A luta contra a reforma da Previdência vai voltar às ruas, tendo como alvo de pressão os 81 senadores da República. No próximo dia 8 de outubro, quarta-feira, a Coordenação dos Movimentos Sociais promove, no vão livre do Masp, ato público em defesa dos direitos previdenciários. O funcionalismo, que prepara nova marcha nacional a Brasília, vai participar.
O Sintrajud está convocando os funcionários do Judiciário Federal a sair em conjunto do Tribunal Regional Federal para o Masp, que fica na avenida Paulista, 1578. Isto porque no mesmo dia, às 13h30, acontece assembléia geral da categoria em frente ao TRF. A assembléia vai eleger representantes à plenária nacional dos servidores públicos federais, marcada para 11 de outubro, em Brasília. Como a assembléia ocorre à tarde e durante a semana, o que pode inviabilizar a participação de alguns servidores, o Sintrajud abriu inscrição antecipada para quem quiser ir à plenária mas não puder estar na assembléia.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por fax (11-3337-1223) ou correio eletrônico ([email protected]) – confirmar recebimento com as funcionárias Adriana ou Juliana. Os nomes inscritos serão submetidos à assembléia geral.
Nesta plenária nacional será definida a data exata da Marcha a Brasília Contra a Reforma da Previdência, que está de certa forma condicionada ao calendário de votação do Senado. O Sintrajud já aceita inscrições para participar da marcha. A plenária também definirá todo o calendário de mobilizações contra a reforma da Previdência. Entre as atividades previstas, está um seminário nacional que reunirá servidores das três esferas de governo. A emenda constitucional da Previdência reduz direitos de todo funcionário público. No ato do dia 8, no Masp, será denunciado o caráter privatista e injusto da reforma.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, por 18 votos a 4, emenda apresentada pelo PSDB que suprimia da reforma da Previdência a taxação de servidores aposentados e pensionistas.
A votação, realizada na tarde de quarta-feira passada, 1º, contou com votos dos oposicionistas Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Jefferson Peres (PDT-AM).
Outra emenda, que ampliava a faixa de isenção para taxação, foi derrubada por 18 votos a 3. O governo tem maioria folgada na CCJ.
As manifestações programadas pelos servidores podem influenciar os senadores na votação da reforma da Previdência. A opinião é do vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), que diz estar pressionando o governo a negociar mudanças no projeto. “O Congresso funciona muito de acordo com os tambores das ruas. O povo imobilizado estaria dizendo que está tudo bem, o povo mobilizado sempre é fundamental”, disse, por telefone, à reportagem do Jornal do Judiciário.
O senador, não informou como votará. No raciocínio exposto pelo parlamentar, se ele dissesse agora como vai votar, o governo não teria interesse de negociar com ele. “O processo de negociação é que vai dizer como vou votar”, disse.
Os coordenadores-gerais do Sintrajud Carmen Dora de Freitas Ferreira e Luiz da Silva Falcão participaram da palestra “Reforma da Previdência Social - como ficou e o quê fazer?”, realizada no último dia 18, no Hotel San Raphael. O evento foi promovido pela consultoria “Gestão Sindical” e contou com a participação do advogado Wladimir Novaes Martinez. Wladimir é especialista em Direito Previdenciário e falou sobre as mudanças já aprovadas pela Câmara dos Deputados no sistema previdenciário brasileiro, e que agora estão tramitando no Senado.
Os dirigentes do Sintrajud levaram ao palestrante vários questionamentos de participantes do Núcleo de Aposentados do sindicato, cuja íntegra está aqui.
A aposentada do TRE-SP e ex-diretora do Sintrajud Ana Maria Fevereiro Leite questionou se a taxação dos aposentados não seria uma dupla tributação. Ao que Wladimir respondeu que “exigir contribuição de quem já contribuiu é rematado absurdo que contraria a lógica previdenciária e, por isso, quebra a regra fundamental que é o destino da contribuição (custear benefícios)”.
