SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 163 - 05/12/2003 - Página 8

PLENÁRIA NACIONAL DA FENAJUFE


Campanha defenderá antecipar PCS e "arrastão"

Servidores de 20 estados aprovam em Teresina campanhas específicas e unificada com o funcionalismo * Reformas neoliberais de Lula e Alca são rejeitadas * Mas resolução sobre governo, pouco crítica, desagrada bancada de SP

A plenária da Fenajufe, no Piauí

Por Hélcio Duarte Filho, enviado especial a Teresina (PI)

Sindicatos e a federação (Fenajufe) vão organizar uma campanha nacional pela antecipação da última parcela referente à revisão do PCS (Plano de Cargos e Salários).
A decisão é parte do plano de lutas aprovado na 11ª Plenária Nacional da Fenajufe, que reuniu em Teresina, no Piauí, de 28 a 30 de novembro, 107 delegados e 23 observadores, representando 20 sindicatos de 19 estados do país. Mês que vem sai a penúltima parcela (30%) e, em janeiro de 2005, a última (25%).
O plano de lutas também prevê a mobilização em defesa de melhores condições de trabalho, o combate ao assédio moral e ao uso das funções comissionadas como instrumento de manipulação dos servidores.
Com relação a esse tema, foi definido ainda que haverá debates e seminários nos estados, nos quais se discutirá a necessidade de um plano de carreira para categoria - cuja implementação foi outro item aprovado na plenária.


Servidores defendem campanha salarial unificada

A plenária da Fenajufe, no Piauí

Para cobrar do governo Lula a reposição das perdas salariais na data-base, os participantes reafirmaram a disposição de organizar uma campanha conjunta com todo o funcionalismo público. "Pelo reajuste com índice do período e calendário de reposição das perdas e revisão geral linear dos salários dos servidores. Pela campanha salarial unificada", foi a resolução aprovada.
No campo institucional do Judiciário, os delegados defenderam a democratização deste Poder. Sem entrar em detalhes, mas levantando o problema, foi reivin-dicada a "mudança no critério para nomeação e indicação de membros dos tribunais regionais, superiores e de contas".
Numa plenária que pecou pelos reduzidos momentos de debate político, a relação do movimento sindical com o governo Lula acabou norteando, direta ou indiretamente, quase todo o encontro.
As reformas neoliberais que seguem sendo implementadas e que reduzem direitos constitucionais – como as da Previdência, do Judiciário e trabalhista – foram rejeitadas. Assim como foi aprovada a defesa do não pagamento da dívida externa e da "ruptura com as negociações da Alca (Área de Livre Comércio das Américas) e a realização de um plebiscito oficial em 2004", para que a população decida se o Brasil deve ou não aderir ao tratado articulado pelos Estados Unidos. A correção permanente da tabela do Imposto de Renda, que acaba de ser congelada pelo governo, também foi incluída nas decisões.
Mas, no que tange a conceituação do governo Lula e a relação que os sindicatos e a federação devem ter com ele, houve muita polêmica e a resolução final, menos crítica, não agradou à maioria da delegação de São Paulo presente à plenária, que considerou que a posição aprovada destoa do que pensa a maior parte da categoria, decepcionada e indignada com os rumos do governo. "Qual o sentimento da nossa classe e qual mandato que ela nos ortogou aqui para fazer uma avaliação do governo?", questionou Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da Fenajufe.
Também participaram, pela delegação de São Paulo, os servidores Claudio Klein (TRF), Fernanda Marques (TRF), Cecília (TRE), Ana Luiza (TRF), Marcio Loes (TRE), Démerson (TRE), Luiz Falcão (TRT), Cleide (TRF), Cléber (TRF), Sanches (JF) e Ivo (TRT). Démerson, porém, por razões de saúde, teve que retornar de Teresina no segundo dia do evento.

(Plenária aprova coletivo contra discriminação racial; Oficiais de justiça também terão coletivo; Redução da jornada sem redução salarial é defendida - estas e outras notícias da plenária estão disponíveis aqui - e também serão publicadas na edição 164. O jornalista Hélcio Duarte Filho viajou a convite da Fenajufe).


MOÇÃO


Servidores rejeitam acordo da CUT com bancos

Plenária aprova documento que acusa a Central de assinar acordo que beneficia banqueiros e permite o confisco de salários

O acordo firmado entre a Central Única dos Trabalhadores e 19 instituições financeiras para intermediar empréstimos para associados a sindicatos filiados foi rejeitado na 11ª Plenária da Fenajufe. Os delegados ao encontro aprovaram moção contra o acordo com os bancos, qualificado de "danoso para o trabalhador" e um precedente perigoso ao permitir o confisco de salários para pagar dívidas com bancos. "Somente pensão alimentícia pode confiscar salário", diz o texto aprovado por ampla maioria. Ninguém defendeu o acordo durante a plenária.
Na semana passada, a CUT anunciou junto com o governo a extensão do convênio aos sindicatos do funcionalismo. A decisão, porém, passou à margem das entidades que representam os servidores, que nem sequer foram consultadas.
O acordo prevê empréstimos a juros menores, porém nem por isso desprezíveis, de 2,6% a 3,3%, parcelados em 24 ou 36 meses. "Se evidencia um ótimo negócio para os bancos, que praticarão essas taxas com a garantia do salário e das verbas rescisórias".
Isto porque, em caso de demissão do trabalhador, parte do que ele tem a receber do empregador será destinado ao banco. "Os sindicatos e a CUT devem dirigir esforços para aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores e não para serem agenciadores de bancos", conclui a moção aprovada pelos servidores do Judiciário na plenária em Teresina. (HDF)

(a íntegra desta e das demais moções aprovadas na plenária está disponível aqui)