6 DE DEZEMBRO
- Encontro de Amigos e Amigas do MST, às 9h30, na Escola Florestan Fernandes (rua Poá, 1140 - Parateí - Guararema).
7 DE DEZEMBRO
- Reunião do Conselho Brasileiro do Fórum Social Mundial, com participação do diretor Démerson Dias, às 9h, na Ação Educativa (Rua General Jardim, 660).
8 DE DEZEMBRO
- Feriado do Dia da Justiça.
10 DE DEZEMBRO
- Reunião de balanço e avaliação das atividades do Núcleo de Aposentados do Sintrajud, às 15 horas, no 5º andar do sindicato (Rua Antônio de Godoy, 88 - Centro). Seguida de confraternização.
11 DE DEZEMBRO
- Reunião e confraternização do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud, às 14h30, no 5º andar.
16 DE DEZEMBRO
- Reunião do Coletivo de Formação do Sintrajud, às 19h30, no sindicato.
2 DE DEZEMBRO
- Reunião do Coletivo de Formação do Sintrajud, às 19 horas, no sindicato.
1º DE DEZEMBRO
- 1º Seminário de Reconstrução Política e Social do Brasil, no auditório da Afresp.
- Mesa redonda “Brasil-África perspectivas de cooperação”, realizada pelo Instituto Sindicato Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir), com a participação da diretora Carmen Dora.
28 A 30 DE NOVEMBRO
- 11ª Plenária da Fenajufe, em Teresina/Piauí.
27 DE NOVEMBRO
- 2º Encontro de Comunicação da Fenajufe, em Teresina/Piauí.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 21, as leis que criam 183 novas varas e cargos na Justiça Federal (10.772/03) e 269 varas e cargos na Justiça do Trabalho (10.770/03) em todo o país.
Na Justiça Federal, as novas varas serão instaladas até 2008, com início previsto ainda para este ano. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região terá 28 novas varas, na Grande São Paulo e interior, e 1.066 novos cargos. Ainda em 2003, está prevista a criação de 238 cargos e 165 funções comissionadas. Os demais serão escalonados da seguinte forma: 2004, 88 cargos e 60 FCs; 2005, 260 cargos e 165 FCs; 2006, 320 cargos e 320 FCs; 2007, 100 cargos e 67 FCs; e 2008, 60 cargos e 45 funções.
Para a Justiça do Trabalho, o início da implantação das varas e cargos está previsto para 2004. No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a proposta é a seguinte: 2004, 1 vara, 14 cargos e 10 FCs; 2005, 1 vara, 13 cargos e 9 FCs; 2006, 3 varas, 39 cargos e 26 FCs; 2007, 7 varas, 91 cargos e 113 FCs; e 2008, 10 varas, 130 cargos e 90 funções. No TRT da 15ª Região, o cronograma é: 2004 e 2005, 1 vara, 14 cargos e 10 FCs em cada ano; 2006, 3 varas, 41 cargos e 29 FCs; 2007, 7 varas, 91 cargos e 63 FCs; e 2008, 14 varas, 182 cargos e 126 FCs.
Como exposto no relatório da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), relatora do projeto da lei na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, as novas varas trabalhistas serão auto-sustentáveis, por isso os sindicatos e a federação nacional querem que o escalonamento e o início da implantação ainda este ano. Até porque já está prevista a abertura de novo concurso na Justiça Trabalhista, para suprir a escassez de funcionários que atravanca aquela Justiça.
Por falta de quórum, o plenário da Câmara dos Deputados não votou o projeto de lei que cria mais de 5 mil cargos na Justiça Eleitoral no país na última quinta-feira , 04. Até o fechamento desta edição, os diretores da federação nacional (Fenajufe) que acompanharam a tramitação do projeto na semana passada, Caio Teixeira e Madalena Nunes, buscavam incluir o tema na pauta desta semana.
O vencimento do prazo de validade de medidas provisórias em tramitação na Câmara na última sexta-feira 5, que trancam a pauta do plenário, pode atrapalhar a votação do PL. Por isso, a Fenajufe vai intensificar a mobilização em Brasília.
Na quarta-feira 27, o plenário havia aprovado requerimento de urgência para votação do PL 7493/02 devido a intervenção de dirigentes da Fenajufe. O requerimento foi negociado para evitar que a manobra regimental do deputado Alceu Collares (PDT-RS) prejudicasse a votação do texto ainda este ano.
Quando o PL chegou à Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira 26, de onde saiu seis dias depois, Collares pediu vistas atendendo a pedidos de chefes de cartórios, que querem o aumento das gratificações propostas no texto e estabilidade para os atuais chefes, inclusive os requisitados. “Há uma mobilização dos chefes de cartório das capitais e do interior para barrar o projeto na Câmara, já que não alcançaram seus objetivos com as emendas”, comenta a servidora do TRE-SP e diretora do Sintrajud Maria Cecília Pereira, da comissão nacional que acompanha o PL-7493.
O texto atual do PL propõe a implantação dos 5.748 cargos de técnico e analista judiciário em três etapas: 40% em 2004, 30% em 2005 e 30% em 2006. O projeto chegou ao Congresso Nacional pelo TSE, sem que os sindicatos tivessem sido consultados. A Fenajufe e sindicatos tentaram impedir o rebaixamento das FCs através de emendas, que não foram aprovadas nas comissões. Para a federação, a criação dos cargos é importante por permitir mais transparência nas eleições. Já o problema das FCs pode ser corrigido depois.
A federação acompanha a tramitação com diretores, servidores e dirigentes sindicais de vários estados fazendo rodízio no Congresso Nacional. Na 11ª plenária da Fenajufe, a comissão dos trabalhadores da Justiça Eleitoral organizou a mobilização.
Os sindicatos ainda atuam nos estados para garantir a regulamentação rápida da ocupação das vagas a serem criadas. “Temos feito contatos com o presidente e a diretoria-geral do TRE-SP para tentar estabelecer critérios objetivos para a transferência de servidores da capital que queiram se deslocar para o interior”, informou Cecília.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou há duas semanas a admissibilidade da proposta de emenda constitucional que permite a efetivação de servidores cedidos no órgão em que trabalham após três anos de exercício, sem concurso público (PEC-02/2003). A votação na CCJ foi contra o parecer da relatora, deputada Denise Frossard (PSDB-RJ), que considerou a proposta “inadmissível”. Está sendo criada uma comissão especial na Câmara para analisar o mérito da proposta e encaminhá-la ao plenário. “Esta PEC é uma vergonha, um trem da alegria, por isso a Fenajufe tem feito investidas tanto para acelerar a aprovação do projeto de lei 7493, e barrar a PEC”, critica Maria Cecília Pereira, diretora do Sintrajud.