Em resposta à aposentada do TRT-2 Akiko Akyama, Wladimir defendeu o aumento da idade mínima proposto pela ‘reforma’. Seu argumento é que “o limite de idade, nada obstante o nosso seguro-desemprego ser frágil e as empresas não quererem contratar pessoas com mais de 40/50 anos, é pequeno. O limite tem de ser aumentado, gradualmente, pois o país não tem condições de aposentar antes”.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região não tem previsão de quando pagará os atrasados relativos ao reajuste linear da data-base de 1%, em janeiro, e o abono pago a partir de maio.
A diretoria-geral do tribunal, em resposta a este jornal por fax, disse que o pagamento dos servidores aposentados “depende da liberação de crédito suplementar pelo Poder Executivo, o que, a exemplo de exercícios anteriores, ocorre no final do ano”.
O Sintrajud entende que não há justificativa para o atraso no pagamento, uma vez que se trata de um reajuste que, além de linear a todos os servidores, é de valor ínfimo.
O Sindiquinze não atendeu ao pedido de servidores da base da categoria no TRT da 15ª Região e manteve a ação judicial que acarretou a compensação hora a hora dos dias parados da greve passada.
Diretores do Sintrajud e uma comissão de servidores foram recebidos pelo juiz-auxiliar da presidência do tribunal, Francisco Alberto Giordani, em setembro, para solicitar a revisão da medida. O juiz, entretanto, disse que só poderia dar encaminhamento diferente ao caso se o Sindiquinze retirar a ação que tem na Justiça. A ação pede o abono dos dias, mas resultou numa decisão que determina a compensação de todas as horas paradas. O Sindiquinze recorreu à Justiça sem ouvir a base da categoria – que havia decidido em assembléia aguardar os desdobramentos do caso – e ignorando decisão nacional do funcionalismo, cuja coordenação negociou em Brasília o abono dos dias parados mediante a colocação em dia dos serviços represados devido à greve.
Para o diretor do Sintrajud Ivan Bagini, funcionário do TRT em Campinas, a questão dos dias parados estaria em outro patamar não fosse a ação judicial. “Ela acabou atrapalhando o curso natural da greve. Atrapalhou, também, a negociação dos dias parados com a administração”, afirma.
O pedido do sindicato para o abono dos dias parados na greve contra a reforma da Previdência foi protocolado no dia 17 de setembro e está sendo encaminhado para análise da presidência do Tribunal Regional Eleitoral.
O Sintrajud de Campinas fechou acordo com a faculdade Metrocamp, no qual os associados ao sindicato têm 15% de desconto nas mensalidades de qualquer curso disponibilizado pela instituição.
A administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região informa que está preparando um projeto que pode minimizar a incidência dos casos de lesões por esforço repetitivo (LER) entre os servidores. O setor de informática estaria elaborando um sistema de leitura ótica dos códigos de registro processual, o que vai acabar com a necessidade de digitar os 17 algarismos todas as vezes que é necessário consultar os processos.
O tribunal promete implantar o sistema em janeiro de 2004, quando todos os processos distribuídos a partir desta data terão etiquetas com código impresso. A mudança ocorrerá na transferência das varas para o Fórum Trabalhista de 1ª Instância na Barra Funda.
Já para os processos distribuídos antes de janeiro, a Administração do TRT respondeu que será feita uma análise por todas as áreas envolvidas, para estabelecer a forma mais adequada e o cronograma de execução.
A implementação do sistema em varas fora da sede, entretanto, será posterior. O tribunal alega que os recursos estão previstos apenas no orçamento de 2004.
A próxima reunião do Núcleo dos oficiais de justiça do Sintrajud, anteriormente marcada para o dia 9 de outubro, acontecerá no dia 8 (quarta-feira) e terá como tema “A socialização das discussões e resoluções do Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça”. Também serão debatidos outros assuntos de interesse da categoria. A reunião acontecerá no 5º andar do sindicato (rua Antonio de Godoy, 88, Centro), às 14h30min.