SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 164 - 17/12/2003 - Página 10

OPINIÃO DO SINTRAJUD


Fim de ano

Começamos o ano acreditando que a esperança havia vencido o medo, após mais de três décadas de governos conservadores e ligados às elites econômicas do país.
Mas logo percebemos que os discursos e a prática haviam mudado. Veio o reajuste linear de 1% - menor, impossível -, a reforma da Previdência, a reforma Tributária. Os juros continuaram altos e engordando as contas dos banqueiros e especuladores credores das dívidas públicas. O superávit aumentou e, por conseqüência, reduziram-se os investimentos públicos. E, junto, uma amarga sensação de que estávamos vivendo a continuidade de uma política - batizada de neoliberal - que durante mais de uma década combatemos com todas as nossas forças.
Os servidores, que em peso votaram e pediram votos para o ex-metalúrgico Luis Inácio Lula da Silva, continuaram sendo alvo de tentativas de desmoralização.
Fomos à greve, lutamos, denunciamos. Dissemos não à reforma imposta pelo Fundo Monetário Internacional e atrelada a uma única lógica: favorecer o comércio da aposentadoria no Brasil, transformando um direito em um produto à venda no mercado e ainda por cima sem garantia de entrega (quem confia na Previdência privada?).
Governo recém-eleito, com gordura para queimar (como gostam de dizer os analistas políticos), com o apoio de parcela de sindicalistas que traíram os trabalhadores, fez mais difícil a já difícil batalha em defesa da Previdência.
Aprovaram a reforma, mas a luta não termina aí. Teremos outras batalhas, em defesa de direitos trabalhistas e previdenciários. E vamos brigar para reverter o que agora nos foi surrupiado. O servidor termina o ano de cabeça erguida. Lutamos pelo que era justo. Não nos entregamos, não nos vendemos.
Em janeiro, quando recebermos a terceira parcela do PCS, teremos mais uma prova concreta do quão imprescindível é estarmos juntos por nossos direitos. Quem luta conquista. Como dizia uma faixa estendida durante a greve pelo PCS, em 2002, “só a luta muda a vida”. Seguiremos lutando por uma sociedade onde haja justiça social e o direito à vida prevaleça sobre os interesses do mercado e do lucro do capitalista. Confiamos na capacidade dos trabalhadores mudarem o mundo.
Boas festas e um ano novo cheio de vitórias e conquistas, é o que deseja a diretoria colegiada do Sintrajud.


Fiéis à história

A senadora Heloísa Helena e os deputados João Batista “Babá”, Luciana Genro e João Fontes, todos petistas até o domingo 14, foram dentre os parlamentares os maiores aliados dos servidores públicos na luta contra a reforma da Previdência. Não apenas votaram contra a emenda do governo, como estiveram em plenárias, atos e na greve dos servidores.
Foram fiéis a tudo o que o PT defendeu durante décadas no movimento sindical e popular. Votaram contra propostas que, até ontem, o PT também combatia. Foram, antes de mais nada, coerentes.
A expulsão dos quatro extrapola o fórum partidário. É também um ataque ao conjunto do funcionalismo e a todos que resistiram e não aceitaram a continuidade da política do governo passado.
Foram expulsos, mas podem e devem se orgulhar de não terem traído os trabalhadores. Merecem o nosso apoio e contamos com eles ao nosso lado nas lutas que teremos pela frente.




CARTAS E E-MAILS


Justiça do Trabalho, Justiça só para os outros

Ano após ano, nossos direitos estão sendo surrupiados de forma danosa e unilateral. Um absurdo! Perdemos a licença-prêmio, o plano médico integral e agora a aposentadoria digna e justa. O valor do vale alimentação comparado aos tribunais de outras regiões, é vexatório; o vale-transporte e o auxílio-creche são pagos quando e como o Tribunal deseja; de tempos em tempos, somos ameaçados de perda das FC-2; e fomos privados de aumentos salariais legítimos, sobrando para nós apenas um substitutivo do PCS, conquistado pela luta de um punhado de grevistas corajosos.
Gostaríamos de sugerir alguns benefícios compensatórios: o FGTS é um deles, outro é o auxílio-moradia que pode ser proporcional, etc...
A quantidade de trabalho aumentou e o número de funcionários diminuiu. Campinas tem porte para, pelo menos, 18 Varas, todavia, continua com nove varas apenas num nível próximo a cidades como Aracaju, Natal, Campo Grande, todas com cinco Varas, Maceió (seis), Florianópolis (sete) e Vitória (oito). Está abaixo de Manaus e Belém, com 12 Varas cada, de Curitiba (18), de Salvador (25), de Porto Alegre (30), de Belo Horizonte (35). Assim, o “stress” é violento. São estatísticas e comparações equivocadas, é a Correição sem critérios justos, tudo a serviço do nada. Falta critério e sobram exigências. Sempre fechando os olhos ao problema da falta de funcionários no quadro das varas, sabendo-se da crescente demanda de ações trabalhistas, para um quadro que não corresponde à necessidade real.
Para melhorar ainda mais, a exigência da pauta dupla, dobra-se o número de audiências realizadas por dia sem funcionário adicional, sem a gratificação a que têm direito os secretários de audiência neste Tribunal. Lá vai o funcionário, deslocado da secretaria, sem gratificação para tal, realizar outra função, para defasar ainda mais a vara, sem levar em conta que, em efeito cascata, a pauta dupla gera ainda mais serviço para as secretarias, não significando sequer, então, celeridade processual. “Celeridade processual?” Problema dos Diretores. A vara que se vire.
Para superar as deficiências, algumas varas estão usando expedientes pouco recomendáveis, tais como: l) uso de pessoas estranhas ao quadro funcional; 2) horas-extras desgastantes e pouco inteligentes, inclusive nos fins de semana, que não são pagas como manda a legislação e a decência. Onde está a Justiça do Trabalho? Para ajudar nesta questão a lei complementar que regulariza a progressão aos servidores está atrelada, entre outras coisas, a uma avaliação anual, feita pelos diretores dos diversos setores, que inclusive, pode servir de argumento para uma possível perda da FC-2. Com a pressão que os diretores sofrem para atender às exigências da Corregedoria de colocar o serviço em dia sem aumentar o quadro de funcionários, quem acredita que estas avaliações não serão usadas para forçar servidores a fazer hora-extra, ainda que sem remuneração, com a ameaça de não receberem a progressão, além da perda da FC-2. É a política da repressão.
Outra agressão aos nossos direitos: compensação dos dias de greve. Daí o “slogan”: “Justiça do Trabalho, justiça só para os outros”.
E como se não bastasse, há algum tempo estamos trabalhando para o INSS. Estamos executando os devedores da Previdência, através dos processos trabalhistas. Pois é, já não temos muito o que fazer mesmo. É DEMAIS, NÃO ACHAM?

Desabafo de alguns servidores do TRT da 15ª Região.


Cartas para esta seção devem ser enviadas para rua Antonio de Godoy, 88, Centro - SP - CEP 01034-000. Emails, para , com cópia para (confirmar recebimento).
Os textos devem ter, no máximo, 15 linhas.