidade, faz saber que fará realizar a 10ª Reunião do Conselho de Base (a partir da 9h) como também a Assembléia Geral Extraordinária (a partir das 16h) no próximo dia 23 de agosto de 2003 (sábado), na sede do Sintrajud - Rua Antonio de Godoy, 88/5º - Centro - São Paulo/SP.
Pauta do Conselho de Base:
1) Incidente entre os diretores de Santos/SP;
2) Organização Sindical;
3) CUT;
4) Calendário de Lutas e Greve.
Pauta da assembléia geral:
1) CPMF.
SP, 18 de agosto de 2003.
Carmen Dora de Freitas Ferreira,
Démerson Dias e
José Carlos Sanches,
coordenadores gerais