SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 158 - 22/10/2003 - Página 4

Sindicato monta estrutura para atender Paes

O sindicato está montando uma “operação de guerra” para atender aos cerca de dois mil servidores que optaram por renunciar à ação que garante isenção da CPMF e aderiram ao plano de parcelamento especial da Receita Federal (Paes).
Para facilitar o cumprimento do prazo para que sejam lançados os dados da ação e o saldo devedor desde 1º de janeiro de 2000, que termina no dia 31 de outubro próximo, o Sintrajud alugou cinco computadores e contratou, temporariamente, cerca de 20 digitadores.
O programa da Receita Federal exige que dados relativos ao saldo devedor sejam lançados semanalmente, o que torna a operação demorada.
A contratação dos digitadores e o aluguel dos computadores geram uma despesa extra, não prevista no orçamento do sindicato. Para cobri-la, foi estabelecida uma taxa de R$ 20 para quem solicitar o serviço. O valor, que cobre apenas as despesas extras, pode ser depositado na conta do sindicato no Banco do Brasil (ag. 1824-4; cc: 535500-1) ou quitado na hora.
O servidor tem a opção dele mesmo lançar os dados. Para auxiliá-lo, há instruções detalhadas aqui e ele poderá contar com o apoio técnico da administradora do sindicato.


Reunião na Justiça Militar discute CPMF

Os diretores do Sintrajud Carmen Dora Ferreira e Luiz da Silva Falcão estiveram presentes à assembléia dos servidores da Justiça Militar no Estado, no último dia 20, para discutir os procedimentos a serem tomados por quem desistiu da ação da CPMF e aderiu ao plano de parcelamento aberto pela Receita Federal (Paes).
A principal preocupação dos servidores que deixaram de cumprir a algum requisito das fases do parcelamento era o que poderia ser feito para resolver a questão. Foi reiterado que a Receita não permite a retomada de procedimentos não efetivados dentro dos prazos previstos na lei 10.684/2003 (lei do Paes). A diretoria do sindicato se comprometeu a informar à Receita os casos pendentes, para evitar inscrição na dívida ativa.