SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 163 - 05/12/2003 - Página 5

ROMPENDO A LEI DO SILÊNCIO


Servidores reagem a assédio moral no TRF-3

Aumenta a tensão diante das medidas da administração da juíza Ana Maria Pimentel * “Sorteio” para decidir quem fica com FC deixa servidores indignados na Informática * Diretor-geral diz que tentará audiência com presidenta * Sindicato chama todos a entrar nesta luta

11ª Plenária da Fenajufe: luta contra o assédio moral

Por Luciana Araujo

O desrespeito e o assédio moral contra servidores no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e na Justiça Federal de São Paulo alcançou níveis insuportáveis. Na quarta-feira 3, a administração comunicou que serão retiradas cinco funções comissionadas da Secretaria de Informática sem nenhuma explicação e de maneira truculenta (inicialmente seriam 7). Para isso, selecionou dez servidores entre os quais serão “sorteados” os que imediatamente perderão a gratificação. Na sexta anterior (28), três outros funcionários haviam perdido a FC.
Os servidores, indignados, entregaram abaixo-assinado com adesão de quase todos os funcionários do setor questionando os “critérios” para a administração tomar tal atitude. E aprovaram a realização de uma paralisação que pode se dar ainda esta semana.
O diretores do Sintrajud Cláudio Klein e José Sanches, e a diretora da Fenajufe Ana Luiza Gomes, se reuniram com o diretor-geral do Tribunal, Gilberto Nunes de Almeida, e com o diretor da Informática, Wladimir Rodrigues. Quando a paralisação foi comunicada a Wladimir, ele pediu um prazo até esta terça-feira (9) para buscar solução para o problema e a posição da administração.


Humilhações cotidianas atingem outros setores

Apesar dos problemas terem aparecido com mais força na Informática, após a chegada do diretor Wladimir Rodrigues, e no RH, com o novo chefe, Eduardo Manelli, não são fatos isolados.
Há meses os servidores do TRF-3 e da Justiça Federal de primeira instância vêm sendo submetidos a humilhações cotidianas. “Criou-se uma situação de terror no administrativo do TRF, com tendência a se espalhar por todos os setores. Uns são chamados de ‘velhos’ e acusados de não servirem mais aos interesses da nova administração, pessoas que há mais de dez anos se dedicam a este Tribunal. Outros são transferidos quase que semanalmente de um lugar para outro, sempre com a promessa de que é ‘provisório’. Um provisório que dura quase seis meses, de forma que já ninguém mais estranha ter de ficar sempre encaixotando suas coisas”, critica o diretor do Sintrajud Cláudio Klein.
O aumento do número de servidores afastados por motivos de saúde em decorrência da pressão exercida pelas chefias nos locais de trabalho é um dos principais reflexos do clima de terror no Tribunal e fóruns. Também não está esquecida a morte da servidora Ângela Moraes, vítima de um atropelamento em frente ao Tribunal após sair do serviço pelo terceiro dia consecutivo após as 4 horas da manhã. “Isso vai afetar a vida de todos os servidores, na medida em que a área meio comece a apresentar mais deficiência. Não tem lógica, em um período em que há aumento de setores e funcionários, ocorrer redução de quadros de setores fundamentais como RH, Informática e outros”, ressalta Klein.
O servidor da Informática Waldo Mermelstei, que trabalha no setor e recebia FC desde 1996, foi um dos que perdeu a gratificação. “Quem me comunicou foi o subdiretor, que me disse que foi comunicado [por superiores]. Espera-se mais cortes a qualquer momento”, disse.


Modelo favorece assédio moral

A concepção da nova administração é a causa do avanço do assédio moral no TRF-3. Ela tem levado a constantes humilhações de servidores, substituição de chefias antigas por novos chefes inexperientes e, em muitos casos, truculentos. “É sintomático que todas as funções (com as gratificações) são preenchidas exclusivamente por servidores da antiga equipe do juiz (ou por indicações), descartando os colegas do quadro desta Corte. Ora, os quadros são providos mediantes concursos distintos. Essa situação tem duvidoso respaldo legal, é imoral e contraproducente. Qual será a razão pela qual os novos membros da Corte trazem pessoas ‘de sua confiança’, ao invés de aproveitarem o quadro local, composto de mão-de-obra qualificada e apta? Os servidores de 2ª instância não são ‘de confiança’?”, questiona outro servidor que prefere ter sua identidade preservada.
Na própria reunião com o diretor-geral, Gilberto tentou justificar o que ocorre no Tribunal argumentando que “a área fim [judiciária] é prioritária, porque é para isso que o tribunal existe”. Questionado pelos diretores do sindicato, Gilberto se comprometeu a buscar a realização de uma audiência com a presidenta do TRF-3, desembargadora Anna Maria Pimentel, ainda esta semana.
Caso a reunião não aconteça ou não se estabeleçam negociações sobre a melhoria das condições de trabalho, o sindicato vai recorrer ao Ministério Público, conforme deliberação de assembléias setoriais realizadas em outubro e novembro deste ano, com base em estudo elaborado em 1999 pela médica do trabalho e funcionária da Justiça Federal Rosely Timoner Glezer, denominado “Estigmatização e Sofrimento Mental dos Funcionários de uma Empresa Pública Judiciária Federal”. Serão juntadas ainda denúncias que o sindicato tem recebido do péssimo tratamento aos servidores na Justiça Federal. O objetivo é que o MP apure as denúncias e chame a administração a responder pelos desmandos que vêm ocorrendo no TRF-3 e na primeira instância.


