SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 158 - 22/10/2003 - Página 5

PONTO DE VISTA


Sobre a morte de Ângela

Cláudio Klein

Desde os primórdios da civilização, a morte trágica e violenta desperta comoção. Não convivi diretamente com Ângela para falar sobre o que ela foi em vida. Outros poderão fazê-lo muito melhor, mas era uma pessoa querida no TRF.
Ângela tratava a todos com muito respeito. No seu enterro, alguém disse que “ela respeitava cada pessoa como ela era”. Acho que esta frase explica a comoção dos colegas de trabalho. Com ela se vai um pouco do calor humano que tanto falta no TRF-3, onde as pessoas são cada vez mais vistas como mero instrumento para manter “metas” e “produção”.
Sua morte traz à tona dois aspectos negligenciados no TRF-3: a valorização do ser humano e o fato dela ter trabalhado até as 4 horas da manhã para cumprir o cronograma de seu setor.
Não precisa ser especialista para concluir que uma pessoa, após mais de 14 horas de trabalho, perde consideravelmente sua capacidade de concentração, raciocínio e reação.
Excluindo a irresponsabilidade do assassino, que dirigia alcoolizado, o que justifica os segundos que poderiam ter salvo a vida dela? Uma trabalhadora esgotada, sem condições de reagir ou antever o perigo.
Creio que a opção foi da própria Ângela. Mas por que alguém tem que trabalhar até esta hora como costumeiramente ocorre nesta corte?
É hora de pensarmos se vale a pena e é correto esse desespero pelas “metas”, a “produção”, a que somos submetidos todos os dias, noites e madrugadas neste tribunal.
Temos mais três colegas enfartados. Dois em coma. De novo se excluirmos o cigarro, o sedentarismo, as preocupações com as dívidas, sobra o ambiente opressor.
Proponho aos que ficaram, que homenageemos Ângela vivendo um pouco mais. Sorrindo mais. Errando mais. Lutando mais. Sendo mais felizes em nosso trabalho.

Cláudio Klein, servidor do TRF-3, é diretor do Sintrajud.


CONDIÇÕES DE TRABALHO


Morte choca TRF e põe em evidência condições de trabalho

Servidora é atropelada ao deixar tribunal às 4 da manhã, após 14 horas de trabalho * Tragédia comove funcionários, que questionam a razão da jornada excessiva e condições de trabalho

Parentes, amigos e colegas de trabalho no enterro da servidora

Por Luciana Araujo

A fatalidade da morte da servidora Ângela Maria Molino Moraes acirrou a polêmica sobre as condições de trabalho no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e no Judiciário Federal como um todo.
Desde o concurso para ocupação dos cargos abertos pelos novos gabinetes instalados no TRF-3, realizado no domingo (11), Ângela vinha trabalhando até tarde da noite para agilizar a liberação dos resultados. No dia do atropelamento fatal na av. Paulista, ela saiu do trabalho às 4 horas da manhã.
Na opinião da direção do sindicato, o fato de deter um cargo em comissão e, com ele, acúmulo de responsabilidades gerenciais não justificam tal nível de exploração. Mesmo a urgência de concursos para suprir a demanda de pessoal não permite que os trabalhadores que organizam este processo sejam submetidos a tão desumanas jornadas.
Em um email enviado ao sindicato intitulado “desabafo”, um colega da servidora, que prefere não ter sua identidade revelada, relata: “Ângela era não somente uma colega, mas um ser humano muito bem quisto. Avaliando as circunstâncias do trágico acidente, esbarramos em uma situação bastante comum e diária no tribunal: a extensão injustificada e desnecessária da jornada dos funcionários”.
A situação é agravada pelo fato de que esta realidade não é esporádica, mas constante no Judiciário Federal em São Paulo. O problema da superexploração é comum em todos os tribunais, com servidores trabalhando por 10 a 14 horas quase que rotineiramente, para minimizar os problemas da falta de estrutura, de funcionários e de verbas que garantissem uma prestação jurisdicional a contento para a população.
A diretora de base Cleide Navas Ventura lamenta o que vem ocorrendo: “Estamos sentindo uma tremenda desconsideração com os servidores do administrativo de maneira geral e também da informática. Estamos jogados”.
Cleide, que trabalha na Divisão de Informática do TRF-3, disse ainda que o “material de trabalho está boa parte em caixas, por falta de espaço, e as mesas são absolutamente inadequadas, o que está levando as pessoas a sentirem permanentemente dores nas costas”. Ela também critica o ambiente “conturbado”, em função da falta de espaço, que leva as pessoas a ficarem irritadas.


Condições de trabalho é prioridade na pauta de reivindicações

No TRF-3, a solução para o problema das condições de trabalho é destaque na pauta de reivindicações entregue à presidência do tribunal no último dia 7. A administração, no entanto, ainda não recebeu a direção do sindicato para discutir o tema.
Com a instalação dos novos gabinetes, os espaços dos departamentos foram reduzidos em alguns casos até à metade das dimensões anteriores. Os servidores não foram informados sobre o andamento do processo de mudança de prédio e a melhoria das condições.
O desconforto causado pela falta de espaço, a má acomodação dos setores, e até mesmo a sobrecarga dos elevadores têm sido encarados pela administração aparentemente como algo normal.
O sindicato voltará a pedir o novo relatório da empreiteira Falcão Bauer e do Contru, que vistoriaram as instalações do Tribunal.
A direção do Sintrajud volta a reafirmar a exigência da abertura de negociações com a presidenta do TRF-3, desembargadora Anna Maria Pimentel, e uma solução para tão grave situação.
Em assembléia realizada no dia 8, os servidores aprovaram fazer uma campanha por melhores condições de trabalho e respeito à categoria. Já foram pedidas três audiências com Anna Maria até agora sem resposta. Se a presidenta não abrir negociações com o sindicato e os servidores, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive a procura do Ministério Público.


