SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 156 - 02/10/2003 - Página 6

OPINIÃO DO SINTRAJUD


Política transgênica

Em seu discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou grosso com os governantes dos países ricos. Numa cena rara entre presidentes latino-americanos, criticou os Estados Unidos e sua política bélica de “combate ao terrorismo”.
Paradoxalmente, enquanto tais declarações ainda repercutiam na mídia, por aqui “um pobre presidente em exercício lá de Minas Gerais”, como o próprio José de Alencar ironicamente se definiu, assinava medida provisória liberando o plantio e comercialização de alimentos geneticamente modificados: os transgênicos. É uma baita vitória do governo dos EUA e de uma de suas poderosas multinacionais, a Monsanto.
Foi numa das fazendas “experimentais” desta empresa que, faz quase três anos, um grupo de ativistas do MST, acompanhados do líder camponês francês José Bové, num ato simbólico destruíram plantação transgênica. À época, denunciaram a farsa do cultivo científico para encobrir a comercialização ilegal de sementes de soja transgênica no país. Nem mídia nem governo deram atenção às denúncias. A primeira preferiu voltar suas atenções ao “polêmico” e agitador ativista francês, enquanto a Polícia Federal tratou de intimá-lo a deixar o país. É sintomático que no último Fórum Social Mundial o já empossado presidente Lula tenha se recusado a encontrar Bové.
A edição de tal medida provisória, que tenta pôr dentro dos marcos da lei uma ilegalidade contra a economia e a saúde pública, pode ser vista como um símbolo da modificação genética de políticos e autoridades que estão no poder.
O articulista político Janio de Freitas, em texto publicado domingo passado na Folha de São Paulo, diz que a “liberação da soja adulterada, que atende a interesses imensos de empresas multinacionais e do governo americano, em termos de respeitabilidade administrativamente corresponde, no governo Lula, à privatização no governo Fernando Henrique”.
Para o geógrafo Aziz Ab-Saber, do núcleo de intelectuais que apoiaram a candidatura Lula, a decisão afeta a soberania do país e é um golpe contra a economia nacional.
Não se sabem as conseqüências para a saúde humana do consumo de produtos geneticamente modificados. Já são conhecidos efeitos nocivos de soja transgênica em parte da fauna. A MP traz um ítem que obriga o produtor a assinar um termo no qual se responsabiliza pela saúde dos consumidores. É o reconhecimento explícito, e irresponsável, de que não se sabem as conseqüências do consumo de tais alimentos para o organismo humano e da prioridade absoluta que se está dando para uma questão econômica em detrimento da saúde pública.


Projetos do Judiciário

Reportagem publicada na edição passada deste jornal mostrou como está a tramitação, no Congresso Nacional, de projetos de interesse do Judiciário Federal.
Nas Justiças Federal, Trabalhista e Eleitoral há hoje, talvez em proporções e situações diferenciadas mas nem por isso menos graves, sérios problemas em termos de pessoal, demanda e instalações para funcionamento.
Para estes três ramos do Judiciário há em Brasília projetos de lei que, de alguma forma, atacam tais problemas.
A origem da situação a que chegamos hoje pode ser detectada em pelo menos uma década de política deliberada para reduzir e enfraquecer a atuação do Estado na economia e na sociedade.
Na educação, isto pode ser observado na multiplicação das faculdades pagas, no esvaziamento das universidades públicas e na manutenção de um ensino básico capenga. Na saúde, tal investida resultou na ampliação do leque de assistidos por planos de saúde privados, e caros; num Sistema Único de Saúde esfacelado e na transferência cada vez maior de recursos públicos para a saúde privada.
No terreno jurídico, a consolidação de uma justiça privada foi uma meta constante. A extinção da Justiça do Trabalho, malsucedida graças a um amplo movimento de resistência. No aspecto geral de implementação do projeto neoliberal, houve feroz desvalorização do servidor público.
É neste cenário que os projetos que tramitam no Congresso Nacional, e expandem o Judiciário já tão sobrecarregado, ganham maior importância.
Mas o discurso oficial não aponta para mudança desta política. É inaceitável o condicionamento da aprovação e implementação de tais projetos às contingências orçamentárias do ajuste fiscal que corta investimentos para garantir o pagamento de juros das dívidas públicas a banqueiros.
É positiva a iniciativa da Fenajufe de acompanhar estes projetos e batalhar pelos interesses da categoria. Mas o futuro do Judiciário e do servidor que nele trabalha depende da participação de cada um de nós nessas e em outras lutas.




CARTAS E E-MAILS


CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRAIDORES

José Candido da Silva, aposentado da Justiça Federal


Governo FHC desviou mais de R$ 33 bi da Previdência

Com o título “Especialistas contestam o alegado déficit”, o Jornal do Advogado da OAB/SP, nº 274, de agosto/03, denuncia o desvio, durante os oito anos do governo FHC, de montante fabuloso do caixa da Previdência de exatos R$ 33.061.502.897,00. O levantamento foi feito por Wagner Balera, advogado especialista em Direito Previdenciário, no Diário Oficial da União do período.
E, então, Mr. President, o que tem agora a dizer ao seu eleitorado? Será que toda a pressa em aprovar na Câmara dos Deputados a sua “reforma” previdenciária teve a ver com o acima apontado? Por que seus “competentes” assessores não lhe informaram a respeito durante a transição governamental? E a TV “Plim-Plim” que, por toda a tramitação da “ reforma”, até agora, mostrou à nação os “déficits” da Previdência?
Senhor presidente, senhores congressistas, não é o caso de uma CPI da Previdência para, apurando responsabilidades, esclarecer aos trabalhadores onde realmente foi parar todo esse seu dinheiro?

Elio Bolsanello, advogado e servidor aposentado da Justiça Federal.


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