O Sintrajud e diretores de base da justiça trabalhista da 15ª Região estiveram com a presidência do TRT-15, e discutiram os dias parados na greve contra a ‘reforma’ da Previdência. Os representantes dos servidores ressaltaram a urgência de uma decisão da presidência no sentido de não impor a compensação das horas, tendo em vista que toda a categoria trabalha em esforço redobrado para colocar em dia os serviços.
O juiz-auxiliar da Presidência que recebeu os servidores, Francisco Alberto Giordani, afirmou que a administração se dispõe a negociar o pleito dos servidores, desde que o Sindiquinze retire a ação que deu origem à liminar. Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho baixou determinação de compensação nos mesmos moldes do Executivo, que possibilita inclusive a atualização apenas dos serviços. “Ou seja, está nas mãos do Sindiquinze a possibilidade da categoria poder compensar a greve de maneira menos penosa, colocando os serviços em dia, o que já está sendo feito”, diz o diretor do Sintrajud Ronald Fumagali.
A diretoria do Sintrajud avalia ser fundamental que os servidores pressionem o Sindiquinze e exijam a imediata retirada da ação. “Sob pena de todos sucumbirmos diante da falha cometida pelos representantes da entidade”, reforça Ivan Bagini, diretor do Sintrajud. A direção do Sindiquinze, à revelia da categoria, ingressou com pedindo liminar pelo pagamento dos dias parados, mas a Justiça Federal deferiu o pedido condicionado à reposição das horas em jornada extraordinária não paga.
Além de Ivan e Ronald, estiveram na reunião a servidora Adriana Moreno, a diretora de base Aparecida Carletto, Ana Luiza (da Fenajufe) e o advogado do Sintrajud, Wilson Gomes. Veja outros pontos tratados na audiência:
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Os servidores questionaram o bloqueio de 300 mil reais na verba destinada ao pagamento do benefício para este ano, com objetivo de remanejamento. “Como já foi afirmado em reunião conosco e a administração pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, tal prática, que se tornou usual nos últimos anos, permite que a União reduza o valor desta verba nos orçamentos posteriores, já que o montante enviado não foi totalmente utilizado para o fim a que se destina”, ressalta Ivan.
Francisco Giordani disse que vai verificar como está a questão. Os servidores aguardam posicionamento da administração que, em reunião passada, prometeu empenho no caso.
PROGRESSÃO - A implementação da progressão funcional, nos moldes previstos pelo novo PCS, foi reivindicada. Segundo Giordani, a presidência vai colocar o tema na pauta da próxima sessão administrativa do Tribunal.
O projeto que regulamenta as funções comissionadas criadas administrativamente no TRT-15 (PL 6999/02) foi aprovado na Comissão de Administração da Câmara (CTASP) e, agora, vai à Comissão de Finanças. A Fenajufe contratou assessor parlamentar para acompanhar a tramitação. Comissão de servidores e diretores do Sintrajud esteve no DF para acelerar a aprovação.
Servidores têm procurado o sindicato preocupados por já terem recebido correspondência da Receita com o número da senha de cadastramento no parcelamento especial (Paes). O fato da carta ter chegado à casa do servidor é positivo, pois também é uma confirmação da adesão ao plano. Segundo a Receita, as correspondências ainda estão sendo enviadas e quem ainda não recebeu não deve se preocupar.
Para quem já recebeu a senha, o Programa Gerador de Débitos já está disponível na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). O valor da dívida, a ser obtido nos bancos, deve ser informado no programa e transmitido à Receita até 30 de outubro. Enquanto a Receita não informar o total do débito corrigido, o pagamento deve ser feito via Darf, no valor mínimo de 50 reais acrescidos da TJLP, até o último dia útil de cada mês.
O atraso implicará na aplicação da taxa do mês seguinte e aumento da prestação. Quem ficar inadimplente por três meses consecutivos, ou seis alternados, será excluído deste e de qualquer parcelamento até 31 de dezembro de 2006.
O departamento Jurídico do sindicato lembra a todos os servidores que aderiram ao Paes que a CPMF não recolhida no período de 1º de março deste ano até agora deve ser paga em cota única. Este procedimento é exigência da Receita Federal para garantir a inclusão no programa. O servidor deverá pegar na sua agência bancária o valor não retido do tributo e a data que normalmente o banco envia à Receita os créditos da CPMF. Os dados deverão ser lançados no programa Sicalc para atualização do débito. O cálculo é feito com o código 2904, mas o preenchimento do Darf para pagamento deve ter o código 8536.
As pessoas que pagaram este período com o código Darf errado devem entrar em contato com Lili, no telefone (11) 222-5833, para obter informações sobre a retificação do processo.
