SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 159 - 31/10/2003 - Página 5

PAUTA EMERGENCIAL DA JF/TRF


Veja a pauta protocolada em 7 de outubro

CONDIÇÕES DE TRABALHO – Agilizar a mudança do prédio; informações oficiais sobre as condições da estrutura física do prédio do TRF-3 (incluindo os laudos das vistorias realizadas no último período); adicional de insalubridade para os servidores que trabalham no subsolo dos prédios da Justiça Federal, até a sua retirada de tais locais; respeito aos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados e à legislação de estágio. Campanha de esclarecimento sobre o assédio moral e a determinação da obrigatoriedade do correto “registro médico” nos prontuários dos servidores.

“ARRASTÃO” E PROGRESSÃO ORDINÁRIA – O “arrastão” é a movimentação extraordinária aplicada no TSE e outros 11 TREs, que levou os servidores daqueles tribunais para a última referência da carreira. O tema está para ser regulamentado no Conselho da Justiça Federal desde 2001. A progressão ordinária também está parada no CJF.

PASSIVOS – O sindicato reivindica a devolução do imposto de renda retido na fonte sobre as parcelas atrasadas dos 11,98%, com base na resolução 245 do Supremo Tribunal Federal, de acordo com estudo sobre as sobras orçamentárias deste ano; equiparação do auxílio-alimentação com os servidores do STF (R$ 483,09); e garantia do pagamento FC-5 a todos os oficiais de justiça na Federal.

ESTÁGIO PROBATÓRIO – O Supremo Tribunal Federal analisa a retomada do interstício de dois anos em cumprimento à lei 8.112/90, não revogada pela Emenda Constitucional 19/98 (da reforma administrativa).

PLANO DE SAÚDE – Imediata revogação do contrato com a Notredame no interior e contratação emergencial de nova empresa que garanta isonomia no atendimento a todos os servidores do Estado.


FALTA ESPAÇO E SOBRA SERVIÇO


TRF ignora condições de trabalho mesmo após tragédia

Sindicato inicia campanha de abaixo-assinados e pode ir ao MPT para denunciar problema

Ato em frente ao TRF, em outubro, apresenta reivindicações

A administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região não respondeu, até o fechamento desta edição, aos pedidos de audiência feitos pelo sindicato para tratar dos problemas relativos às condições de trabalho. Em conversa com a chefia de gabinete da presidenta do TRF-3, desembargadora Anna Maria Pimentel, o diretor do sindicato Cláudio Klein foi informado que a pauta emergencial de reivindicações, que também contempla os servidores da JF, foi encaminhada ao diretor-geral do Tribunal, Gilberto Nunes de Almeida, para elaboração de parecer.
A diretoria do Sintrajud considera o fato mais uma demonstração de desrespeito com os servidores por parte da administração. Além de não receber o sindicato, Anna Maria repassou a pauta à diretoria-geral, que não tem autonomia para responder a todos os pleitos da categoria.
Nem mesmo a tragédia que se abateu sobre o tribunal com a morte da servidora Ângela Molino de Moraes, na madrugada do dia 15, e a ocorrência de dois enfartos entre servidores foi suficiente para que a administração revisse a relação que vem impondo aos trabalhadores. Na semana passada, servidores do administrativo do TRF-3 foram comunicados que seriam imediatamente transferidos de seus locais de trabalho para os novos gabinetes. A medida, além de ter sido aplicada de forma desrespeitosa, vai aprofundar os problemas nos setores administrativos, que já têm número insuficiente de funcionários.
Seguindo a resolução da assembléia e na tentativa de reverter o quadro, a diretoria do sindicato está inicia nesta semana uma campanha de coleta de assinaturas a um abaixo-assinado pela abertura de negociações, melhoria imediata das condições de trabalho e uma solução para os problemas do plano de saúde. Caso a administração não atenda às reivindicações, o sindicato vai procurar o Ministério Público para que sejam apuradas as razões do descaso.


Falta de assistência leva interior a “abandonar” plano de saúde

Assistência da Notredame desagrada todo mundo, diz diretor do Sintrajud

Servidores do interior estão desistindo do plano de saúde custeado em parte pela Justiça Federal porque não há médicos para atendê-los e nem perspectiva de solução para o problema. “A Notredame rasgou o contrato”, afirma Wilson Trevisan, diretor do Sintrajud e funcionário da Justiça Federal em Piracicaba.
Ele relata que representantes da empresa estiveram em Piracicaba e prometeram aos servidores que todos os médicos da Unimed, plano de saúde anterior, seriam contratados para atender à categoria, o que não ocorreu. “É desconhecida a cobertura deste plano aqui na região”, diz Wilson.
Frustrados com a situação, quase todos os servidores das três varas federais de Piracicaba assinaram um ofício dirigido ao diretor do Foro em São Paulo. Pediam que o interior recebesse assistência em nível similar à oferecida na capital.
O ofício, com 33 assinaturas, foi remetido em 15 de abril. Seis meses e meio se passaram e não houve resposta. A postura da administração para com esse grupo de servidores repete a que ela vem tendo com o sindicato.
Por diversas vezes o Sintrajud solicitou sem sucesso audiência com a presidência do TRF para tratar do assunto. A omissão do Tribunal e da JF neste caso prejudica os servidores e pode ter conseqüências graves não só no interior, como também na capital, onde também há reclamações.
A servidora Hilda Cordeiro de Araújo, do TRF-3, sentiu na pele o tamanho do problema. Num fim-de-semana recente, levou um tombo em casa e bateu com as costas na escada. As dores não passaram e na segunda-feira ela procurou a Intermédica, clínica conveniada com a Notredame. Não havia ortopedista, acabou medicada pelo clínico geral. “Voltei para casa sem saber se o problema era grave ou não, que atitudes tomar, com medo de piorar”, relata. “A sensação de desamparo é terrível quando você está fragilizado pela dor e encontra o descaso”, afirma em seguida, em carta enviada ao Jornal do Judiciário (ver na página 6). As dores continuaram e Hilda diz que buscará a fisioterapia para tentar melhorar. A impressão que ficou do plano foi a pior possível. “É preciso que se faça algo. Precisamos ser respeitados como pessoas. Eles precisam entender que dependem de nós para existir”, diz.


