30 anos, técnica judiciária da 14 Vara da Justiça do Trabalho, há 12 anos no serviço público e 8 no judiciário, integrante da subcomissão de negros e subcomissão de educação da OAB, acadêmica de direito e formada em História.
Como você descobriu o Visconde de Jequitinhonha?
Foi a partir de um funcionário da OAB que nos relatou que o fundador da OAB foi um negro. Eu não conhecia, a Maria da Penha já sabia dele. Ela me contou que o ex-senador Abdias Nascimento, há algum tempo, a sugeriu que fizesse um trabalho de resgate do Visconde porque ela é advogada e militante. Esse funcionário deu um empurrão.
Por que esse personagem lhe motivou a escrever o livro?
Nos sentimos no dever de tornar público essa reparação histórica. Porque a partir do momento em que parti pro campo, percebi que não existia nada, nem ninguém, que tivesse reunido o feito do personagem. Ele fundou o Instituto dos Advogados do Brasil e a OAB que, é na verdade, uma dissidência desse instituto. O primeiro projeto de imposto de renda no Senado é dele em 1867. Ele é citado na história do imposto de renda. Foi ministro das Relações Exteriores. Fundou o grupo escocês da maçonaria, um dos fundadores do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, e ministro da Justiça na época da Farroupilha. Trazer a público todos os feitos do personagem foi o mínimo que podíamos fazer, porque fazer uma biografia completa não foi possível por falta de recursos econômicos.
Como ele sendo um negro conseguiu ganhar o título de Visconde?
Ele ganhou o titulo em 1854 do imperador D.Pedro II. Era senador na época e era homem de confiança do imperador. Era mais importante que o Barão de Mauá e ninguém ouviu falar dele. Teve um papel dentro da história imperial do Brasil muito mais importante. Era amigo dos Andradas. Em 1823, a assembléia constituinte foi dissolvida por uma atitude dele. Liderou a assembléia constituinte pra que se rebelasse contra D.PedroI pra que alguns ítens da constituição fosse aprovado. O papel fundamental era a dissolução da assembléia constituinte de 1823 e daí foi exilado pra França de 1823 a 1831.
Como um filho de uma escrava e um comerciante de escravos conseguiu esse nível de escolaridade e ascensão social?
O pai que o encaminhou. Todas as oportunidades que ele teve foram graças ao pai. O pai é que cuidou da educação dele e o colocou na escola de medicina da Bahia que é hoje a UFBA. Ele abandona o curso e o pai o manda para Portugal. O pai era português, tinha dinheiro e não encontra muita dificuldade. Ele criou relações em Portugal, como os irmãos Andradas, que permitiram que ele tivesse essas amizades e essa confiança.. Embora o pai se beneficiasse do comércio de negros, isso não o impediu que tivesse uma consciência crítica quanto a escravidão. Ele era um líder negro entre brancos.
Você considera que ele foi "apagado" da história do Brasil por ser negro?
Afirmo isso com uma certa tranqüilidade, porque não vejo outro motivo. Machado de Assis em 1898, que nem era nascido na época da constituinte de 1823, quando escreve sobre o Senado só faz alusão ao Montezuma de maneira positiva e com grande admiração e respeito. Ele não foi um personagem que passou despercebido na época imperial. Mas ninguém, em nenhum momento, se prestou a fazer uma homenagem como o imperador D.Pedro II que lhe deu o título de Visconde. Não existe um momento histórico dentro do segundo reinado que esse homem não teve participação direta ou indireta. É impressionante. Ele era abolicionista desde o início do século XIX.. Ele defendia o fim da escravidão e o fim do tráfico. Como ele era uma pessoa brilhante, esse aspecto da questão racial as pessoas ignoravam. Ele era um gênio. Você lê um discurso dele no Senado, fica apaixonado com tamanha eloquência, tamanha profundidade, muito além da época. Entretanto na questão racial as demais autoridades o ignoram. Ele era o único a levantar a bandeira do abolicionismo. Foi o primeiro abolicionista. Um herói solitário. Em 1816 ele foi estudar Direito em Coimbra e participou da revolução do porto que pede a volta de D.João VI para Portugal em razão da invasão de Napoleão, e ele participa porque ele sabe que D.João VI voltando para Portugal ficava mais fácil o Brasil conseguir a independência. Tanto que em 1821 ele participa diretamente do processo de independência.
Zumbi e outros negros que lutaram pela libertação são sempre citados pelo movimento negro, o personagem do seu livro nunca foi lembrado. Existe um desconhecimento também das pessoas que lutam contra o racismo?
Não só do movimento negro como de toda a população brasileira. O movimento negro totalmente o ignora, está começando a conhecer a partir do nosso livro. Porque não existia nada reunido. Por mais que se critique o nosso modesto ensaio de biografia, e o nosso projeto é que nos próximos anos possamos apresentar a biografia completa, eu sou negra e o conhecimento público desse personagem é um direito e um dever, independente de raça. Nas instituições por onde passou existem citações a respeito, não foi esquecido. Esse nosso ensaio é a primeira reunião dos feitos dele.
