O Seminário promovido pela Federação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, pelo ANDES/Sindicato Nacional, pela FENASPS, e pela Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais, aconteceu nos dias 30/09 e 01/10 em São Paulo, e contou com a participação de cerca de 250 companheiros e companheiras (inscritos regularmente foram 201), de 71 entidades sindicais, do setor público e do setor privado, de várias regiões do país.
A primeira mesa do Seminário, com a participação dos professores Ricardo Antunes (Unicamp) e Marcelo Badaró (UFF), situou a discussão sobre essa Reforma dentro de um contexto de avanço das políticas neoliberais, que buscam com a flexibilização/eliminação de direitos dos trabalhadores diminuir o custo das empresas possibilitando assim o aumento dos seus ganhos. Políticas dessa mesma natureza foram e estão sendo implementadas em vários países do mundo, invariavelmente com o pretexto de "facilitar a geração de empregos", mas produzindo apenas flexibilização, precarização do trabalho, degradação das condições de vida dos trabalhadores e, por fim, mais desemprego. São um componente importante do modelo neoliberal propagado por quase todo o planeta.
Constatou-se que as políticas defendidas e aplicadas pelo atual governo, particularmente na área econômica e social, caracterizam-se fundamentalmente pela continuidade e aprofundamento do modelo econômico anterior. A Reforma da Previdência que está sendo realizada pelo atual governo é ainda pior do que a realizada pelo governo anterior, continua a subordinação do país aos acordos com o FMI, o pagamento das dívidas, as negociações da ALCA, etc, que reproduzem e aprofundam a degradação das condições de vida dos trabalhadores que já vinham de antes: o desemprego atingiu mais cerca de 600 mil trabalhadores desde o início deste ano e o valor de compra dos salários caiu quase 14% em relação ao ano passado. Desnecessário dizer que, na outra ponta da linha, os privilegiados de antes continuam privilegiados (a rentabilidade dos bancos aumentou em mais de 18% no início deste ano em relação ao início do ano passado). É esse contexto que explica a decepção com o governo que atinge hoje uma parcela da população, que leva à radicalização um setor da classe trabalhadora (como vimos na greve dos servidores federais).
As opiniões colocadas foram de que as declarações de Lula e outras autoridades do governo sobre a Reforma Trabalhista e Sindical apontam claramente para um conteúdo com esse mesmo caráter desregulamentador, contrário aos interesses dos trabalhadores. Compreender essa questão é fundamental para posicionarmos de forma correta os nossos sindicatos nesta batalha que está por vir. Não teremos no governo um aliado, ou mesmo um agente neutro no que diz respeito à defesa e à busca de ampliação dos direitos dos trabalhadores. Pelo contrário, como aconteceu na questão da previdência, a defesa dos nossos direitos exigirá uma posição firme dos sindicatos no sentido de mobilizar suas bases contra as propostas que se preparam no âmbito do Governo Federal e do Fórum Nacional do Trabalho. Estabelecendo com clareza este ponto, é importante destacar que a luta contra a Reforma que vem sendo preparada pelo governo pressupõe também apresentarmos nossas alternativas e transforma-las também em mote de mobilização das nossas bases.
Por outro lado constatou-se a tendência de que a direção da CUT repita no episódio da Reforma Sindical e Trabalhista o que fez na Reforma da Previdência: para proteger o governo vire as costas para as lutas da sua base. Denunciou-se também que em algumas categorias (correios foi o exemplo mais citado), para defender o governo alguns dirigentes de sindicatos cutistas tem usado de todo tipo de recursos (desde atropelo da democracia até a violência pura e simples) para impedir a luta dos trabalhadores em defesa das suas reivindicações. Um fato novo e muito preocupante pelo seu significado.
Na segunda mesa, com a participação da Dra. Ellen Mara e do Dr. Marcio Túlio, o debate se deu em torno às razões pelas quais o capital em sua forma neoliberal precisa "reformar" a legislação trabalhista e sindical: é preciso desmontar o direito do trabalho ou pelo menos retirar dele o caráter de "protetor" da parte mais fraca nas relações capital/trabalho. Isso se faz eliminando a legislação protetora ou retirando sua eficácia através da flexibilização ou mesmo da autorização para que se flexibilize (uma boa parte da flexibilização de direitos ocorridas neste período mais recente se deu através de acordos ou convenções coletivas assinadas por sindicatos - a própria lei do banco de horas foi precedida de acordos assinados tanto por sindicatos Cutistas como da Força Sindical).