DOIS TOQUES


‘Rasgaram o contrato’


Duas perguntas para Wilson Trevisan, diretor do Sintrajud e servidor da JF em Piracicaba.

Como está a situação do plano de saúde na JF?
O Notredame não cobre a região, não tem médico. É desconhecida a cobertura deste plano aqui. Na hora que o pessoal viu isso, ninguém quis o plano.

Qual a expectativa inicial?
A Notredame não cumpriu o contrato e a administração não faz nada. A Notredame veio aqui em Piracicaba e falou que ia incluir os médicos da Unimed, mas rasgou o contrato.


JUSTIÇA DO TRABALHO 2ª REGIÃO


Para Sintrajud, compensação com serviços em dia é punição

Assembléia rejeita medida: serviços já foram repostos

A assembléia dos servidores da Justiça do Trabalho realizada no dia 30 decidiu protocolar junto à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região pedido de reconsideração da portaria que impõe a compensação dos dias da greve contra a “reforma” da Previdência. O sindicato vai pedir nova audiência com a presidenta do TRT-2, juíza Maria Aparecida Pellegrina, para discutir o problema.
No dia 24 de outubro (sexta-feira), Pellegrina determinou prazo máximo de 180 dias para que os servidores compensem as horas paradas na greve deste ano e, ainda, as da greve pelo novo Plano de Cargos e Salários da categoria, do ano passado. A portaria foi publicada sem que houvesse a conclusão das negociações entre a administração e o sindicato iniciadas durante a paralisação. Na época, o sindicato reivindicou que as horas da greve pelo PCS fossem consideradas compensadas, tendo em vista que o serviço há muito foi atualizado, e Pellegrina assumiu o compromisso de reavaliar a questão. Além disso, afirmou que trataria o movimento contra a retirada de direitos previdenciários de maneira diferenciada por ser uma luta justa.
Na opinião da diretoria do sindicato e dos servidores que estiveram na assembléia, a portaria é uma retaliação. Além de um prazo exíguo para a compensação, o documento estabelece que as horas extraordinárias realizadas neste período não serão pagas até que sejam abatidas as jornadas não trabalhadas. “Os servidores fizeram greves em outros momentos, compensaram os serviços e nunca fugiram à sua responsabilidade com a sociedade. Fazer agora uma ameaça às pessoas, amarrando-as pela situação financeira, chega a ser desumano”, criticou o diretor do sindicato e servidor do TRT-2 Luiz Falcão.
A diretoria do Sintrajud segue orientando que nenhum servidor faça horas-extraordinárias até que o tema volte ser discutido com a administração e resolvido. A realização de jornada extra é interesse, em primeiro lugar, da administração e só deve ser efetuada se houver prévia determinação formal para o pagamento.
Também serão solicitados esclarecimentos sobre o parcelamento das férias - regulamentado em portaria na semana passada - e o pagamento aos aposentados dos atrasados do reajuste e do abono deste ano.


Decisão ignora decreto da Presidência

A decisão do TRT-2 é discrepante de todos os demais tribunais do Estado e vai contra o decreto da Presidência da República que regulamenta a atualização dos serviços no Executivo e previu que não haja desconto salarial ou retenção de horas-extras em razão da greve. O próprio TST divulgou orientação seguindo o decreto do Executivo.
Além disso, os serviços afetados pela paralisação já foram colocados em dia. Para Marcos Eduardo Pinto, da 44ª Vara Trabalhista, “a mensagem caiu como uma pedra sobre as cabeças dos servidores. As pessoas vêm trabalhando nos fins de semana sem receber nada, ficam até altas horas no trabalho. Chega a ser punição obrigar a compensação agora”.


Interessado na ação dos quintos deve contatar Jurídico

O Sintrajud vai ingressar com ações ordinárias individuais com pedido de liminar pela incorporação dos quintos aos salários de seus associados. Os interessados devem entrar em contato com o Jurídico do sindicato o mais breve possível. Será proposta uma ação coletiva para os associados que não desejarem reivindicar liminar.
Têm direito à incorporação os servidores que ocuparam funções comissionadas no período de dezembro de 1998 a 4 de setembro de 2001. Há um processo administrativo no Tribunal de Contas da União, que questiona o direito, e ao qual a assessoria jurídica da federação nacional (Fenajufe) impetrou recurso em defesa do pagamento. Mais informações com Eduardo, pelo telefone (11) 222-5833.


Liminar do Sindiquinze ameaça servidores de desconto

A administração do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª informou que vai descontar o dia dos servidores que permaneciam paralisados contra a ‘reforma’ da Previdência em 12 de agosto. O TRT-15 alega que a decisão cumpre a liminar obtida pelo Sindiquinze, que determinou o desconto dos dias não compensados. O dia 12 não está contemplado na liminar.
Os servidores atingidos defendem a renúncia à ação que originou tal situação, mas o Sindiquinze se recusa a fazê-lo. Em recente reunião com diretores do Sintrajud e da Fenajufe, o juiz-auxiliar da Presidência, Francisco Giordani, disse que a administração se dispunha a negociar o pleito dos servidores pelo abono dos dias parados, desde que o Sindiquinze retire a ação que deu origem à liminar.