O Sintrajud fará plantões de recolhimento da carta de desistência exigida pela Receita Federal e uma cópia do RG autenticada (o que pode ser feito pela chefia do servidor) das pessoas que aderiram ao parcelamento, sempre das 10 às 19h (ver quadro nesta página). Quem preferir protocolar pessoalmente os documentos na Receita deve pegar cópia do protocolo de renúncia da ação nestes mesmos dias, no local de trabalho ou no sindicato.
Alfredo Issa e TRE - 15/09 (segunda-feira);
TRT - 16/09 (terça-feira);
TRF e JF/Pedro Lessa - 16 e 17/09 (terça e quarta-feiras);
Sindicato - 15, 16 e 17/09.
O sindicato esteve reunido no último dia 4 com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador José Mário Antônio Cardinale, para discutir, entre outros pontos os dias parados na greve contra a ‘reforma’ da Previdência. Participaram da reunião os diretores Maria Cecília Pereira e Démerson Dias (também da Fenajufe) e o servidor José Geraldo, acompanhados pelo assessor econômico do sindicato, Washingtom Lima.
Com base em estudos orçamentários feitos por Washington, os servidores reivindicaram acesso regular às propostas da administração sobre questões de interesse direto da categoria. O objetivo é assegurar, inclusive, verificar com antecedência a possibilidade de atender demandas da melhoria nas condições de trabalho e no atendimento ao público.
Veja o que foi discutido:
DIAS PARADOS - Foi comunicado que será solicitado formalmente o abono dos dias parados. O movimento dos servidores foi considerado justo até pelos juízes e, além disso, levantamento feito pelos setores constatou que os serviços afetados pela greve já foram atualizados. Cardinale afirmou que só se posicionaria após o pedido oficial, mas demonstrou compreensão do que foi informado pelos sindicalistas.
PLANO DE SAÚDE - Os servidores reivindicaram o reajuste do valor reembolsado pelo tribunal aos servidores como complementação do plano de saúde, há oito anos congelado em 80 reais por servidor e por dependente. Estudo de Washington mostra estimativa de sobra no orçamento deste ano. O excedente possibilitaria o pagamento de um reembolso de 110 reais, retroativo a janeiro deste ano, a todos os ativos e aposentados que se utilizam do plano. As planilhas orçamentárias utilizadas no estudo, disponibilizadas pelo Senado Federal, foram entregues ao presidente, que se comprometeu a analisar o pleito. Ainda nesta semana, o sindicato protocolará requerimento mais aprofundado sobre a questão.
11,98% E OUTROS PASSIVOS - Também com base em estudos do economista que apontam sobras orçamentárias na rubrica de pessoal, o sindicato cobrou o pagamento do saldo restante dos 11,98% e atrasados dos anuênios para os servidores ativos e aposentados. No caso dos ativos, restam apenas quatro meses relativos ao ano de 1998 da URV. Para os aposentados, ainda é devido o período de abril de 1994 a fevereiro de 1999. Os representantes dos servidores solicitaram que a verba seja integralmente utilizada de forma equânime. O presidente se comprometeu a verificar “o que dá para fazer”.
REESTRUTURAÇÃO - Outra reivindicação foi para que a administração pressione o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei 7.493/2003, que cria 5.748 cargos na Justiça Eleitoral em todo o país (748 deles em São Paulo, divididos igualmente entre técnicos e analistas). Foi ressaltada a importância de que, após a aprovação do projeto, o tribunal estabeleça critérios para a seleção dos atuais servidores que irão ocupar tais vagas. O texto original do projeto, encaminhado pelo TSE, foi aprovado na Comissão de Adminsitração da Câmara (CTASP). A Fenajufe já contratou um assessor parlamentar, que está trabalhando junto com uma comissão de sindicatos para acelerar a aprovação da proposta.
Denunciadas várias vezes por este jornal, as péssimas condições de trabalho no galpão do Tribunal, localizado na Alameda Northman, continuam sem solução. E, coincidentemente, também há previsão de sobra orçamentária na rubrica de custeio do tribunal. Até 22 de agosto, apenas 25% do orçamento tinha sido gasto.
Um dos problemas dos servidores que trabalham no galpão é falta de segurança. Ainda na semana retrasada, houve uma tentativa de invasão e assalto ao local, que não possui esquema de segurança e abriga todo o material de expediente e almoxarife do tribunal, além de guardar as urnas eletrônicas. O presidente do TRE reconheceu o problema como “aspecto prioritário” e informou que já foi pedido policiamento para o local.
Além disso, os servidores reivindicaram que seja criada a função de portaria para o local, a fim de garantir que a entrada fique menos devassada. A categoria espera uma solução urgente da administração para o problema.