SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 153 - 03/09/2003 - Página 6

Manifesto sobre a Reforma da Previdência

O produto social é fruto do trabalho. Diariamente, milhões de trabalhadores brasileiros do campo e da cidade, formais e informais, geram as riquezas do Brasil. Mas nosso país é historicamente marcado pela desigualdade. Assim, o produto do trabalho de todos é apropriado por poucos.
Ao longo do século XX, foi montado no Estado Brasileiro um complexo sistema de proteção social, baseado no tripé previdência, saúde e assistência social e fruto da luta dos trabalhadores para a conquista de condições dignas de vida. Embrião de um estado de bem-estar nunca desenvolvido no país, trata-se de um mecanismo de apropriação de produto social por parte dos trabalhadores, através do Estado.
Não obstante, na última década os brasileiros presenciaram a sistemática desmontagem dos mecanismos públicos de apoio e assistência aos trabalhadores, no contexto da privatização dos espaços públicos e da vida social e do redirecionamento do Estado para o crescente atendimento das demandas dos capitais.
A recente vitória do Partido dos Trabalhadores nas eleições para a representação máxima do país expressa o desejo da maioria dos brasileiros de mudar os rumos de condução da nação. Entretanto, as principais medidas estruturais propostas pelo governo para a área previdenciária caminham na direção oposta das expectativas da população brasileira, pois não restituem os direitos retirados pelo governo FHC, e ainda suprimem mais direitos consagrados.
A questão das contas da seguridade social e da previdência, em seus diversos regimes, da forma como está sendo apresentada, contextualiza a reforma proposta na necessidade de ajuste fiscal estrutural, em detrimento de um debate sério com a sociedade brasileira sobre o modelo de previdência desejado.
Assim, nós militantes do PT, manifestamos nosso repúdio ao conteúdo do projeto de reforma da previdência, bem como à forma com que nossos líderes atualmente no coma no do Governo Federal estão tramitando o projeto no legislativo e discutindo com a população brasileira.


Alberto Marcos Nogueira, Aloar Griggio, Alfredo Lucas, Eduardo Lucas,
Fernando Dal Magro, Flávia R. H. Fogaça, Francisco Eduardo,
Laura E. Silva, Maria Isabel Xavier, Ney Machado,
Paulo Galarza, Sérgio Palermo e Silvia M. Tanus (militantes do PT).