SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 157 - 13/10/2003 - Página 6

OPINIÃO DO SINTRAJUD


Calote no servidor

A administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região alega que não tem recursos para o pagamento dos aposentados, entretanto isto é inaceitável. Não bastasse o ofensivo percentual de reajuste (1%), estes servidores ainda ficam sem receber o pouco que lhes é devido.
O caso é mais grave do que pode parecer a primeira vista e abre um precedente temeroso. Afinal, como pode o orçamento não comportar um reajuste linear concedido na data-base a todos os servidores? Quem é o responsável por isso? Como pode o país pagar, só nos oito primeiros meses deste ano, mais de R$ 102 bilhões em juros das dívidas públicas e não ter como quitar o 1% de nossos aposentados no TRT-2? Se amanhã o governo brasileiro atrasar por um dia o pagamento de juros da dívida pública a banqueiros, no dia seguinte os jornais comerciais vão estampar em suas páginas a palavra “calote”. No caso dos servidores, faz-se o devido silêncio.
É inadmissível a continuidade dessa situação – se não há recursos, que eles sejam exigidos de Brasília.
O caso, hoje restrito, pode amanhã se estender para outros setores. E, não custa lembrar, em dezembro de 2001, o então presidente da vizinha Argentina, Fernando De La Rúa, que cairia poucos dias depois sufocado pela pressão popular, não pagou as aposentadorias dos trabalhadores para, com esse dinheiro, “honrar” compromissos com credores da dívida pública daquele país.


Longe da questão social

A reforma tributária é um tema que passa à margem da maioria dos trabalhadores brasileiros. É tratada de forma insossa pela mídia comercial, que a resume a definições frias de tributos e números.
Há outra forma de tratar do assunto, ignorada pelos meios de comunicação, quase todos atrelados a empresários e de linha chapa-branca. Na reforma tributária é que se decide quem paga imposto e como o Estado deve e pode utilizá-lo.
Nas discussões sobre a atual reforma, o governo poderia ter pautado mudanças profundas que produzissem instrumentos para a redistribuição de riqueza e solução para os graves problemas sociais do país.
Entretanto, não foi este o caminho trilhado pelo governo Lula, como muitos que nele votaram no ano passado esperavam. A reforma em pauta em nada se difere de qualquer outra de qualquer outro governo. Poderia ser abraçada, sem sustos, pelo governo passado. Não melhora nada para a classe trabalhadora e nem sinaliza com o efetivo combate à exclusão social - que, é importante dizer, não se resolve com programas de cunho assistencialista.
Seremos nós, os assalariados, que continuaremos sendo os principais pagadores de impostos do país. E os grandes empresários, nacionais ou multinacionais, vão continuar a ser os maiores beneficiados com programas de financiamento e socorro financeiro a juros generosos – em nada parecidos com os quase 200% hoje cobrados pelos bancos de seus correntistas que caem na armadilha do cheque especial.


Não repartiram o bolo

A riqueza no Brasil aumentou quase 12 vezes mais do que a população no século 20, mas o “bolo” não foi dividido.
É o que revela a publicação “Estatísticas do Século XX”, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na virada do século, o total dos rendimentos somados do 1% mais rico é equivalente ao dos 50% mais pobres.
Em 1960, os 10% mais ricos ganhavam 34 vezes o recebido pelos 10% mais pobres. Em 2001, a diferença estava em 47 vezes mais.
No auge do “milagre brasileiro’ produzido pela ditadura militar, os generais e os seus ministros, entre eles o hoje deputado Delfim Netto, diziam que era preciso crescer o “bolo” para depois dividi-lo. Ensinavam ser este o melhor e mais natural caminho para a redistribuição de riquezas e o combate às desigualdades. O “bolo” cresceu, mas esqueceram de dividir.
E isto deve ser sempre lembrado, principalmente quando volta a estar em evidência a idéia de que a simples retomada do crescimento econômico é a solução para todos os problemas.




CARTAS E E-MAILS


O sindicato deve mudar

Não adianta tentar pressionar partido contra a reforma da Previdência. Esta reforma é muito popular. Partido nenhum vai sensibilizar com a questão dos servidores. O sindicato dos funcionários públicos é que deveria mudar sua estratégia. Proponho o seguinte:
a) o sindicato criaria o próprio fundo de pensão;
b) com essa iniciativa mataria dois coelhos com uma só cajadada: mais relevante atividade para o sindicato e desestímulo do setor financeiro;
c) é importante surgir uma nova atividade para o sindicato, para aumentar seu poder de barganha e mesmo para financiar sua atividade-fim, já que o nível de sindicalização não anda muito alto;
d) assumindo o sindicato a administração dos fundos de pensão dos servidores, quebra-se o eixo que move a reforma. Todos sabem que o objetivo da reforma é a administração do fundo de pensão.
Então, se o sindicato fizer isso, podemos sair vencendo essa luta. Usaremos a força deles contra eles próprios, como na técnica do judô.

Gabriel de Jesus Ribeiro, servidor do TRF-3


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