Destacou-se que do ponto de vista do capital desmontar essa "proteção" é importante para que as empresas elevem ainda mais o nível da exploração da força de trabalho, para alem dos limites que são estabelecidos pela legislação vigente (a jornada é de 44 hs semanais, férias de 30 dias, descanso semanal remunerado, licença maternidade, décimo terceiro, etc). Se tudo isso puder ser eliminado, ou pelo menos diminuído, evidentemente aumentaria os ganhos do capital. Aqui também se alertou para o fato de que mudanças dessa natureza já vêm sendo realizadas (seja com mudanças na lei - lei do banco de horas, do contrato temporário, etc - seja através de acordos coletivos) e que há duas formas de se legalizar a flexibilização: ou mudando-se a lei que estabelece o direito, ou autorizando os sindicatos a "negociar" o direito. O pretexto é o de dar "liberdade" aos sindicatos para negociar melhorias para os trabalhadores. Falácia pura, primeiro porque não há nada na legislação atual que impeça os sindicatos de negociarem melhorias, acima daquilo que está estabelecido na lei, portanto, para isso, não precisa mudar a lei. Segundo porque não é razoável supor que essa "livre negociação" que tanto os empresários insistem em fazer com os sindicatos seja para aumentar os direitos que os trabalhadores tem hoje. É óbvio que querem diminui-los.
Identificou-se um primeiro grande problema que surge dessa discussão: as Centrais Sindicais, a CUT que é a nossa central inclusive, tratam o governo como aliado na discussão, e os empresários como parceiros com quem é preciso encontrar um consenso em relação ao que mudar. O espaço para construir esse consenso seria o Fórum Nacional do Trabalho. Ora, parece evidente que se aponta para o mesmo resultado desastroso das "negociações" patrocinadas pela direção da CUT no episódio da Reforma da Previdência.
Neste sentido ganha importância buscar entender porque a discussão da Reforma foi organizada pelo governo, empresários e representantes das Centrais Sindicais de forma a que primeiro se discutem as mudanças na legislação sobre organização sindical (a chamada Reforma Sindical) para só depois discutir as mudanças na legislação trabalhista (a reforma trabalhista mais propriamente dita).
As opiniões expostas são de que o que está em discussão no Fórum Nacional do Trabalho neste momento é a busca de um acordo que estabeleça uma série de "concessões" às Centrais Sindicais, como o reconhecimento do seu caráter sindical, poder de negociação e contratação (hoje reservados aos sindicatos), participação na gestão de políticas públicas, etc. Sem falar nos pontos de contato que essa discussão tem com a reforma da previdência (o ministério da previdência acaba de autorizar o funcionamento de um Fundo de Pensão gerido pela Força Sindical e dirigentes da CUT já falam na necessidade de acelerar a criação do fundo de pensão da CUT também). Quanto ao reconhecimento do caráter sindical das Centrais, atribuição de direito de negociação e contratação (desde que submetidos à rígido processo de decisão nas assembléias de base sobre o que se negocia e o que se contrata, e que nada possa ser negociado abaixo do que está na lei), são direitos que todos temos acordo e defendemos. O problema é: porque está se discutindo primeiro o "direito dos sindicatos e centrais" para só depois se discutir os direitos dos trabalhadores? Não se pode ignorar que isso abre a possibilidade de que se troque uma coisa pela outra, e os prejudicados sejam mais uma vez os trabalhadores.
A terceira mesa, com a participação de Zé Maria (da executiva da CUT), Antonio Carlos - Tato (do ANDES), e Mané Melato (da Federação Nacional dos Metalúrgicos), buscou extrair conclusões e encaminhamentos concretos.