Mas se existem citações, por que os historiadores e militantes da questão racial o desconhecem?
A lei 10.639/03 sancionada pelo Lula em 19 de janeiro, é a lei que obriga os professores de história, de qualquer instituição de ensino, pública ou particular, o ensino dos estudos afro-brasileiros. Essa lei obriga a todos os historiadores que passem a tomar conhecimento da história afro-brasileira. Agora tem a obrigação institucional. Eu tenho uma hipótese que talvez tenha contribuído para esse apagamento é o fato de ele ser citado sempre como Visconde, como senador e nunca como negro. Por isso o título do livro de "Visconde de Jequitinhonha, um negro no império". Pra fazer esse choque do título de Visconde, que está acima de Barão, com a questão racial. Um império que era escravocrata e tinha um Visconde que era negro. Pra causar esse primeiro impacto.
Você acha então que uma das causas para o desconhecimento por parte do movimento negro e historiadores, é que nas citações a respeito dele falam do Visconde, do senador que convivia com a elite, mas não dizem que ele era um negro e abolicionista?
Se a pessoa só consultar documento sem fotografia, não saberá que ele é negro porque isso é omitido. E olhando o título vai dizer "esse aqui não é negro". Pode ser isso. Em relação a militância dele, carece de pesquisa.
Você acha que além dele possa existir outros personagens negros da história do Brasil que ainda estão desconhecidos?
É possível. Há uma grande probabilidade que sim. Ou seja, não falta material pra que os colegas vasculhem.
Como você analisa o cenário da representação política dos negros?
Hoje existem quantos senadores negros? Se não me engano três. Essa desproporcionalidade de representação política dos negros ocorre há muito tempo. Ele foi o único? Foi. Mas e hoje? A representatividade dos negros no poder político é tão pouca representativa quanto há 150 anos atrás. A diferença é que hoje talvez se tem o cuidado de não se omitir a palavra negro. Hoje se destaca. Essa questão da auto-estima e uma série de outras ações afirmativas têm ajudado neste sentido . O que me dá muito orgulho. Essa história de negro 100%, embora seja agressivo para alguns pra outros é extremamente positivo.
Você disse que não foi possível escrever a biografia completa por falta de recursos econômicos. Vocês não tiveram nenhum tipo de financiamento?
Nós fizemos essa pesquisa sem qualquer financiamento. A OAB custeou a impressão. Temos que vender o livro pra pagar a impressão. A gente sabe que não cobre mas é uma obrigação moral A tiragem foi de 1.000 exemplares. Vou trabalhar a minha pós graduação, na área de história, na biografia completa dele. O livro foi um levantamento baseado nas informações de instituições, mas tem um trabalho de campo mais pesado pra ser feito ainda. Mas sem dinheiro não se faz lançamento nenhum.
Qual foi a receptividade da direção da OAB com o livro?
A presidência da OAB só faltou beijar os nossos pés. A OAB fez um reconhecimento histórico desse personagem. Depois do nosso livro já foi publicado os 70 anos da história da OAB de São Paulo, um livro com dois volumes, e lá tem um capítulo só sobre os advogados afro- descendentes e com quatro páginas sobre o nosso personagem. É o primeiro livro de história da OAB que consta o registro histórico do personagem fundador da entidade.
Como o livro tem repercutido no movimento negro?
Se você fala no movimento negro de advogado negro parece que são duas coisas que não se misturam, igual a água e óleo. O movimento negro vê um advogado negro como um militante de elite. Não se aproxima. A aceitação do livro para o movimento negro encontra uma certa resistência porque eles vêem essa coisa de um livro editado pela OAB como algo de elite. Uma idiossincrasia. É uma ignorância. Tem aquela coisa de "somos negros mas nem por isso estamos tão juntos quanto você pensa". Tem a questão de classe.. Se eu for falar dessa questão de classe, eu vou ser obrigada a falar que Marx não falou dos escravos e aí a gente vai longe. Marx não falou dos ex-escravos muito menos dos escravos. Fala da classe operária, do burguês, dos donos do meio de produção, mas dos escravos e ex-escravos que não foram absorvidos pelo mercado de trabalho ele não fala. Isso é um problema. A questão do negro foi marginalizada até pelo grande intelectual do capitalismo. Integra a questão do modo de produção escravista ao modo de produção capitalista, não faz essa ponte, simplesmente ignora. Então pela questão de classe existe essa resistência.
Onde o livro pode ser adquirido?
Na comissão do negro da OAB, na rua Senador Feijó, 143, na livraria da CAASP, Casa dos Advogados e talvez no Sintrajud.