Após trabalhar e contribuir por 30 ou 35 anos para Previdência, o servidor público poderá ter quase um terço do valor de sua aposentadoria “confiscada” na fonte pelo governo.
Este é o tamanho que pode chegar a mordida no rendimento dos aposentados com a taxação previdenciária somada ao Imposto de Renda. Um servidor aposentado que receba hoje R$ 4.400, deixará nos cofres da União R$ 1.023. Receberá, no final do mês, R$ 3.377, fora eventuais outros descontos. A perda será de 23,25%, quase um quarto da aposentadoria. Este “confisco” nos salários pode atingir um terço da remuneração no caso das aposentadorias mais altas.
O texto aprovado até agora na Câmara dos Deputados reserva às futuras pensões um impacto negativo ainda maior: o pensionista pode perder mais da metade de sua pensão na forma de desconto previdenciário, redutor de 30% e Imposto de Renda.
“É claro que a PEC-40 não trata do desconto de Imposto de Renda, e que estes exemplos, nos quais foi introduzido este desconto, são para ilustrar o quanto é devolvido ao governo da remuneração do servidor”, explica o economista Washington Lima, autor do estudo que mostra o impacto da reforma nas aposentadorias e pensões.
Ele faz ainda um outro alerta: “A tabela de Imposto de Renda ficou congelado por oito anos, e o reajuste promovido recentemente é muito menor que a inflação do período, elevando a carga deste tributo sobre o conjunto dos assalariados, o que poderá continuar acontecendo reduzindo ainda as remunerações dos aposentados e pensionistas e dos servidores ativos”.
A ameaça do congelamento das tabelas paira também sobre as faixas de isenção da cobrança previdenciária e do redutor das pensões. Pelo texto aprovado em primeiro turno na Câmara, o aposentado estará isento da cobrança dos 11% em até R$ 1.440 de sua remuneração - os 11% incidem, portanto, sobre o que exceder este valor. Já os pensionistas seriam ainda penalizados com o redutor de 30% sobre o que ultrapassar R$ 2.400. A PEC-40, entretanto, não prevê mecanismos objetivos de atualização deste valor, que pode se deteriorar rapidamente devido a inflação. “Não há nenhuma garantia de que este valor será de fato atualizado”, afirma a professora Sara Granemann, que integra o grupo de estudo sobre o assunto do Sindicato Nacional dos docentes (Andes).
Os dados apresentados no estudo do economista mostram em números mais palpáveis o tamanho das perdas só com estes dois itens. Não tocam, por exemplo, no que poderá acontecer caso o servidor tenha sua aposentadoria definida pela média das contribuições - medida que pode atingir muita gente. Mas já é um forte motivo para o servidor participar de todas as próximas manifestações contra a reforma da Previdência que, na avaliação dos sindicatos, ainda não está decidida.