Constatou-se que existem evidentemente avaliações distintas, mesmo no campo da esquerda da CUT, acerca do caráter e das perspectivas do governo Lula. Mas constatou-se também que essas diferenças de opiniões não deveriam impedir ou dificultar uma unidade na ação de todos estes setores, no enfrentamento da Reforma Sindical e Trabalhista que está em debate, dentro de uma perspectiva de defesa e busca de ampliação dos direitos dos trabalhadores e do fortalecimento da organização sindical voltada para a luta da nossa classe.
Também pareceu claro à grande maioria dos presentes que a direção da CUT deve repetir nesse processo a orientação desastrosa que aplicou no episódio da reforma da previdência, participando de uma negociação de mentirinha que só serviu para atrapalhar a mobilização dos servidores e para tentar dar um ar de democrática à proposta do governo. Agora o espaço onde de reproduziria essa mesma política é o Fórum Nacional do Trabalho (um Fórum nomeado pelo governo e composto por uma ampla maioria de representantes dos empresários e governo). A resolução votada na última reunião da Executiva Nacional da Central reafirmou o Fórum Nacional do Trabalho como instancia legitima onde se buscar um consenso entre as partes. E também a decisão de colocar neste Fórum as propostas da Central para serem debatidas. A partir daí "a depender da relação de forças" ver-se-ia quais pontos da proposta a CUT conseguiria emplacar. É a crônica de uma morte anunciada.....
Isso significa que os sindicatos para defenderem coerentemente os interesses dos seus representados, alem de prepararem-se e prepararem suas bases para enfrentar as propostas do governo, teriam que faze-lo sem contar com o papel que a CUT poderia e deveria cumprir num processo como esse. Alem do esclarecimento da nossa base, para produzir uma massa crítica que nos permita desencadear um processo de mobilização, teremos que pressionar a direção da Central para que ela adote posições melhores. Isso exige que busquemos construir uma articulação mínima, um pólo de resistência, que aglutine todas as entidades e dirigentes que queiram lutar em defesa dos direitos dos trabalhadores, preservar sua autonomia e independência frente ao governo. E que se constitua como uma oposição à política desenvolvida pela direção da CUT. Um primeiro desafio a ser enfrentado, alem das campanhas salariais em curso, é preparar o enfrentamento relacionado à Reforma Sindical e Trabalhista.
Para isso é preciso, em primeiro lugar o Seminário apontou uma base política comum para nortear a ação dos nossos sindicatos. Ficou acertado que essa base seria a proposta de resolução acordada pelos setores da esquerda da CUT com representação na Executiva Nacional (ASS, MTS, Articulação de Esquerda, O Trabalho, Força Socialista e a companheira Berna) e que foi levada a voto na última reunião. Ela vai anexada à este relatório.
Em segundo lugar o Seminário definiu algumas propostas e encaminhamentos concretos, que listamos a seguir:
1 - Reproduzir este Seminário em todos os lugares onde for possível;
2 - Produzir uma cartilha que tome como base a transcrição das palestras ocorridas no Seminário e que ajude na tarefa de qualificar, aprofundar o debate com os dirigentes, ativistas e com a base dos sindicatos;
3 - Realizar atividades que esclareçam a base sobre o quadro que está colocado, sobre as nossas propostas, para criar massa crítica que ajude na mobilização;
4 - Realizar uma grande plenária sindical em Belo Horizonte por ocasião do Fórum Social Brasileiro no início de novembro. Esta plenária serviria para discutir os desafios colocados para o movimento sindical neste novo quadro político (como preservar a independência das entidades e como enfrentar a Reforma Trabalhista e demais desafios colocados para os trabalhadores) e também para construir propostas de mobilização conjunta;
5 - Também se definiu por realização de esforço conjunto no sentido de unificar as lutas dos nossos sindicatos e por apoiar as lutas e mobilizações em curso. O Seminário aprovou uma moção (em anexo) sobre conflitos surgidos em algumas campanhas salariais relacionados democracia sindical e à autonomia das entidades. Aprovou também moção de solidariedade aos sindicalistas da Colômbia e de repúdio à repressão e perseguição que tem levado ao assassinato de dezenas de dirigentes sindicais daquele país.