FALECIMENTO


Ângela Molino

A diretoria do Sintrajud expõe sua solidariedade à família e amigos da servidora Ângela Maria Molino Moraes, 59, morta na madrugada do dia 15 ao ser vítima de atropelamento. Ângela era assessora da Comissão de Concursos para magistratura do TRF-3 e saiu do trabalho às 4 horas em função da preparação do processo seletivo em curso no Tribunal.


NOVAS VARAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO


Senado aprova projeto, mas estica implementação até 2008

Projeto que cria 269 novas varas do trabalho vai para sanção presidencial

O plenário do Senado Federal aprovou, no último dia 15, projeto de lei que prevê a instalação gradativa de 269 novas varas da Justiça do Trabalho em todo o país. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O escalonamento da implementação das novas varas, citada no artigo 25 da lei, foi uma condição do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para que a base aliada e a oposição votassem a favor do projeto.
Este critério foi adotado para, segundo Dirceu, não comprometer o orçamento da União. Porém, em seu parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a relatora Ana Júlia Carepa (PT-PA), baseada em projeções técnicas, afirma que as novas varas serão auto-sustentáveis.
Só para a Previdência, os cálculos apontam um aumento de 25% na arrecadação após a instalação das novas varas, o que representaria um reforço anual de R$ 150 milhões aos cofres do INSS. Em 2001, a Justiça Trabalhista arrecadou R$ 747,4 milhões em custas e contribuições previdenciárias a partir de processos trabalhistas. A previsão para este ano é que será superada a marca de R$ 1 bilhão em arrecadação.
De acordo com os termos da proposta aprovada, a criação das varas do trabalho seguirá um cronograma. A partir do próximo ano, serão instaladas 24 novas unidades, uma para cada região da Justiça do Trabalho. Em 2005, os tribunais regionais irão instalar 36 varas e, nos três anos seguintes, cada TRT instalará 69 unidades por ano em sua respectiva área territorial.
O projeto cria também varas trabalhistas onde não havia fóruns anteriormente, como nas cidades de Américo Brasiliense, Aparecida, Atibaia, Cravinhos e Itararé, na 15ª região. Já na 2ª região não haverá novos fóruns.
A íntegra do projeto de lei pode ser lida aqui.


OPINIÃO DO SERVIDOR


“Novas varas não resolvem os problemas”

A servidora Marinilda Dias da Silva, diretora de base da Justiça do Trabalho em Santos e ex-diretora do Sintrajud, diz que é preciso aumentar em um terço o número de servidores por vara

Quais os principais problemas a serem sanados com as novas varas?
O que resolveria o problema era melhorar as condições de trabalho, o espaço e o número de trabalhadores. Criar uma nova vara em uma cidade intermediária para dividir a jurisdição seria bom, mas nos lugares que já têm varas não adianta. Colocar mais um terço de funcionários em cada vara, mais juízes auxiliares, sim, aceleraria o processo.


HORAS-EXTRAS


TRT-2 impõe compensação antes de negociar

Paralisação no fórum da Alfredo Issa, na greve contra a reforma da Previdência

A administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou, com base em portaria publicada no dia 1º de agosto deste ano, que os servidores que ainda não compensaram os dias das greves pela revisão do PCS (realizada no ano passado) e contra a reforma da Previdência (ocorrida este ano) não vão receber as horas-extras já realizadas. Segundo despacho conferido a servidores que fizeram jornada extraordinária no último período, essas horas seriam consideradas compulsoriamente como de compensação.
Na opinião do sindicato a medida é um despropósito, tendo em vista que ainda está em aberto a negociação sobre tais dias. Em reunião com a diretoria do sindicato, ainda durante a greve contra a reforma da Previdência realizada este ano, a presidenta do TRT-2, juíza Maria Aparecida Pellegrina, comprometeu-se a analisar o pedido de reavaliação das compensações e até hoje não houve retorno das conversas.
O sindicato reivindicou que as horas da greve pelo PCS fossem consideradas compensadas, tendo em vista que o serviço há muito foi atualizado. Pellegrina disse que tal resolução seria inviável, mas assumiu o compromisso de reavaliar a questão.
A orientação da diretoria do Sintrajud é para que nenhum servidor faça horas-extras até que o tema volte a ser discutido com a administração e resolvido. A jornada extra é interesse, em primeiro lugar, da administração e a legislação ampara o trabalhador que não aceitar realizá-las. O Sintrajud entende que só deverão ser efetuadas horas-extras caso haja prévia determinação formal para seu pagamento.
A direção do sindicato solicitou nova audiência com a presidenta do TRT-2 para discutir essas e outras questões, entre elas o pagamento do reajuste de 1% aos aposentados.