SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 163 - 05/12/2003 - Página 6

OPINIÃO DO SINTRAJUD


A defesa da Previdência

Não faz muito tempo, Lula denunciava que o Congresso Nacional estava repleto de picaretas – uns 300, disse à época, frase de impacto que virou até música na voz de Herbert Vianna, dos Paralamas. E que eram com estes 300 picaretas que o governo Fernando Henrique Cardoso queria aprovar as reformas neoliberais.
Na última semana de novembro, o presidente Lula buscou, em alguns casos pessoalmente, o apoio de parte destes picaretas e de políticos-coronéis do Nordeste para aprovar a sua reforma da Previdência.
Não há diferença na proposta de reforma apresentada pelo governo passado para o projeto atual – ambas integram o mesmo leque de medidas que priorizam o ajuste fiscal e a transferência de recursos do setor público para o mercado.
Da mesma forma, os meios buscados para aprová-las também se confundem. Na semana em que 55 senadores – seis a mais do que o mínimo necessário – aprovaram a emenda constitucional em primeiro turno, os jornais noticiavam a promessa de liberação de quase um bilhão de reais para emendas de parlamentares. O voto do senador Antônio Carlos Magalhães e seus comandados e de líderes tucanos a favor da reforma sacramenta as semelhanças entre o que ocorreu ontem e o que ocorre hoje.
Mas, como disse em recente debate no gramado do Congresso Nacional o ex-deputado federal Plínio de Arruda Sampaio, citando um presidente de clube de futebol paulista, "o jogo só termina quando acaba". E, por mais que o cenário aponte para a aprovação da reforma da Previdência, o jogo continua em disputa. Seja no segundo turno do Senado, seja na posterior e importante regulamentação, nas ações judiciárias e políticas que vão questionar a reforma na Justiça ou na luta geral contra as reformas e medidas neoliberais, que seguiremos tendo que combater


Operação Anaconda

As denúncias e investigações que vieram à tona a partir da Operação Anaconda forçam a abertura de um debate sobre o papel do Poder Judiciário. A defesa de sua democratização e de sua independência frente a governos e empresários são aspectos genéricos do que está em debate.
No entanto, há uma questão objetiva e imediata que não pode ser deixada de lado: a exigência de que tudo seja de fato apurado e os responsáveis julgados e punidos, sejam eles juízes, delegados ou policiais.
O que é inaceitável é que tudo acabe em pizza, de novo.


Ameaça à aposentadoria

Há uma nova ameaça contra a Previdência pública e as aposentadorias dos trabalhadores. O governo estuda negociar a aprovação da medida provisória 135, que acaba com a cumulatividade da Confins, com outra MP que reduz a participação patronal na contribuição ao INSS sobre a folha de pagamento.
A MP do Confins provoca uma carga tributária maior sobre os setores de serviços, os que mais empregam. Para romper a pressão desse setor, o Planalto articula a desoneração da folha de pagamento como compensação.
No lugar, seria criado outro tributo a incidir sobre o faturamento das empresas. Isto só será possível se a reforma tributária for aprovada como está.
O que é grave e coloca a aposentadoria sob risco é que o governo fez o discurso em defesa da reforma da Previdência ignorando os tributos destinados à Seguridade Social mas que não incidem diretamente sobre os salários. É o caso da própria Confins, contribuição social destinada pela Constituição à Seguridade, que inclui a Saúde, Previdência e Assistência Social.
Para "provar" o rombo na Previdência, o governo Lula, assim como FHC, desprezou tais receitas, que se encontram entre as que se destinam também ao pagamento de aposentadorias.
Isto significa que, ao trocar a tributação sobre a folha de pagamento por outra que incide sobre o faturamento, pode-se estar diante de um golpe que provocará um "aumento" fictício do rombo da Previdência – de imediato ou a médio prazo.
Amanhã, os trabalhadores, especialmente os da iniciativa privada, podem outra vez ser obrigados a cortar da própria carne para tapar o "buraco" na Previdência que está sendo criado às custas de artifícios tributários e da redu




CARTAS E E-MAILS


MOÇÃO DE AGRADECIMENTO

Boa iniciativa

Foi realizado pela Escola de Magistrados da 3ª Região, de 29/10 a 18/11 último, o "Curso de Direito Previdenciário" para os servidores e público em geral, com a aprovação de todos. Trata-se de iniciativa ímpar da EMAG através de sua diretora, a desembargadora federal Suzana Camargo, proporcionando acesso a essa importante disciplina, especialmente após a criação da 3ª Seção. Esperamos que não pare por aí, com a realização de novos cursos, um antigo anseio dos servidores. Parabéns a toda a EMAG, através de seus servidores e da direção, e em especial o nosso muito obrigado a todos os palestrantes. Valeu!

Darney Augusto Bessa, servidor do TRF-3.


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