Anexos:
Resolução sobre a Reforma Sindical e Trabalhista
Considerando,
1 - Que o debate que se dá em nosso país sobre a Reforma Sindical e Trabalhista acontece num contexto de reformas realizadas em outros países conforme "recomendações" do FMI e Banco Mundial, que tiveram um caráter claramente desregulamentador e flexibilizador das relações de trabalho com enormes prejuízos para os trabalhadores,
2 - Que obviamente o interesse dos empresários (sejam eles do setor industrial, financeiro ou do chamado agro-negócio ) com a Reforma que se prepara em nosso país é o de avançar na eliminação/flexibilização dos nossos direitos de maneira a "diminuir o custo do trabalho", ou dito de forma mais direta, aumentar os seus lucros;
3 - Que a CUT deve atuar frente ao governo Lula com autonomia e independência, mantendo-se fiel às suas resoluções e à defesa dos interesses dos trabalhadores. Tampouco podemos contar com as demais Centrais Sindicais na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores, pois todos sabemos das limitações e compromissos dessas organizações. Estas Centrais vão participar desse processo buscando extrair concessões para a cúpula sindical ainda que para isso precisem entregar em troca os direitos dos trabalhadores que representam;
4 - Que a CUT tem uma proposta de Reforma Sindical e Trabalhista que vem sendo formulada desde o início dos anos 90, e que trata dessa questão de uma forma global, estabelecendo os pressupostos que possibilitariam mudanças para melhor na situação atual, tanto no que diz respeito aos direitos trabalhistas como na organização sindical;
5 - Que as mudanças introduzidas na legislação trabalhista e sindical ainda no governo anterior já avançaram na desregulamentação de direitos em benefício dos empregadores e em prejuízo dos trabalhadores (lei do "banco de horas", da demissão temporária, do contrato temporário, etc);
A Executiva Nacional da CUT resolve:
1 - Que participará desse processo preservando em todos os momentos a sua independência, buscando a todo momento informar e mobilizar os trabalhadores em todo o país em defesa dos nossos direitos e do fortalecimento da nossa organização sindical. Que, portanto, o Fórum Nacional do Trabalho não será o espaço privilegiado de debate e de ação da nossa Central em todo esse processo;
2 - Que apresentará para o debate o conjunto de suas propostas, construídas em base aos nossos princípios - da defesa da liberdade e autonomia sindical previstas na convenção 87 da OIT; a defesa da unidade da classe trabalhadora como pilar básico de sua organização sindical; defesa da democracia sindical, que implica o respeito às decisões soberanas tomadas pelos trabalhadores em seus organismos de base.
Ao mesmo tempo exigiremos do governo e do Congresso Nacional (dentro e fora do FNT) a adoção dos pressupostos aprovados no 8º CONCUT, para que a reforma em discussão em nosso país não se transforme num processo de eliminação e flexibilização dos direitos dos trabalhadores em benefício dos empresários. São estes os pressupostos:
- Garantia em lei da estabilidade no emprego, ou como mínimo a proteção contra demissão imotivada;
- Garantia do direito à organização no local de trabalho;
- Garantia plena ao direito de exercício da atividade sindical, dos dirigentes sindicais e dos representantes de base, dentro e fora do local de trabalho;
- Garantia plena do direito de negociação e contratação para os trabalhadores do setor público;
- Garantia plena ao exercício do direito de greve com o fim da criminalização da atividade sindical (multas, interdito proibitórios, demissões de dirigentes e representantes de trabalhadores, etc);
Estabelecer estes pressupostos como exigência prévia para esse debate significa a recusa em discutir de forma pontual e fatiada a reforma sindical e trabalhista, pois levaria seguramente à prejuízos para os trabalhadores.
