SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 156 - 02/10/2003 - Página 7

IMPUNIDADE NO CAMPO


Sem-terra morrem; e vão presos

Mortes de trabalhadores rurais chegam a 53 e superam casos de 2002 * Enquanto isso, 35 sem-terra estão presos * CPT diz que Lula erra ao submeter reforma agrária às imposições orçamentárias do FMI

Cartaz da campanha pela libertação dos sem-terra traz foto de Diolinda e o filho, na prisão

Por Hélcio Duarte Filho

O número de trabalhadores rurais assassinados no Brasil nos primeiros seis meses de 2003 já supera as 43 vítimas de todo o ano passado. Mas os 46 crimes cometidos só até junho deste ano (hoje o número já estaria em 53 mortes), segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), não levaram pistoleiros ou latifundiários mandantes à cadeia. Na guerra rural brasileira, os sem-terra morrem e vão presos. Hoje, 35 lideranças estão encarceradas em vários estados do país, três delas no Pontal de Paranapanema, no Estado de São Paulo.
Para o coordenador nacional da CPT Isidoro Revers, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva erra ao submeter a reforma agrária aos limites impostos pelo Fundo Monetário Internacional e pelo governo passado, de Fernando Henrique Cardoso. “O atual governo, preocupado em manter essa economia equilibrada dentro dos interesses do Fundo Monetário Internacional, não consegue alocar recursos para desencadear um processo de desapropriações e assentamento das famílias acampadas”, diz. “O governo brasileiro não está percebendo a gravidade das 200 mil famílias acampadas e tem tido um comportamento tímido e retraído na solução desses problemas”, critica.
A violência no campo não é novidade. Levantamento da CPT mostra que de 1985 a 2002 foram assassinados 1.280 trabalhadores rurais ou pessoas ligadas à luta pela terra, como advogados, religiosos e sindicalistas. Destes, apenas 121 casos foram levados a julgamento. Apenas sete mandantes foram condenados. Mas o que teria levado ao aumento do número de mortes com relação aos últimos anos nos primeiros seis meses de governo Lula?
Para a CPT, a eleição de Lula fez com que os latifundiários, sem espaço no campo institucional, rearticulassem suas milícias. Outro fator apontado é a ilusão criada pelo governo passado, que prometeu fazer a reforma agrária através dos Correios: cadastrou 800 mil famílias e não teria assentado nenhuma. E, terceira causa citada, a esperança e a expectativa criada com a eleição de Lula, o que teria incentivado os trabalhadores rurais a se organizar pela posse da terra. Estes três fatores, associados a números risíveis de assentamentos até agora, formariam a combinação que fomentou a violência contra trabalhadores rurais – com assassinatos e prisões arbitrárias.


Campanha pela liberdade de sem-terra presos

O Comitê de Defesa da Democracia e da Libertação dos Presos Políticos de São Paulo (CDDL) lançou uma campanha pela liberdade para os militantes sem-terra presos no Pontal de Paranapanema – José Rainha, Diolinda e Mineirinho (há ainda outros 11 mandados de prisão não cumpridos). Serão confeccionados dez mil cartazes e cartilhas, que contarão a história da grilagem e da concentração fundiária no Pontal de Paranapanema, a chegada do MST à região e a criminalização do movimento. Estão sendo passados dois abaixo-assinados pedindo a libertação dos presos, a serem encaminhados ao governador Geraldo Alckmin e ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição.
O deputado estadual Renato Simões (PT) organizou o lançamento de uma frente parlamentar sobre a questão agrária, que atuará na defesa dos presos.


ENTREVISTA – ISIDORO REVERS


Sem-terra estão sendo perseguidos, diz CPT

Mestre em história das sociedades agrárias, Isidoro Revers, 50, critica o fato do governo pautar sua atuação pelo Congresso Nacional e ignorar a pressão social do campo. Membro da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade ligada à Igreja Católica, ele também afirma que o Judiciário faz perseguições localizadas contra o movimento sem-terra. Leia a seguir, trechos da entrevista.

Como está agindo hoje o governo federal diante da questão agrária e dos sem-terra?
O governo brasileiro não percebe a gravidade das 200 mil famílias acampadas. Tem pautado sua ação política tendo como referência da correlação de forças o Congresso Nacional. E o Congresso Nacional tem se preocupado em garantir a aprovação das reformas previdenciária, tributária e as que vêm pela frente. E o governo não está atento para a pressão social dos sem-terra, que quer estabelecer um outro nível de correlação de forças.

Como o sr. analisa as prisões dos militantes sem-terra?
Parte dessas prisões tem se caracterizado como perseguição. Caso mais típico é a prisão dos sem-terra na região do Pontal [de Paranapanema] e aí é nítida a postura do juiz Atis Araujo. E o caso da Paraíba, em que oito trabalhadores estão presos há um ano, enquanto o principal articulador das milícias privadas da Paraíba, Sérgio Azevedo, que pertence aos quadros da Polícia Civil, foi denunciado pela CPT e pelos movimentos sociais e continua solto e atuando.

Como tem sido a atuação da Justiça nestes casos?
Em alguns estados o Judiciário tem tido um comportamento conservador e ao mesmo tempo de perseguição à luta dos sem-terra, que contribuiu para uma maior ação do latifundiário contra os trabalhadores e o assassinato de lideranças e trabalhadores em geral. Mas estas situações são localizadas.

Está em discussão no Congresso a lei do desarmamento. O sr. não teme que ela venha as ser usada contra os trabalhadores rurais?
No geral a lei foi usada sempre contra os trabalhadores. Toda vez que o governo desencadeava uma ação de desarmamento no campo, ela sempre teve por objetivo recolher ferramentas de trabalho, ou armas de fogo normalmente usadas para caça ou defesa de problemas que possam surgir na natureza. Não é uma mudança na legislação que vai alterar esse comportamento, mas uma política clara de fazer a reforma agrária e de criminalização dos que sempre se armaram contra os trabalhadores.