Em ato no último dia 08 (quarta-feira), servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Justiça Federal lançaram a campanha emergencial de reivindicações deste segmento da categoria. Os destaques foram os problemas com o plano de saúde dos servidores e as péssimas condições de trabalho geradas pela redução do espaço destinado aos setores administrativos. “É muito importante a união de todos contra esse verdadeiro massacre que vem sendo imposto aos colegas que estão sendo amontoados nas salas do tribunal”, afirmou durante o ato a diretora da federação nacional (Fenajufe) Ana Luiza Gomes.
Os servidores reclamaram do desrespeito com que vêm sendo tratados pela administração. Após várias solicitações, a presidenta do TRF-3, desembargadora Anna Maria Pimentel, até agora não marcou audiência com a direção do sindicato.
O Jornal do Judiciário também já pediu por três vezes entrevista com o diretor-geral do tribunal, Gilberto Nunes de Almeida, mas até o fechamento desta edição não houve obteve retorno.
O sindicato protocolou, no último dia 7, a pauta emergencial de reivindicações aprovada pelos servidores da Justiça Federal e cobra a abertura de negociações.
Durante a manifestação, o servidor Cláudio Klein, diretor do Sintrajud, fez referência à luta contra a reforma da Previdência. “Servidores são a bola da vez com a retirada de direitos históricos”, disse.
Além das questões emergenciais, os servidores seguem reivindicando a incorporação dos quintos (para quem ocupou função comissionada entre dezembro de 1998 e 4 de setembro de 2001); a antecipação da última parcela do Plano de Cargos e Salários, prevista para janeiro de 2005; a movimentação extraordinária (“arrastão”); e a reposição de outras perdas como a restituição do imposto de renda cobrado sobre o saldo retroativo dos 11,98%.
O Conselho da Justiça Federal deveria ter discutido o tema na última reunião, no dia 09 de outubro, mas o assunto não entrou na pauta. O diretor da Fenajufe e do Sintrajud Adilson Rodrigues acompanha a tramitação do processo administrativo em Brasília.
A reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe) aprovou, na sexta-feira passada em Brasília, indicar ao conjunto do funcionalismo a realização de novas atividades contra a reforma da Previdência. Entre as propostas aprovadas, encontram-se um dia nacional de protestos, 22 ou 23 de outubro, e manifestações no dia do servidor, 28 de outubro.
A emenda constitucional da Previdência, que agora tramita no Senado como PEC-67, passou na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça com o mesmo texto que veio da Câmara. A apresentação de emendas pode acontecer no plenário, mas não há certeza de quando será votado.
A Fenajufe também defende a retomada da pressão sobre os parlamentares nos aeroportos e no Congresso Nacional. Todas as propostas ainda seriam levadas à plenária nacional do funcionalismo, marcada para o sábado passado (esta edição fechou às 21h30 de sexta-feira).
Na plenária, seria redefinida a data da Marcha a Brasília Contra a Reforma. O Sintrajud garantirá a ida de representantes. Os interessados já podem se inscrever ligando para o sindicato (11-222 5833 com Juliana ou Adriana).
No próximo dia 14 de outubro, o Sintrajud promove o debate “Expectativas sobre o 1º Fórum Social Brasileiro”. No mesmo dia, serão eleitos os sete representantes do Judiciário Federal no Estado de São Paulo para participar do Fórum, que será realizado em Belo Horizonte entre os dias 6 e 9 de novembro. A reunião para discutir e eleger os delegados terá início às 19h30, no 5º andar do sindicato. O FSB é parte integrante do processo político do Fórum Social Mundial, que acontece em janeiro, na Índia. A organização do evento antecipa que serão discutidas em Minas Gerais “as conseqüências da globalização neoliberal no Brasil”.
Informações e inscrições com Juliana, pelo telefone (11) 222-5833. A página do Fórum Social Brasileiro na internet é
A sessão administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª aprovou, no dia 2 de outubro, a regulamentação da progressão ordinária para servidores daquele tribunal. A diretoria-geral do TRT-15 ainda não disse quando será retomada a movimentação funcional. A decisão responde a um requerimento administrativo do Sintrajud e é uma vitória da categoria. Há anos não são realizadas as progressões naquele regional.
O departamento Jurídico do Sintrajud protocolou o requerimento no ano passado. Em reunião com a presidenta do Tribunal, juíza Eliana Felippe de Toledo, foi entregue outro pedido sobre o tema. Na ocasião, a juíza disse que efetivaria a progressão.
Também foi aprovada a incorporação de mais 1/10 para servidores que completaram interstício até novembro de 1998. Isso garante a transformação dos décimos em quintos e possibilita sua incorporação como VPNI (vantagem pessoal nominalmente identificada).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sepúlveda Pertence, disse em reunião com dirigentes da federação nacional (Fenajufe) que a Casa Civil irá apresentar proposta para a implementação do PL 7.493. O projeto de lei, de autoria do TSE, cria cargos efetivos nos quadros da Justiça Eleitoral. A Fenajufe reafirmou a defesa da implementação integral do projeto.
“O diretor geral do TSE nos disse que o tribunal não aceita a fragmentação da implementação do projeto em cinco anos”, diz a servidora do TRE-SP Maria Cecília Pereira. Diretora do Sintrajud, ela não esteve na audiência com o presidente do TSE, mas vem acompanhando o caso. Cecília informa que os servidores do TRE em São Paulo formaram uma comissão para acompanhar a tramitação do projeto. O grupo se reúne na quarta-feira, 15, às 19h30, na sede do sindicato. A participação é aberta a todos os interessados.
A federação nacional realiza em Cuiabá (MT), entre 16 e 18 de outubro, seu 9º Encontro do Coletivo Jurídico. O coletivo reúne sindicalistas e advogados de todo o país. As estratégias de enfrentamento às inconstitucionalidades da ‘reforma’ da Previdência, o questionamento à tentativa da procuradoria-geral da República de acabar com o RJU, a reforma do Judiciário e o direito do funcionalismo à greve e à negociação coletiva serão alguns dos temas em debate.
O encontro também vai discutir reivindicações específicas e problemas nos locais de trabalho. Os diretores do Sintrajud Luiz Falcão, Adilson Rodrigues e Démerson Dias vão participar.
O encontro nacional dos oficiais de justiça ocorreu nos dias 25, 26 e 27 de setembro, em Salvador.
Os participantes elegeram a nova direção da Fenassojaf (federação nacional dos oficiais). Os representantes do Sintrajud foram Jurandir dos Santos, Neemias Ramos Freire, Ivo Farias, Maria Gorete e Luiz da Silva Falcão.
A 11ª plenária nacional da categoria acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de novembro em Teresina, Piauí. Os representantes do Sintrajud na plenária serão eleitos na assembléia marcada para o dia 1º de novembro, às 16h, no sindicato.