Para a CUT está claro que a conquista da Liberdade e Autonomia Sindical é inseparável de todas essas garantias apresentadas nessa resolução como pressupostos. Não acreditamos que haverá liberdade de organização sem que haja garantia de emprego, direito de organização na base e livre exercício da atividade sindical, inclusive direito de greve;
3 - Que caso esses pressupostos não sejam aceitos, a CUT se retirará das negociações no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho, denunciando seu caráter e concentrará esforços na mobilização dos trabalhadores em todo o país para defender sua posição de SDRT frente ao governo e ao Congresso nacional;
4 - Que devemos também exigir, quanto à Reforma Trabalhista, do governo e do Congresso Nacional - dentro da lógica de que as mudanças devem ser para melhorar as condições dos trabalhadores - a revogação do "entulho FHC", ou seja das normas incluídas na legislação pelo governo anterior que flexibilizam direitos dos trabalhadores e colocam obstáculos ao exercício da atividade sindical;
5 - Que, desde já a CUT implementará a Campanha em Defesa dos Direitos, da Liberdade Sindical, pela Valorização do Trabalho e Redução da Jornada tal como decidido no 8º CONCUT
São Paulo, 16 de setembro de 2003
Obs: relendo a proposta de resolução que apresentamos da Executiva, pareceu importante agregar nos pressupostos sugeridos na proposta pelo menos mais três pontos, que foram apresentados oralmente no Seminário:
- estabelecimento de uma lei de sustento ou de garantias que restabelecessem os direitos trabalhistas de antes da era FHC e os definissem como patamar mínimo de direitos dos trabalhadores (ou seja, mudanças só para melhor); e
- estabelecimento do princípio da ultratividade dos acordos e convenções coletivas (ou seja, um acordo ou convenção só perde vigência quando substituído por outro(a) assinado pelas duas partes);
- fim do poder normativo da justiça do trabalho;
Moção sobre as campanhas salariais
Considerando:
1 - Que nos meses de setembro e outubro importantes categorias profissionais, tais como trabalhadores nos correios, bancários, eletricitários, petroleiros, metalúrgicos e químicos, dentre outras, tem a sua data-base;
2 - Que parte importante destas categorias constitui-se de empregados de empresas estatais;
3 - Que existe de um lado a resistência patronal em atender as reivindicações dos trabalhadores e, de outro, a orientação do governo federal em não conceder a reposição das perdas do último período e sim encaminhando as negociações, quando elas existem em torno à discussão relacionada à inflação futura;
4 - Que esta postura tem levado a que as categorias se mobilizem e se enfrentem com a patronal e o governo;
5 - Que nessas mobilizações, de forma bastante preocupante, dirigentes de sindicatos e da CUT tem se manifestado de forma a questionar a justeza dessas reivindicações dos trabalhadores como se elas fossem expressão de uma suposta oposição ao governo federal, atentando contra a autonomia e independência necessárias ao movimento sindical;
6 - Que, como expressão dessa postura, dirigentes sindicais cutistas dos trabalhadores nos correios, em São Paulo, chegaram a encerrar uma assembléia com métodos violentos e a assinar com a empresa o acordo rejeitado pelos trabalhadores na mesma assembléia;
Este Seminário resolve:
1 - desenvolver todos os esforços para que as campanhas salariais sejam unificadas e potencializem as possibilidades de conquistas dos trabalhadores;
2 - Lutar com todas as forças para manter a autonomia e independência dos organismos dos trabalhadores para a luta política e sindical, sejam os sindicatos, as assembléias de base ou outros organismos que se forjem para a luta;
3 - Repudiar toda e qualquer ingerência governamental no seio do nosso movimento, seja esta executada direta ou indiretamente, tanto por administradores das empresas estatais oriundos do movimento sindical, ou pelos próprios dirigentes sindicais;
4 - Lutar pela manutenção do caráter autônomo e independente dos nossos sindicatos frente aos patrões e ao governo, o que significa mantê-los fiéis à tradição classista que anima nossa luta;
5 - Isso significa que os organismos deliberativos dos sindicatos, em particular as assembléias são intocáveis. Para nós o princípio de que a base decide é irrenunciável;
6 - Exigir do governo o atendimento das reivindicações dos trabalhadores em empresas públicas e estatais, a começar pela recomposição das perdas salariais do último período e por um plano para a reposição das perdas acumuladas na era FHC;
7 - Realizar atividades e fóruns intercategorias para impulsionar as lutas, fortalecendo uma referencia classista.
São Paulo, 01 de outubro de 2003