SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 164 - 17/12/2003 - Página 11

Com pauta trancada, Câmara adia votação do PL da Justiça Eleitoral

O projeto de lei 7493/02 que trata da criação de cargos na Justiça Eleitoral não foi votado no plenário da Câmara dos Deputados porque quatro medidas provisórias ainda trancam a pauta. A expectativa do assessor parlamentar da federação (Fenajufe), Antonio Augusto Queiroz (o Toninho, do Diap), é de que o projeto seja incluído na pauta da autoconvocação do Congresso que prorroga os trabalhos da Câmara até o dia 20, quando serão apreciadas as matérias ainda pendentes na pauta e votado o orçamento de 2004.
“Neste período só serão apreciados os itens que constarem na autoconvocação. Apesar do projeto estar em regime de urgência urgentíssima, ao se encerrar os trabalhos no Legislativo só se delibera aquilo que estiver na autoconvocação. O que foi combinado é que o projeto entraria nesta prorrogação. O projeto não entrou, mas o assessor do TSE junto com o pessoal da mesa da Câmara estava verificando se houve algum problema para a inclusão. Está sendo trabalhado para que, caso tenha sido omissão da Câmara, se reparar. [E se não foi incluído], o presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, vai tentar incluir”, afirmou Toninho.
A previsão de que o projeto fosse votado na semana passada não se realizou devido ao acordo entre as lideranças, da Câmara e do Senado, de adiamento da votação das medidas provisórias, que trancam a pauta da Câmara dos Deputados. Caso fossem votadas na Câmara, trancariam a pauta do Senado e atrasaria a votação das reformas da Previdência e tributária aprovadas na última quinta-feira.
Para a diretora da federação nacional (Fenajufe) Madalena Nunes, que vem acompanhando a tramitação na Câmara, o projeto é importante porque cria cargos no Judiciário e ajuda na lisura dos processos eleitorais. “É a criação de cargos no Judiciário, dois por cartório. Os cartórios funcionam com servidores das prefeituras indicados pelos prefeitos, quer dizer, os funcionários dos prefeitos fazem todo o processo eleitoral.


Sintrajud pede critérios para implementação de PL da Eleitoral

Os diretores do Sintrajud Démerson Dias e Maria Cecília Pereira, o assessor econômico do Sintrajud Washington Lima e um grupo de aposentados apresentaram ao novo presidente do TRE, desembargador Álvaro Lazzarini, propostas para implementação do PL 7493, que cria mais de cinco mil cargos na Justiça Eleitoral, em audiência realizada no último dia 12.
O projeto cria no estado de São Paulo 392 cargos de técnico judiciário e 392 de analista. Foram entregues à presidência propostas de critérios para o preenchimento das vagas discutidas entre os servidores do TRE-SP e o grupo de trabalho criado pela federação nacional (Fenajufe). Os servidores querem que sejam abertas inscrições para os funcionários do TRE interessados em ocupar estas vagas, com critérios objetivos de desempate. Também foi sugerida a distribuição equânime das vagas de analistas entre as áreas judiciária e administrativa, e que os conursados de 2000 e 2001 possam ocupar as vagas abertas no Tribunal com a ida de funcionários para o interior.
Na reunião foi informado o aumento do reembolso médico (R$ 92,15 para R$ 100,15) e que ainda este ano quem pagava mais de R$ 92,15 por associado e por dependente receberá até 96 reais a título de diferença retroativa a janeiro. O aumento comprova o que o sindicato afirmava, com base em estudos do orçamento do TRE-SP, que era possível, bastando vontade política. A direção do Sintrajud está analisando o orçamento do próximo ano e já reivindicou nova reunião com a administração – que estuda a manutenção destes valores no ano que vem – no início de 2004 para discutir o auxílio-saúde e a quitação da dívida da URV com os aposentados.
Na audiência, foi reivindicada a quitação da diferença relativa aos 11,98% para os aposentados. Após insistência do Sintrajud, na semana passada o TRE quitou a dívida com os ativos, mas os aposentados ainda têm um saldo de maio de 94 a dezembro de 98 a receber.


