SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 155 - 23/09/2003 - Página 6

OPINIÃO DO SINTRAJUD


O FMI e o orçamento

O funcionalismo teve, em janeiro deste ano, risível reajuste de 1% nos salários. Todo servidor sabe disso. E se decepcionou. O que nem todo mundo sabe é que o tamanho da reposição salarial do funcionalismo, assim como quase todo orçamento da União, não foi traçado de fato nas discussões orçamentárias do Congresso Nacional.
Foi decidido antes, quando o governo brasileiro, àquela altura tucano, aceitou as bases do acordo selado com o FMI (Fundo Monetário Internacional). As metas de superávit primário (invenção dos neoeconomistas para denominar o que sobra no orçamento público antes de pagar os juros das dívidas) e as restrições de investimentos são os fatores que definem como fica o orçamento e quanto vai para salários e benefícios.
Como há algum tempo o país paga muito a banqueiros detentores dos títulos das dívidas públicas, sobra pouco para investimentos em infra-estrutura, em áreas sociais e para repor salários. As estimativas são de que nos seis primeiros meses do governo Lula mais de R$ 70 bilhões foram gastos em juros, quase três vezes todo o orçamento anual da saúde.
Tanto a questão orçamentária quanto o FMI estão em discussão hoje em Brasília.
O Planalto diz que o país não precisa mais recorrer ao Fundo, mas que poderá fazê-lo para dar nova demonstração ao “mercado” de que temos um governo bem-comportado. Mas, de saída, a Fazenda adianta: com ou sem acordo com o FMI, as metas de superávit nas contas públicas vão continuar altas. Em outras palavras: o orçamento seguirá apertado demais e assuntos como reposição de perdas salariais, a depender do governo, ficam para outro momento.
Houve tempo em que os que nos governavam, mesmo que conservadores, falavam com certa vergonha em ir ao FMI – era uma espécie de fundo do poço e fim da linha para qualquer desejo de projeto soberano. Cumpriam a cartilha do Fundo, mas evitavam assinar a rendição.
O tempo passou, a coisa ficou mais explícita e há quem defenda, mesmo admitindo não ser necessário, a renovação do acordo e da total submissão de nossa política econômica e social aos burocratas de Washington. É gente querendo ser mais realista do que o rei – e fingindo não ver que entramos numa baita recessão, que o desemprego cresceu e que o consumo cai mês a mês.
Não renovar o acordo é uma obrigação para quem prometeu gerar empregos e fazer o país crescer. Mas não basta. Não há como mudar este país sem romper com uma instituição que prega que pagar juros a especuladores financeiros é sagrado e deve ser feito mesmo que, para isso, tenhamos que cortar até merendas nas escolas.


Reforma agrária encarcerada

O Comitê de Defesa da Cidadania promove campanha pela liberdade para os líderes rurais sem-terra que estão presos. Hoje existem militantes da luta pela reforma agrária encarcerados em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba e Sergipe. Os mais conhecidos deles são José Rainha e Diolinda. Ambos estão presos no interior de São Paulo e já sensibilizaram o país alguns anos atrás quando, também injustamente, foram presos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Paralelo à prisão de lideranças rurais, o massacre contra agricultores que ousam enfrentar o latifúndio segue perverso. Pelas contas da Comissão Pastoral da Terra, ligada à Igreja Católica, já são mais de 50 os trabalhadores rurais assassinados desde o início do ano. O número supera as mortes de 2002 inteiro.
O ataque contra a reforma agrária se dá de todos as modos e provoca uma contradição explicável na intenção deliberada da elite em deter os movimentos sociais: quem morre, quem está sendo assassinado no campo, são os trabalhadores e as lideranças rurais. E quem vai preso não são os mandantes, os latifundiários, os coronéis. São também os trabalhadores rurais.
É algo monstruoso, que ocorre sob a proteção e o incentivo da mídia, que se cala diante dos assassinatos e prisões arbitrárias. E abre suas páginas para a “indignação” dos latifundiários contra a “invasão” de suas propriedades. Para eles, o direito à vida é secundário em relação ao direito à propriedade particular. Boa parte, não tenham dúvidas, obtida por meios ilegais em cartórios de aluguel.




CARTAS E E-MAILS


Autoria do poema “Meu nome é mulher”

A soldado feminina da Polícia Militar Fátima Aparecida Santos de Souza entrou em contato com o Sintrajud e pediu a divulgação de que o poema “Meu Nome é Mulher”, publicado nesta seção na edição 142 (de 26 de maio deste ano), é de sua autoria. Fátima, que já recebeu vários prêmios em concursos de poesia com o pseudônimo Pérola Negra, escreveu este poema em homenagem à primeira mulher que assumiu o comando de um batalhão misto – o 30º Batalhão da Polícia Militar no Estado de São Paulo –, no ano 2000. O texto foi classificado em primeiro lugar em concurso realizado por um jornal do Grande ABC. A autora tem 35 anos, é ex-metalúrgica, casada e mãe de quatro filhos. Veja abaixo a íntegra do poema.

Meu Nome é Mulher
No princípio eu era Eva / Nascida para a felicidade a Adão
E meu paraíso tornou-se trevas / Porque ousei libertação!

Mais tarde fui Maria / Meu pecado remiria
Dando a luz aquele / Que traria a salvação!
Mas isso não bastaria / Para eu encontrar perdão!

Passei a ser Amélia / A mulher de verdade
Para a sociedade! / Não tinha a menor vaidade
Mas sonhava com igualdade!

Muito tempo depois decidi: / “Não dá mais!
Quero a minha dignidade, / Tenho meus ideais!
Mas o preconceito atroz / Meus 129 nomes queimou,
Então o mundo acordou / Diante da chama lilás!

Hoje não sou só esposa ou filha, / Sou pai, mãe, arrimo de família;
Sou ourives, taxista, piloto de avião,
Policial Feminina, operária em construção!
Ao mundo peço licença / Para atuar onde quiser!
Meu sobrenome é competência,
O meu nome é MULHER!”


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