SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 154 - 15/09/2003 - Página 2

FRASES


DE HOJE


“Parece que algumas pessoas se resfriaram durante algumas horas”
Néstor Kirchner, presidente argentino, referindo-se ao silêncio do presidente Lula diante das difíceis negociações da Argentina com o FMI.


DE ONTEM


“Tenho uma informação de dentro do La Moneda. Vou dá-la em inglês para não haver vazamento: ‘They say that Allende committed suicide and is dead now”
Almirante Cavajal, em 1973, no Chile

“Que ponham num caixão e embarquem com a família. Que o enterro seja feito em outro lugar, em Cuba. Até ao morrer este sujeito criou problemas”
Pinochet, idem.


IMAGEM



REPRESSÃO EM CANCÚN - Policial reprime manifestantes durante protesto em Cancún, no México, contra a Organização Mundial do Comércio (OMC), no dia 10 de setembro. O sul-coreano Lee Kyng-Hae teria se matado com uma facada no peito. Ele segurava um cartaz no qual se lia: A OMC mata os agricultores”. Milhares de pessoas participaram do protesto.


Idéias

Uma página para a livre expressão de opinião


Oficiais de justiça: um segmento estigmatizado

Ivo Oliveira Farias

Tenho notado na categoria uma dificuldade de compreensão da difícil realidade dos oficiais de justiça avaliadores federais. Entendo que essa dificuldade é responsabilidade de ambos os lados: dos dirigentes e companheiros não-oficiais que não se preocupam em conhecer e entender nossa realidade; mas também dos oficiais que vendo-se incompreendidos, isolam-se mais na sua função, já cumprida de forma solitária e isolada.
Após mais de 16 anos de militância e engajamento sindical no Judiciário Federal, percebo um detalhe significativo: a existência de uma diversidade muito grande, em número e qualidade, de OJAF’s de excelente disposição, capacidade e competência para o trato das questões de interesse da categoria. Esse importante contingente divide-se em dois perfis bem definidos: um, onde me incluo, são os que orientam suas ações pelas necessidades e interesses da categoria como um todo.
O segundo orienta toda sua capacidade e competência, certamente de grande valia, apenas para o segmento dos oficiais em detrimento do resto da categoria.
O grande desafio que qualquer direção ou liderança sindical do Judiciário Federal tem nesse contexto é superar tal isolamento. A proposta que há um ano venho divulgando é a de organizar no âmbito da Fenajufe os OJAF’s que estejam no primeiro perfil, classista. Elaborei urna proposta simples de regimento para funcionamento desse coletivo, cuja pretensão inicial é identificarmos quantos e quais OJAF’s com tal perfil classista temos. Feito isso, o próximo passo será desenvolver nos diretores da Fenajufe e do nosso sindicato, através de reuniões, textos, etc, mecanismos para que compreendam a, para nós tão evidente, distinção da realidade do cotidiano do restante dos companheiros não-oficiais do Judiciário Federal, o motivo da necessidade de nos organizamos em núcleos de oficiais e porque existem associações de oficiais (Assojafs) e uma Federação Nacional (Fenassojaf).
Infelizmente, a proposta de organização de um coletivo de OJAF’s na Fenajufe não prosperou e o que vingou foi a instalação de um Coletivo Interfederativo da Fenajufe com a Fenassojaf, que entendo como algo que deveria se cristalizar após a prévia organização dos OJAF’s comprometidos com a visão classista no âmbito da Fenajufe. Pela experiência que detenho, sinto-me na obrigação de dizer que foi prematuro tal avanço institucional! O tempo é o Senhor da razão! Só o tempo e a história de luta e participação vão dizer o rumo, o formato, os critérios e a melhor forma de organicidade que venha a contemplar os interesses e as necessidades desse segmento tão peculiar, com atribuições tão diferenciadas e com cotidiano tão submetido e afetado pelo mencionado diferencial. Se esse texto cumprir o papel que almeja, que é demonstrar um pouco da realidade dos OJAF’s e da necessidade de aperfeiçoar a sua organização e provocar uma maior inserção dos OJAF’s nas questões gerais da categoria, bem como derrubar as separações que ainda prosperam, tanto do lado dos oficiais como dos não-oficiais, já me darei por satisfeito.

Ivo é oficial de justiça avaliador da Justiça do trabalho de Ribeirão Pires, diretor de base do Sintrajud e integrante do Núcleo de Oficiais de Justiça.


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OBSERVATÓRIO


Primeiro orçamento de Lula, sem os compromissos históricos do PT

Washington Lima

A proposta de Orçamento da União para 2004, classificada pelo Ministério do Planejamento como “realista”, prevê cerca de R$ 30,1 bilhões de receitas ainda não aprovadas no Congresso Nacional, como a reforma tributária; a manutenção da alíquota da CPMF em 0,38%; a criação da contribuição sobre produtos e serviços importados; a taxação dos servidores inativos; a elevação da contribuição à previdência dos trabalhadores da iniciativa privada; o aumento do teto, e a manutenção da alíquota do imposto de renda de 27,5%.

Tal “realismo” é contestado até pelo JB, que em 29 agosto diz: “o volume de despesas condicionadas na proposta orçamentária é inédito e perigoso”. Ressalta-se que a maioria das receitas “condicionadas” será um aumento da carga tributária sobre os trabalhadores assalariados - uma redução ainda maior da renda, que já caiu 15% nos últimos 12 meses.
Todo o aumento na arrecadação -- projetado em 22,75% do PIB em 2003 e 23,23% do PIB em 2004 – será a custo dos trabalhadores. Isso, se confirmado o aumento da carga tributária para os assalariados.
Pela previsão orçamentária para 2004, não haverá aumento real dos gastos sociais, pois o aumento nominal só reporia a inflação do período. Por outro lado, haverá redução na proporção do orçamento com investimentos e custeio na área social de 72,25% no orçamento de 2003 (FHC) para 70,25% em 2004 (Lula).
O salário mínimo, cujo valor ainda não está definido, terá aumento real entre 5% e 8%, e, segundo o MPOG, “esse reajuste dependerá do desempenho da economia no próximo ano”. Neste ritmo, o aumento real de 100% prometido por Lula poderá chegar a no máximo 28% nos quatro anos de mandato.
Está previsto um aumento nos gastos com o funcionalismo federal de R$ 5,4 bilhões (passando de R$ 78,5 bilhões para R$ 83,9 bilhões), sendo que este deverá ser utilizado para “contratação de pessoal, reajuste linear e realinhamento dos planos de cargos e carreiras”. O valor, descontando as contratações e planos de carreira, é completamente insuficiente para repor sequer a inflação do ano. Estes montantes significam uma diminuição do gasto de pessoal (4,93% do PIB no orçamento de 2003 para 4,85% em 2004). Portanto, uma clara manutenção da política de FHC de arrocho salarial aos servidores.
Enquanto isso será pago, só de juros nominais da dívida do governo federal, R$ 117,8 bilhões (25,9% mais que em 2003).
Fica claro que este orçamento não tem a cara do PT, não representa os compromissos históricos assumidos pelo partido nos últimos anos, nem atende à expectativa dos 53 milhões de brasileiros que votaram em Lula.

Washington Lima é economista e um dos colaboradores desta coluna.