Há quase dois anos, toda a imprensa está impedida de divulgar matérias sobre procedimento administrativo instaurado no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que apura denúncias de suposta prática de assédio sexual pelo juiz Renato Mehanna Khamis. Juiz do TRT-2, Mehanna foi acusado por três servidoras de tê-las assediado sexualmente quando as mesmas eram assistentes em seu gabinete. Para impedir a divulgação do caso, Mehanna entrou com medida cautelar na 4ª Vara Cível de Pinheiros e na 11ª Vara Cível da Capital. Em dezembro de 2001, a juíza substituta Zélia Maria Antunes Alves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar proibindo a veiculação de qualquer notícia “direta ou indiretamente” sobre o processo.
A decisão provocou duras críticas por parte da diretoria do Sintrajud. Com o processo se arrastando pelos corredores do TRT-2 e sem divulgação à sociedade de seu andamento, pela segunda vez se colocava em questão a dignidade das funcionárias. As servidoras Anaí Nogueira da Silva Diniz, Lávia Lacerda Menendez e Sandra Aparecida de Melo fizeram as denúncias em junho de 2001, que deram origem ao procedimento administrativo até hoje não concluído pelo TRT-2. Lávia hoje é servidora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e mostrou-se indignada com a demora no julgamento do processo. Para ela, as decisões vieram até muito tarde. “É um absurdo a capa que esconde o que autoridades e agentes públicos fazem, sendo que o salário deles é pago com dinheiro público”, disse.
O processo administrativo poderia, no máximo, afastar o juiz. Como o ele pediu aposentadoria, o processo perde seu objeto. Mas para Lávia, o importante é que “ele [Mehanna] está afastado definitivamente, não volta mais àquele Tribunal”.
Em seu despacho contrário ao pedido do juiz Renato Mehanna Khamis, proferido no dia 14 de agosto, o juiz Carlos Roberto Petroni afirma que a liminar concedida ao magistrado instituia “verdadeira censura aos meios de comunicação”, violando a Constituição.
Petroni ressalta ainda que o assunto “é de notório interesse público, vez que consiste na investigação de denúncia contra magistrado por funcionárias de seu próprio gabinete, pela alegada prática de assédio sexual”.
A sentença do juiz Alexandre Batista Alves, dada em 19 de agosto na 11ª Vara Cível, limita o sigilo aos depoimentos, despachos e decisões no procedimento que tramita no TRT-2.
“A sociedade espera que um magistrado mantenha conduta irrepreensível na vida pública e particular, o que é, aliás, imperativo legal. Existindo indícios de irregularidade de conduta, é forçoso reconhecer que a imprensa tem interesse jornalístico na veiculação da notícia, até porque se trata de situação inusual”, afirmou.
Apesar de ter se aposentado, Mehanna ainda reponde a dois processos judiciais. Um originado de denúncia crime do Ministério Público do Trabalho, que apura a prática de assédio sexual. O outro, teve início em julho deste ano quando as servidoras pediram ao Ministério Público Federal que fosse apurada eventual prática de improbidade pode parte de Mehanna quando do pedido de sua aposentadoria.
No último dia 30 de julho, o TRT-2 deferiu pedido do juiz de aposentadoria por invalidez. Pela Lei Orgânica da Magistratura, qualquer procedimento disciplinar instaurado contra um juiz é arquivado quando de sua passagem para a inatividade.
A Procuradora da República Isabel Groba requisitou ao TRT a cópia integral do processo de aposentadoria do magistrado.
O Jornal do Judiciário tentou falar com a procuradora sobre a investigação, mas não houve retorno aos três contatos feitos até o fechamento desta edição. O juiz também foi procurado para falar sobre o caso, mas sua empregada informou que ele não estava em casa, que não poderia fornecer o celular e que ele não “costuma atender ligações”. Até o fechamento desta edição o magistrado não retornou o contato. A assessoria de imprensa do TRT-2 disse que, em função da aposentadoria, não há mais nada a declarar sobre o caso.