NOSSA OPINIÃO


Servidores coagidos

A presidenta do TRF-3, desembargadora Anna Maria Pimentel, tem afirmado em várias oportunidades que a nova administração baseia-se no binômio “ética e eficiência”. Aparentemente, a “eficiência” reque-rida se alicerça nos maus-tratos aos servidores e num verdadeiro desmanche dos setores administrativos, apelidado de “enxugamento”. O novo modelo tem sido denominado de “Administração Participativa”. As perguntas que ficam frente a esta realidade são: quem participa, quem decide, o quê decidem, como encaram os direitos dos servidores?
O que se tem assistido no Tribunal é o uso cada vez maior das FCs como instrumentos de pressão e coação aos servidores, que são ameaçados de perdê-las caso ‘não atinjam as metas’ ou pelo simples fato de questionarem o que vêem.


Estágio probatório volta a ser de dois anos

Os servidores da Justiça Federal no país já podem aguardar a execução das avaliações para o estágio probatório no interstício de dois anos a contar da entrada em exercício no cargo. Esta era uma das reivindicações da pauta emergencial apresentada pelo Sintrajud à presidência do TRF-3, no dia 7 de outubro. No mesmo dia, o Conselho da Justiça Federal aprovou resolução que tramitava no órgão desde o início do ano estabelecendo o prazo de dois anos, ao invés dos três da emenda 20 (a reforma administrativa realizada no governo FHC).
A resolução 334/03 determina a avaliação em três etapas - no terceiro, nono e vigésimo meses após o ingresso do servidor no quadro. Com o novo critério, os servidores que forem efetivados vão receber as progressões a que tiverem direito retroativas ao dia posterior à data em que completaram 24 meses de efetivo exercício, além de uma movimentação a título de progressão funcional relativa ao primeiro dia subseqüente à data em que completarem 36 meses de efetivo exercício.


Plenária nacional aprova campanha contra assédio moral

Resoluções da 11ª plenária da Fenajufe dizem que assédio moral está levando servidores a adoecer

Por Hélcio Duarte, enviado a Teresina (PI)

A luta contra o assédio moral no Judiciário Federal terá campanha nacional coordenada pela Fenajufe. A decisão é da plenária nacional da federação, que reuniu no final de novembro, em Tere-sina (Piauí), 130 representantes de 20 sindicatos do Judiciário Federal de 19 estados.
"O assédio moral está colocando nossos colegas doentes, provocando suicídios, enquanto muitos companheiros sequer sabem como ele se caracteriza", disse durante a plenária Ana Luiza Figueiredo Gomes, diretora da Fenajufe e servidora do TRF-3.
A resolução aprovada destaca que o fenômeno, embora não seja novo, tem sido pouco discutido pelos sindicatos. "Vemos avançar nos locais de trabalho em todo país as ameaças veladas ou diretas a grevistas e/ou servidores que se insurgem contra o massacre cotidiano imposto nos tribunais", diz trecho do documento.
Entre os exemplos de situações que caracterizam o assédio moral, foram citadas a sobrecarga de trabalho ou o impedimento do mesmo com a negação de informações, o desvio de função ou a retirada do material necessário à execução da tarefa; e a exgigêcia de horários fora da jornada em limites desumanos.
O assédio moral “são condutas abusivas que visam demarcar o espaço do poder por meio de ironias, desqualificações, ridicularizações, palavras ofensivas e ameaçadoras que atingem a dignidade e saúde dos trabalhadores", diz o texto.
Os delegados à plenária aprovaram ainda inserir na campanha a defesa da criminalização do assédio moral e o assédio sexual no Judiciário. Estão previstas cartilhas, debates, pesquisas junto à categoria, denúncia pública dos agressores e criação de estrutura nos sindicatos para atender às vítimas. Outra frente de atuação será o Congresso Nacional, com pressão sobre parlamentares para que aprovem os projetos ligados ao tema que tramitam há anos em Brasília.


“Arrastão” deve ser discutido dia 15 no CJF

O projeto que regulamenta a progressão extraordinária (“arrastão”) na Justiça Federal está nas mãos do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves. A última reunião deste ano do Conselho da Justiça Federal, do qual Nilson Naves também é presidente, acontece dia 15 de dezembro, em Belo Horizonte. A federação nacional (Fenajufe) mandará representantes ao local para defender a proposta.
Diretores do sindicato de Santa Catarina (Sintrajusc) e o diretor da Fenajufe Cláudio Azevedo estiveram na última reunião do CJF, ocorrida em Florianópolis (SC) no dia 27 de novembro, e entregaram a Naves um documento apontando a necessidade de que a sobra orçamentária da Justiça Federal, quase 300 milhões de reais, seja destinada ao pagamento de passivos de servidores e medidas como o “arrastão”.
O documento, entregue a todos os membros do Conselho, se baseia em estudo realizado pela assessoria econômica da Fenajufe.
O processo que regulamenta a movimentação extraordinária - aprovada no CJF desde 1997 e pendente de regulamentação - havia sido distribuído ao ministro do STJ José Arnaldo da Fonseca, no dia 18 de novembro para relatório. No dia 1º deste mês o ministro-relator devolveu-o à presidência do STJ propondo o seguimento da compreensão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e seu indeferimento.
O Tribunal Superior Eleitoral e outros 11 TREs, no entanto, concederam o benefício a seus funcionários, levando-os para a última referência da carreira.