Servidores do TRF alegram Natal de 125 crianças na Casa André Luiz

Randall com parte das doações

A campanha para crianças portadoras de deficiência mental da qual participa o servidor do Tribunal Regional Federal Randall Álvares Barbosa vai alegrar o Natal de 125 internos do Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz. Randall agradece as doações de tênis, roupas, CD’s e outros presentes e faz um balanço positivo da campanha deste ano. “Embora tenha reduzido o número de doadores, o importante é que tenhamos a participação dos colegas neste trabalho. Além disso, muitas pessoas contribuem também com outras campanhas realizadas pelo tribunal”. No ano passado, foram recolhidas 269 sacolas com presentes.
O servidor é analista judiciário na Subsecretaria de Informações e Registro Processuais do TRF-3 e, desde 1998, também é voluntário no Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz, participando de campanhas para arrecadação de contribuições com a venda de cartões postais e doações para a Campanha Natalina. Os donativos são revertidos para o tratamento dos pacientes e ajudam também a crianças carentes e famílias cadastradas pela instituição.
O Centro abriga 1.200 portadores de deficiências mentais, sendo que 900 estão na Unidade de Longa Permanência (ULP) em Guarulhos, onde recebem acompanhamento odontológico, psiquiátrico, neurológico e fonoaudiológico.


Abaixo-assinado pede desfiliação da CUT

Na última assembléia geral extraordinária realizada pelo Sintrajud, no dia 1º de novembro, o servidor José Candido da Silva, aposentado da Justiça Federal em Santos, apresentou um abaixo-assinado com 186 assinaturas de servidores das Justiças Trabalhista e Federal na cidade, pedindo a desfiliação do sindicato da Central Única dos Trabalhadores.
O texto, curto, diz o seguinte: “Nos termos do Estatuto do Sintrajud, solicitamos a desfiliação desse Sindicato junto à CUT – Central Única dos Trabalhadores”. O artigo ao qual o documento se refere não está citado no mesmo.
O estatuto do sindicato diz ainda, em seu artigo 5º, que “o Sintrajud tem por Prerrogativas e deveres: f) Filiar-se à Federação, Central Sindical ou à entidade sindical internacional desde que haja aprovação do Congresso Estadual ou Assembléia Geral dos associados”. Esta é a cláusula que determina a relação de filiação da entidade. No último Congresso da categoria, a manutenção da filiação à CUT foi aprovada e, portanto, a reversão da decisão deve ser tema do próximo Congresso.


TRT-2 não paga aposentados e nem responde sobre compensação

Até o fechamento desta edição o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não havia pago aos servidores aposentados o valor das parcelas em atraso do reajuste de 1% e do abono salarial concedido ao funcionalismo pelo governo em junho deste ano.
Em reunião com o diretor do Sintrajud Luiz Falcão no último dia 25, a presidenta do TRT-2, juíza Maria Aparecida Pellegrina, havia informado que esperava apenas a publicação de autorização do Congresso Nacional para remanejar sobras de verbas destinadas ao pessoal da ativa para os aposentados.
Até o momento a presidência não respondeu formalmente requerimento do Sintrajud pedindo a revogação da portaria GP-40/2003, que determina a compensação das greves de 2002 (que conquistou o novo PCS) e 2003 (em defesa da Previdência). Apesar de na reunião do dia 25 a presidente ter informado que manteria a compensação, a não publicação oficial da resposta ao requerimento protocolado no dia 31 de outubro impossibilita a petição de recurso ao Colegiado do Tribunal.
O Jornal do Judiciário procurou a Secretaria-Geral da presidência para obter informações sobre a previsão de pagamento aos aposentados, mas não obteve retorno até a conclusão desta edição. A direção do sindicato está buscando nova audiência com a presidenta do TRT-2 para discutir os dois problemas.


Servidores podem indicar prioridades de cursos da Formação

O departamento de Formação do Sintrajud tem feito reuniões regulares para discutir o plano de atuação da entidade no próximo ano. Entre as formas de consulta à categoria sobre as atividades de 2004, o departamento está promovendo uma pesquisa para saber quais temas os servidores gostariam de ver tratados no próximo ciclo de debates da Formação.
Os servidores podem responder à pesquisa acessando aqui ou pelo tel.: (11) 222-5833, com Juliana. A pesquisa é parte do processo de criação do Coletivo de Formação do sindicato.