SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 159 - 31/10/2003 - Página 4

JUSTIÇA ELEITORAL


“Saúde” tem reajuste insuficiente no TRE

Depois de oito anos de congelamento e de o sindicato protocolar novo requerimento sobre a questão, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reajustou o valor do reembolso do plano de saúde aos servidores em R$ 12,15. O benefício passou de 80 reais para 92,15 reais por beneficiário e dependente e a diferença será paga retroativamente a janeiro deste ano.
Apesar do aumento - só concedido após reunião de diretores do sindicato e da federação nacional (Fenajufe) com o presidente do Tribunal, desembargador José Mario Antônio Cardinale – o problema não está solucionado. Em boletim interno, a administração do TRE-SP afirma que “esses valores representam uma indenização em virtude de sobra orçamentária e não um reajuste do benefício” e que “portanto, o acréscimo incidirá nos valores referentes ao ano de 2003”.
Este entendimento abre brecha para nova redução do reembolso a partir do ano que vem. A diretoria do Sintrajud considera esta possibilidade absurda. Em primeiro lugar, porque, se isso ocorrer, vai perpetuar um tratamento diferenciado aos servidores do TRE em relação aos demais tribunais do Estado.
Além disso, a própria administração do TRE-SP confirmou estudo elaborado pelo assessor econômico do Sintrajud, Washington Lima, de que existe sobra orçamentária para garantir um reajuste do reembolso. Segundo o TRE, o excedente deste ano é de 450 mil reais. O sindicato, com base nos mesmos valores, reivindicou reajuste e pagamento retroativo de 110 reais por servidor e por dependente.


Sindicato cobra 11,98% atrasados

O Sintrajud continua cobrando o pagamento, aos servidores ativos e aposentados, do saldo restante dos 11,98%, atrasados dos anuênios e diferenças relativas à progressão extraordinária.
No caso dos ativos, restam quatro meses relativos ao ano de 1998 da URV.
Para os aposentados, ainda é devido o período de abril de 1994 a fevereiro de 1999. Em requerimento protocolado após a reunião com Cardinale, os representantes dos servidores solicitam que a sobra de verbas no orçamento deste ano para a rubrica de pessoal seja integralmente utilizada de forma equânime para a quitação das dívidas. A reivindicação do sindicato é baseada em estudo do economista Washington Lima.


Comissão de Finanças discute PL da Justiça Eleitoral

O projeto de lei 7.493 de 2002, que cria 5.748 cargos na Justiça Eleitoral em todo o país (748 deles em São Paulo, divididos igualmente entre técnicos e analistas), está na comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados com relatório favorável. O projeto só não foi votado porque os deputados petistas Vignatti (SC) e Wasny Roure (DF) pediram vistas. A Fenajufe e o sindicato continuam pressionando os parlamentares pela aprovação do projeto ainda este ano. A diretora do Sintrajud Maria Cecília Pereira estará em Brasília nesta semana para acompanhar a tramitação do projeto.


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